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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 4.424,67

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 4.424,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (09/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS

Reu

MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS

Advogados

Autor:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 31956· CPF 377.***.***-72

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 94465· CPF 617.***.***-68

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004312-29.2018.4.02.5102/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT EXEQUENTE: MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS ADVOGADO(A): GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO(A): RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO(A): FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 230 - 30/04/2026 - Juntado(a) (04/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS

Reu

MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAIS

Advogados

Autor:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 31956· CPF 377.***.***-72

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 94465· CPF 617.***.***-68

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.967.764,48

Autor

MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAISCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB ES 029603· CPF 377.***.***-72

Autor:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Reu:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) (14/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.967.764,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB ES 029603· CPF 377.***.***-72

Reu:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 479.942,50

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 479.942,50

Autor

MORE PROJECT BRASIL OBRAS SOCIAISCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB ES 029603· CPF 377.***.***-72

Autor:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025 (19/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 81.372,50

Autor

STAR PROJECT LTDACNPJ

Reu

JEREMIAS PINTO OLIVEIRACPF

Outros

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

VITOR AUGUSTO SCHMITZ· OAB TO 7479· CPF 014.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140 (09/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 980.829,69

Autor

STAR PROJECT LTDACNPJ

Reu

CONSTRUBEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

CONSTRUER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

AUTBEL ENGENHARIA CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Despacho - Mero expediente (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

STAR PROJECT LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR PROJECT LTDACNPJ

Reu

CONSTRUER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

CONSTRUBEL CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

AUTBEL ENGENHARIA CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52 (23/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STAR PROJECT LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 980.829,69

Autor

CONSTRUER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

STAR PROJECT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento - Protocolo Sisbajud: Positiva (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 980.829,69

Autor

STAR PROJECT LTDACNPJ

Reu

CONSTRUER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17 (09/03/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Reu

STAR PROJECT LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 011409· CPF 065.***.***-52

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 011409· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Reu

STAR PROJECT LTDA

Advogados

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Autor:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

Autor:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 011409· CPF 065.***.***-52

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 6609· CPF 734.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 11409· CPF 065.***.***-52

Reu:

RAPHAEL LEMES ELIAS· OAB TO 006609· CPF 734.***.***-34

Reu:

MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DE CASTILHO· OAB TO 011409· CPF 065.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004469-23.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00464928620208272729/TO) RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA REQUERIDO: STAR PROJECT LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO006609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 14/05/2026 - Expedição de Documento Protocolo Sisbajud: Positiva (27/05/2026)

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