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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

R$ 5.405.700,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

08/02/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUPES SP

MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP

MUNICIPIO DE GRANADA - SP

MUNICIPIO DE NHANDEARA - SP

MUNICIPIO DE BURITAMA - SP

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE URUPES SP

MUNICIPIO DE POTIRENDABA - SP

MUNICIPIO DE GRANADA - SP

MUNICIPIO DE NHANDEARA - SP

MUNICIPIO DE BURITAMA - SP

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANNEBELLE FERREIRA BORGES

Autor:

LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES· CPF 963.***.***-72

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Reu:

ANNEBELLE FERREIRA BORGES

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETICIA BOIAN DOS SANTOS MECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE MONTE APRAZIVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA JORGE FACHINI· OAB SP 449726· CPF 418.***.***-80

Outros

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LETICIA BOIAN DOS SANTOS MECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MONTE APRAZíVELCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA JORGE FACHINI· OAB SP 449726· CPF 418.***.***-80

Reu:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (04/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Reu

SEVEREINO FRANCISCO DE MACEDO NETO ME

Advogados

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Autor:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Reu:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Reu:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003651-90.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão e intime-se a Fazenda Municipal acerca da baixa do processo. Após, nada mais havendo ser providenciado, arquive-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: FATIMA SOLANGE JOSE (OAB 83828/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP) (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Reu

SEVEREINO FRANCISCO DE MACEDO NETO ME

Advogados

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Autor:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Reu:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Reu:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Reu

EDIVALDO FRANCISCO DAMACENA 26057313836

Advogados

Autor:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045· CPF 121.***.***-02

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 0320942· CPF 867.***.***-15

Autor:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 0138045

Reu:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 138045· CPF 121.***.***-02

Reu:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Reu:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 0320942· CPF 867.***.***-15

Reu:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA· OAB SP 0138045

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MASCARO· OAB SP 230875· CPF 183.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Solange Jose (OAB 83828/SP), Gleice Carla de Paula Favaron (OAB 320942/SP) Processo 1003571-29.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou pri... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Reu

AMADEU CERACPF

Advogados

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Autor:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Reu:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Reu:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003269-97.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Manifeste-se o vencedor exequente. Intime-se. - ADV: GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), FATIMA SOLANGE JOSE (OAB 83828/SP) (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM VENANCIO

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE MONTE APRAZíVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO STEFANI· OAB SP 345045· CPF 395.***.***-10

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Autor:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Autor:

WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS· OAB SP 329415· CPF 043.***.***-56

Autor:

RENAN JOSÉ TRIDICO· OAB SP 329393· CPF 384.***.***-39

Reu:

LEONARDO AUGUSTO STEFANI· OAB SP 345045· CPF 395.***.***-10

Reu:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Reu:

FATIMA SOLANGE JOSE· OAB SP 83828· CPF 047.***.***-56

Reu:

WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS· OAB SP 329415· CPF 043.***.***-56

Reu:

RENAN JOSÉ TRIDICO· OAB SP 329393· CPF 384.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVELCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON· OAB SP 320942· CPF 867.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2025)

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