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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 140.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ

MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

NELSON TRABUCOCPF

Outros

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

MÁRCIO GONÇALVES DELFINO· OAB SP 113531· CPF 052.***.***-62

JOÃO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· OAB SP 285280

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMA

NELSON TRABUCOCPF

MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1008630932018826013220250606142439 (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ

MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

NELSON TRABUCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 140.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ

NELSON TRABUCOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· CPF 125.***.***-62

Reu:

JOAO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· CPF 345.***.***-82

Reu:

MARCIO GONCALVES DELFINO· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PINDORAMA (AGRAVADO)

3. NELSON TRABUCO (AGRAVADO)

4. MAFRA GESTAO CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· OAB SP 285280

Autor:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES DELFINO· OAB SP 113531· CPF 052.***.***-62

Reu:

JOÃO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· OAB SP 285280

Reu:

MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA· OAB SP 129397· CPF 125.***.***-62

Reu:

MÁRCIO GONÇALVES DELFINO· OAB SP 113531· CPF 052.***.***-62

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO GERVASONICPF

Reu

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

Outros

LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO· OAB SP 272136

FABIANA DA COSTA BORDINASSI VITRAL· OAB SP 249577

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PAVINCPF

EDUARDO PAVINCPF

MARCIA CRISTINA ALVES FERNANDES PAVINCPF

CRISTIANO PAVINCPF

FABIANA NOGUEIROL DE TORT PAVINCPF

Reu

CLEYDE SANTOS DE LIMACPF

MARLENE ENEAS DE LIMA DENOFRICPF

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS MARTINS

DIOGO DOS SANTOS

VANESSA DOS SANTOS FARIA

+ 21 outros

Outros

GINA MARIA GUARDABASSI GUERRERO· OAB SP 54680· CPF 003.***.***-29

ORLANDO DEL BUSSO· OAB SP 212810

LUIS HUMBERTO DENOFRI· OAB SP 207553· CPF 022.***.***-63

VALDENIR JOÃO GULLI· OAB SP 180702· CPF 085.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PAVINCPF

EDUARDO PAVINCPF

MARCIA CRISTINA ALVES FERNANDES PAVINCPF

CRISTIANO PAVINCPF

FABIANA NOGUEIROL DE TORT PAVINCPF

Reu

CARMEM SUELI DE LIMA

MARCIA DOS SANTOS

CLEYDE SANTOS DE LIMACPF

MARLENE ENEAS DE LIMA DENOFRICPF

CLAUDIA REGINA DOS SANTOS MARTINS

+ 22 outros

Advogados

Autor:

VALDENIR JOÃO GULLI· OAB SP 180702· CPF 085.***.***-48

Autor:

GINA MARIA GUARDABASSI GUERRERO· OAB SP 54680· CPF 003.***.***-29

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

LUIS HUMBERTO DENOFRI· OAB SP 207553· CPF 022.***.***-63

Reu:

ORLANDO DEL BUSSO· CPF 679.***.***-87

Reu:

ROBERTO KITAGAWA· OAB SP 219411· CPF 272.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2016

Distribuição

17/12/2016

Valor

R$ 9.587,38

Autor

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO MARCELINO

Outros

LUIS PAULO SALVADOR CONCEIÇÃO· OAB SP 303992· CPF 340.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 963.120,00

Autor

JUNIOR MARQUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE MARIA DA COSTA· OAB SP 488054· CPF 364.***.***-59

Autor:

PATRÍCIA DOMICIANO· OAB SP 436130· CPF 164.***.***-14

Reu:

WAGNER MANZATTO DE CASTRO· OAB SP 108111· CPF 107.***.***-81

Reu:

AMANDA SOARES ROCHA MELO· OAB SP 422677· CPF 455.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE MARIA DA COSTA· OAB SP 488054· CPF 364.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE MARIA DA COSTA· OAB SP 488054· CPF 364.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR MARQUES DA SILVACPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE MARIA DA COSTA· OAB SP 488054· CPF 364.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 511.957,00

Autor

FAZENDA SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PINDORAMA/SP

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS BUCH· OAB SP 303364· CPF 339.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS BUCH· OAB SP 303364· CPF 339.***.***-73

Reu:

AMANDA SOARES ROCHA MELO· OAB SP 422677· CPF 455.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA SANTA MARIA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS BUCH· OAB SP 303364· CPF 339.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 18.700,00

Autor

APARECIDA DE FATIMA PRIETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REDÍGOLO DONATO· OAB SP 172880· CPF 260.***.***-00

Reu:

AMANDA SOARES ROCHA MELO· OAB SP 422677· CPF 455.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 18.700,00

Autor

APARECIDA DE FATIMA PRIETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REDÍGOLO DONATO· OAB SP 172880· CPF 260.***.***-00

Reu:

AMANDA SOARES ROCHA MELO· OAB SP 422677· CPF 455.***.***-86

Último movimento: Expedição de outros documentos. (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

APARECIDA DE FATIMA PRIETOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA REDÍGOLO DONATO· OAB SP 172880· CPF 260.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE FATIMA PRIETOCPF

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA REDÍGOLO DONATO· OAB SP 172880· CPF 260.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

Reu

POLACHINI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES ROCHA MELO· OAB SP 422677· CPF 455.***.***-86

Reu:

DIEGO PRIETO DE AZEVEDO· OAB SP 223346· CPF 218.***.***-71

Reu:

FERNANDO CÉLICO CONCEIÇÃO· OAB SP 375065· CPF 330.***.***-57

Reu:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA· OAB SP 376186· CPF 398.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PINDORAMACNPJ

JOAO LUIS BARBIERICPF

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE ANTONIO SANDRIMCPF

ALDERCIO ZENERATTO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Autor:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Autor:

JOAO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· CPF 345.***.***-82

Reu:

JOÃO LUIZ BARBOSA NETO· OAB SP 505406· CPF 044.***.***-86

Reu:

AMANDA SOARES ROCHA MELO· OAB SP 422677· CPF 455.***.***-86

Reu:

GABRIELA ALVES AIRES MAGALHÃES· OAB SP 495337· CPF 422.***.***-70

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Reu:

ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA· OAB SP 214333· CPF 274.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Reu

ALDERCIO ZENERATTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Autor:

BRUNA MAISA DA CUNHA PICAO· CPF 394.***.***-24

Autor:

JOSIANE DE FATIMA CASARIN BORGO· OAB SP 383314· CPF 368.***.***-17

Reu:

ELCIAS JOSE FERREIRA· OAB SP 136187· CPF 057.***.***-45

Reu:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Reu:

WILLIAM ALFREDO ATTUY· OAB SP 60634· CPF 025.***.***-87

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

Reu

ALDERCIO ZENERATTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Autor:

BRUNA MAISA DA CUNHA PICAO· CPF 394.***.***-24

Autor:

JOSIANE DE FATIMA CASARIN BORGO· OAB SP 383314· CPF 368.***.***-17

Reu:

ELCIAS JOSE FERREIRA· OAB SP 136187· CPF 057.***.***-45

Reu:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Reu:

WILLIAM ALFREDO ATTUY· OAB SP 60634· CPF 025.***.***-87

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDERCIO ZENERATTO

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Autor:

GUILHERME RODRIGO DA SILVA· CPF 336.***.***-40

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALDERCIO ZENERATTO

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS JOSE FERREIRA· OAB SP 136187· CPF 057.***.***-45

Autor:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Autor:

WILLIAM ALFREDO ATTUY· OAB SP 60634· CPF 025.***.***-87

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Autor:

BRUNA MAISA DA CUNHA PICAO· CPF 394.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCYELI PERES DOS SANTOSCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

MUNICIPIO DE PINDORAMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES· OAB SP 266574· CPF 249.***.***-21

Autor:

DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS· OAB SP 312114· CPF 009.***.***-35

Reu:

ANDRE LUIZ BORGES· OAB SP 266574· CPF 249.***.***-21

Reu:

DANIEL KRUSCHEWSKY BASTOS· OAB SP 312114· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCYELI PERES DOS SANTOS (03/06/2026)

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