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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

Reu

DES. JOSE CICERO LANDIN NETO - TJBA

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - 8034364-07.2024.8.05.0000

Advogados

Autor:

JOSE LEANDRO PINHO GESTEIRA· OAB BA 29685· CPF 497.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 200.583,92

Autor

MARCO ANTONIO CARRANZA CRIALESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE FERNANDES DUARTE· OAB BA 47639· CPF 017.***.***-30

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 40623· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GILBERTO SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS.

Advogados

Autor:

SIMONE ALVES CONCEICAO· OAB BA 52889· CPF 016.***.***-06

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

Reu

GILBERTO SILVA SOUSACPF

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

SIMONE ALVES CONCEICAO· OAB BA 52889· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS

Reu

ISAIAS ESTRELA SOUSA GONCALVESCPF

GRACILENE ESTRELA SOUSACPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 76.680,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS.

Reu

MARIO PAULO FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

HUMBERTO DAVID DE ALENCAR SANTOS· OAB BA 67437· CPF 043.***.***-41

Reu:

LILIAN MARIA SANTIAGO REIS· OAB BA 17117· CPF 918.***.***-68

Reu:

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA MORENO· OAB BA 63738· CPF 047.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LOACI DIAS DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

GILSON CERQUEIRA ALMEIDACPF

ANA MARGARIDA SANTOS BRITO

Advogados

Autor:

DANIEL VICTOR SANTOS SENA· OAB BA 79723· CPF 056.***.***-92

Autor:

KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA· OAB BA 49418· CPF 046.***.***-62

Autor:

GUILHERME MAIA GOMES CERQUEIRA· CPF 045.***.***-02

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 40623· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUCIA SANTANA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Autor:

DANIEL VICTOR SANTOS SENA· OAB BA 79723· CPF 056.***.***-92

Reu:

DAYANNE CRISTINA FERREIRA ASSAD· OAB BA 63638· CPF 028.***.***-08

Reu:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 40623· CPF 017.***.***-94

Reu:

RILDO ALVES DE SOUZA· OAB BA 38210· CPF 291.***.***-34

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

LUCIA SANTANA SOUSACPF

Advogados

Autor:

DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS

Autor:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 40623· CPF 017.***.***-94

Autor:

RILDO ALVES DE SOUZA· OAB BA 38210· CPF 291.***.***-34

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Autor:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Reu:

EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA· OAB BA 14592· CPF 296.***.***-49

Reu:

DANIEL VICTOR SANTOS SENA· OAB BA 79723· CPF 056.***.***-92

Reu:

GUILHERME MAIA GOMES CERQUEIRA· CPF 045.***.***-02

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 13.743,88

Autor

HENRIQUE MENDES DA SILVACPF

Reu

CLAUDIANO GOMES CERQUEIRA

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 13.743,88

Autor

HENRIQUE MENDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

CLAUDIANO GOMES CERQUEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS DA ROCHA MICHELI· OAB BA 38358· CPF 017.***.***-04

Autor:

ALIRIO MACEDO ANDRADE· OAB BA 40278· CPF 017.***.***-70

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS.

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NEURA LUCIANA CORDEIRO PORTUGAL· OAB BA 49591· CPF 034.***.***-48

Outros

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Santanopolis Advogado: Neura Luciana Cordeiro Portugal (OAB:BA49591-A) Reu: Superintendencia De Fomento Ao Turismo Do Estado Da Bahia - Sufotur Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8074733-40.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS Advogado(s): NEURA LUCIANA CORDEIRO PORTUGAL (OAB:... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS.

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURCNPJ

Advogados

Autor:

NEURA LUCIANA CORDEIRO PORTUGAL· OAB BA 49591· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS.

MUNICIPIO DE SANTANOPOLISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTURCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NEURA LUCIANA CORDEIRO PORTUGAL· OAB BA 49591· CPF 034.***.***-48

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS em 04/08/2025 23:59. (05/08/2025)

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