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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Intimação / NotificaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO AQUINO PINHEIROCPF

FRANCINETE SANTOS DA SILVA

Reu

COLEGIO MUNICIPAL SENHOR DO BONFIM

Advogados

Autor:

EMILIO AQUINO PINHEIRO· OAB BA 56600· CPF 950.***.***-87

Reu:

EMILIO AQUINO PINHEIRO· OAB BA 56600· CPF 950.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860276/BA (2025/0050283-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: DJALMA SILVA JÚNIOR - BA018157 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: DJALMA SILVA JÚNIOR - BA018157 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 018157· CPF 783.***.***-49

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 018157· CPF 783.***.***-49

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO SENHOR DO BONFIM

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 16/02/2024 23:59. (17/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO SENHOR DO BONFIM

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 05/02/2024 23:59. (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

MUNICIPIO SENHOR DO BONFIM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

MUNICIPIO SENHOR DO BONFIM

Reu

SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA- BAHIATURSACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SOARES REIS· OAB DF 0000000· CPF 899.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÕES QUE MANTIVERAM A INADMISSÃO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS (28/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CRISTIANE DE SOUZA CHAGAS

FREDSON DE SOUZA CHAGAS

FRANCIMAR CHAGAS DE SOUZA

LUCAS ARAUJO MOREIRA

LAIANE ARAUJO

Advogados

Reu:

EDMILSON DE MOURA OLIVEIRA· OAB BA 45453· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/04/2013

Distribuição

17/04/2013

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Reu

PAULO BATISTA MACHADO

Último movimento: Conclusos para despacho (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

ADELINO FREIRECPF

MARCIO ANTONIO PEREIRA FREIRECPF

Reu

JOSEFA RUFINA PEREIRA FREIRE

Último movimento: Decorrido prazo de EURIDICE DE CARVALHO MELO PITA em 16/02/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 165.000,00

Autor

MARIA CRISTINA HENRIQUE DOS SANTOSCPF

ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

EDILSON HENRIQUE DE ALMEIDACPF

VILMA HENRIQUE DOS SANTOSCPF

Reu

ADALBERTO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

JONAS ALMEIDA DOS SANTOSCPF

JONAS ALMEIDA DOS SANTOS

ADALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA LIBORIO MACHADO· OAB BA 30660· CPF 008.***.***-80

Autor:

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 21394· CPF 797.***.***-20

Reu:

JAELSON DA SILVA BONFIM· OAB BA 40098· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de CAMILA MARIA LIBORIO MACHADO em 11/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARICLEIA NERI DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

MARICLEIA NERI DOS SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Reu:

WESLY BENEVIDES DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2024 (18/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 13.020,00

Autor

MATHEUS FERREIRA DA SILVA SANTOSCPF

WALLESON FERREIRA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM / BAHIA - DMTRANS

DETRAN/BA - 27 CIRETRAN DE SENHOR DO BONFIM/BA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA· OAB BA 22927· CPF 959.***.***-34

Autor:

LIANA MARTINS LIMA MORAES· OAB BA 23755· CPF 959.***.***-04

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LIANA MARTINS LIMA MORAES em 12/03/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERBENA MARIA OLIVEIRA DE JESUSCPF

CINTIA CRISTIANE BORGES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES· OAB BA 31185· CPF 005.***.***-62

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

VERBENA MARIA OLIVEIRA DE JESUSCPF

CINTIA CRISTIANE BORGES DA SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2023 (21/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZESCPF

CINTIA CRISTIANE BORGES DA SILVACPF

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIORCPF

VERBENA MARIA OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Advogados

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Autor:

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES· OAB BA 31185· CPF 005.***.***-62

Reu:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Reu:

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES· OAB BA 31185· CPF 005.***.***-62

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZESCPF

CINTIA CRISTIANE BORGES DA SILVACPF

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIORCPF

VERBENA MARIA OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Advogados

Autor:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Autor:

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES· OAB BA 31185· CPF 005.***.***-62

Reu:

ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 25497· CPF 974.***.***-04

Reu:

ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES· OAB BA 31185· CPF 005.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0502812-60.2018.8.05.0244. REQUERENTE: ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES - BA31185, ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR - BA25497Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES - BA31185, ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR - BA25497 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA 2ª VARA DE FEI... (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 3.303,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0501939-60.2018.8.05.0244. Requerente: Ivonete Ferreira De Jesus Pereira Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerente: Genilse Rodrigues Viana Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Senhor do Bonfim 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE S... (13/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 3.303,60

Autor

GENILSE RODRIGUES VIANACPF

IVONETE FERREIRA DE JESUS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/08/2022)

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