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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

MARCOS PAULO BARCANTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO DMAESCNPJ

Reu

MARCOS PAULO BARCANTE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCONI JORGE RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 102916

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO BATISTA TEOFILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Outros

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VENANCIO BATISTA TEOFILOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Outros

NILZA MARTINS PATARO MACHADO· OAB MG 788

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 7.034,30

Autor

LÚCIO FLÁVIO XAVIER CARNEIROCPF

Outros

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (10/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos incluídos na pauta de julgamento de 02/06/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE JERONIMO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

IZABELLA PIRES COSTA· OAB MG 555

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JOSE JERONIMO DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

GISLEINE DIAS DE OLIVEIRA

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Último movimento: Remetidos os autos (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO PONTE NOVA

Reu

JOSE JERONIMO DA SILVA

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Reu:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL - (DP), DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA, ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS, FLAVIA... (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reserva legalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO FERREIRACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA THIAGO FERNANDES DE CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GERALDO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS SOUSA LEITECPF

FRANCISCO CAROLINO LEITE

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Outros

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAROLINO LEITE

MARIA DAS GRACAS SOUSA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 10.956,00

Autor

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHACPF

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHOCPF

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRACPF

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

ANDREA MARTINS ELEUTERIOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Autor:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643· CPF 082.***.***-66

Autor:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527· CPF 038.***.***-01

Autor:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807· CPF 105.***.***-17

Autor:

MATEUS BICALHO REIS· OAB MG 191778· CPF 129.***.***-50

Reu:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807· CPF 105.***.***-17

Reu:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643· CPF 082.***.***-66

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682· CPF 033.***.***-06

Reu:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984· CPF 029.***.***-60

Reu:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282· CPF 041.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ANDREA MARTINS ELEUTERIO

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS NUNES RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 89984

Autor:

HILDELANE ANTONIO MATTOS DE CARVALHO· OAB MG 106282

Autor:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682

Reu:

MATEUS BICALHO REIS

Reu:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643

Reu:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807

Reu:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ANDREA MARTINS ELEUTERIOCPF

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

LIVER - ADMINISTRADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

ANDREA MARTINS ELEUTERIOCPF

GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS BICALHO REIS

Autor:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643

Autor:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527

Autor:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX VINICIUS COELHO· OAB MG 194527

Reu:

MATEUS BICALHO REIS

Reu:

MARCELO AUGUSTO MENDES DE SOUSA· OAB MG 191807

Reu:

JOSEMAR DA SILVA ABRANTES· OAB MG 191643

Reu:

TIAGO SOARES BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 109682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Outros

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA THIAGO FERNADES DE CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROMOTOR DE JUSTICA THIAGO FERNADES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Publicação (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Anulação de multa ambientalAção Civil Pública

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BOSCO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROMOTOR DE JUSTICA THIAGO FERNADES DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

CÁSSIA AUGUSTA ALVES AMARAL· OAB MG 966

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Embargante(s) - JOÃO BOSCO DA SILVA; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Pa... (19/12/2023)

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