PROGRESSISTAS - SAO SALVADOR DO TOCANTINS - TO - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 1.040,00

Autor

DEIVID JUNIOR BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS - SAO SALVADOR DO TOCANTINS

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES· OAB DF 042250· CPF 023.***.***-61

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Conclusão para despacho (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.040,00

Autor

DEIVID JUNIOR BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES· OAB DF 042250· CPF 023.***.***-61

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 1.040,00

Autor

DEIVID JUNIOR BARBOSACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS - SAO SALVADOR DO TOCANTINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES· OAB DF 042250· CPF 023.***.***-61

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAM1ECIV (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 64.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

ANDRE MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA· OAB PE 32078· CPF 006.***.***-33

Autor:

MATEUS RIBEIRO DOS REIS· CPF 697.***.***-15

Autor:

REINALDO KOCH FILHO· CPF 005.***.***-29

Autor:

VICENTE JOSE TAVARES NETO· CPF 035.***.***-70

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Reu:

EDER CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB TO 3607· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 655.757,29

Autor

SOLANGE RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

IDEAL TRANSPORTE DE ESCOLARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Reu:

SERGIO DIVINO CARVALHO FILHO· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 655.757,29

Autor

MUNICIPIO DE SAO SALVADOR DO TOCANTINS

Reu

SOLANGE RODRIGUES DA SILVACPF

ANTONIO FRANCISCO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 655.757,29

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO FRANCISCO DA SILVACPF

SOLANGE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Reu:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAM1ECIV (26/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

SOLANGE RODRIGUES DA SILVA

Reu

IDEAL TRANSPORTE DE ESCOLARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Autor:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 035070· CPF 017.***.***-40

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 002607

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Reu:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Reu:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Reu:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 035070· CPF 017.***.***-40

Reu:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 002607

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

SOLANGE RODRIGUES DA SILVA

Reu

IDEAL TRANSPORTE DE ESCOLARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Autor:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 035070· CPF 017.***.***-40

Autor:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 002607

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Reu:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 35070· CPF 017.***.***-40

Reu:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 2607· CPF 929.***.***-68

Reu:

SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO· OAB GO 035070· CPF 017.***.***-40

Reu:

FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ· OAB TO 002607

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 003976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001390-09.2018.8.27.2730/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA REQUERENTE: SOLANGE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO002607) REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO002607) REQUERIDO: IDEAL TRANSPORTE DE ESCOLARES LTDA. ADVOGADO(A): SÉRGIO DIVINO CARVALHO FILHO (OAB GO0350... (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 64.275,12

Autor

LH FLOR FILHOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SOUSA BARRA· OAB GO 52419· CPF 038.***.***-61

Autor:

MURILO HENRIQUE BRASILEIRO PINTO· OAB GO 48028· CPF 002.***.***-97

Autor:

PÂMELA RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 70166· CPF 703.***.***-21

Autor:

BRENDA CORDEIRO DE PAULA VALLE· OAB GO 64871· CPF 757.***.***-87

Autor:

GABRIEL MATTOS DE MELO· OAB GO 71645· CPF 075.***.***-58

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2007

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 300.480,00

Autor

GABRIELA FERNANDES SILVACPF

ANDIARA SILVA LIMACPF

TAIS FERNANDES SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONY NONATO NUNES· OAB TO 1980· CPF 597.***.***-53

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000077-20.2007.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: GABRIELA FERNANDES SILVA ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) REQUERENTE: ANDIARA SILVA LIMA ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) REQUERENTE: TAIS FERNANDES SILVA ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte... (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/07/2007

Distribuição

23/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDIARA SILVA LIMACPF

GABRIELA FERNANDES SILVA

TAIS FERNANDES SILVA

Advogados

Autor:

MARCONY NONATO NUNES· OAB TO 1980· CPF 597.***.***-53

Autor:

MARCONY NONATO NUNES· OAB TO 001980· CPF 597.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000077-20.2007.8.27.2727/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: GABRIELA FERNANDES SILVA ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) REQUERENTE: ANDIARA SILVA LIMA ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) REQUERENTE: TAIS FERNANDES SILVA ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES (OAB TO001980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 687.366,88

Autor

BARZAN ADVOGADOSCNPJ

1 ESCRIVANIA CIVEL DE PALMEIROPOLIS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RODRIGUES BARZAN· OAB SC 12623· CPF 952.***.***-15

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 64.275,15

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LH FLOR FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Reu:

PEDRO SOUSA BARRA· OAB GO 52419· CPF 038.***.***-61

Reu:

MURILO HENRIQUE BRASILEIRO PINTO· OAB GO 48028· CPF 002.***.***-97

Reu:

PÂMELA RODRIGUES DE SOUSA· OAB GO 70166· CPF 703.***.***-21

Reu:

BRENDA CORDEIRO DE PAULA VALLE· OAB GO 64871· CPF 757.***.***-87

Reu:

GABRIEL MATTOS DE MELO· OAB GO 71645· CPF 075.***.***-58

Último movimento: Conclusão para julgamento (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 3.025,56

Autor

HELEN ALMEIDA BARRETOCPF

ANTONIO JOSE BARRETO NERESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES· CPF 688.***.***-87

Autor:

RUDICLEIA BARROS DA SILVA LIMA· CPF 824.***.***-87

Autor:

CRISTIANE SOUZA JAPIASSU MARTINS· CPF 827.***.***-87

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM· CPF 893.***.***-87

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· CPF 033.***.***-12

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000738-79.2024.8.27.2730/TO (Pauta: 432) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 3.025,56

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE BARRETO NERESCPF

HELEN ALMEIDA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB11 -> CDPUB (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO· OAB TO 4659· CPF 626.***.***-15

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

LETÍCIA MARIA DA SILVA TORQUATO· OAB TO 9655· CPF 037.***.***-69

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de abril de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0000366-04.2022.8.27.2730/TO (Pauta: 784) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE:... (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SALVADOR DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO· OAB TO 4659· CPF 626.***.***-15

Reu:

DIOGO SOUSA NAVES· OAB TO 10873· CPF 068.***.***-24

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (16/07/2026)

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