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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM EUROPA LTDA - MECNPJ

Reu

PROJETAR EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

MILTON ALVES DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Reu:

MAX DIEGO ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 170702

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

VILSON DECIO COSTA· OAB MG 29565

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 154.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 31/03/2026. (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 154.000,00

Autor

PROJETAR IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Reu:

RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS· OAB CE 38052· CPF 405.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAOCPF

Reu

PROJETAR IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Autor:

RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS· OAB CE 38052· CPF 405.***.***-37

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Reu:

RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS· OAB CE 38052· CPF 405.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAOINTERESSADO: PROJETAR IMOVEIS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800040-69.2020.8.18.0066 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Defiro o pedido do autor (id. 89540103) Intime-se o devedor acerca do despacho d... (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO THIAGO BEZERRA ANTAOCPF

Reu

PROJETAR IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Autor:

RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS· OAB CE 38052· CPF 405.***.***-37

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Reu:

RENE CORDEIRO GOMES DE FREITAS· OAB CE 38052· CPF 405.***.***-37

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 31.150,00

Autor

KEYLLON ROMYSSON MOURA SILVACPF

Reu

PROJETAR IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 9415· CPF 017.***.***-98

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 16.420,14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 16.420,14

Autor

PROJETAR IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Reu:

ANDREIA DA SILVA TORRES· OAB PI 16600· CPF 022.***.***-55

Reu:

PAMELLA KEYLA COSTA MONTEIRO· OAB PI 16029· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 14.790,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 14.790,00

Autor

ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS DOURADOCPF

Reu

MANUTENSERV - OBRAS E CONTROLE DE PRAGAS LTDA - MECNPJ

PROJETAR IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA LIMA· OAB PI 19019· CPF 050.***.***-42

Reu:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Termo de Conciliação PréviaExecução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 4.574,82

Autor

PROJETAR IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Termo de Conciliação PréviaExecução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 2.113,43

Autor

PROJETAR IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JOAO PAULO NOGUEIRA GUIMARAES ROCHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 161.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FARIAS BATISTACPF

Reu

PROJETAR IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO MAURIZ SOUSA· OAB PI 22849· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PROJETAR IMOVEIS LTDA

Advogados

Reu:

DIEGO MAURIZ SOUSA· OAB PI 22849· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 7.447,47

Autor

PROJETAR IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Termo de Conciliação PréviaExecução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 15.105,41

Autor

PROJETAR IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ELAYNE FRANCISCA DE JESUS SOUSACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 16822· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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