Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514· CPF 559.***.***-63

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778· CPF 559.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Juntada de documento (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Remetidos os autos (18/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LUIZ TADEU MARQUES BORGES· OAB MG 41778

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 248.411,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HENDERSON ROSSI DA SILVACPF

VANESSA DE AVILA SIMÕESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Autor:

ANA AMELIA RIBEIRO SALES· OAB MG 140649

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

Autor:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ALEXANDRE STOCKLER BARBOSA· OAB MG 101378

Reu:

JORDANA GREGORIO PAULA E SILVA BORBA· OAB MG 170285

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 14.973,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Decorrido o prazo (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA INES SOUZA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

HAMILTON PEREIRA BAHIA· OAB MG 79514

Reu:

LUCIANA SILVA CAMARGO BARROS· OAB MG 63585

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

Autor:

LILIAN BARROS ASSIS· OAB MG 111256· CPF 025.***.***-84

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS· OAB MG 203426

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

Reu:

LILIAN BARROS ASSIS· OAB MG 111256· CPF 025.***.***-84

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

MATHEUS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS· OAB MG 203426

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Recorrido(a)(s) - PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA... (05/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

Autor:

LILIAN BARROS ASSIS· OAB MG 111256· CPF 025.***.***-84

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS· OAB MG 203426

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

Reu:

LILIAN BARROS ASSIS· OAB MG 111256· CPF 025.***.***-84

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

MATHEUS HENRIQUE LEMOS DOS SANTOS· OAB MG 203426

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 2.053.038,53

Autor

CLIM CONSORCIO DE LIMPEZA MUNICIPALCNPJ

PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

CONSTRUTORA RADIAL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LIMENA PALACIO PEREIRA· OAB SP 154282· CPF 205.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS BICALHO· OAB RJ 80894· CPF 003.***.***-29

Autor:

EMANUEL DO NASCIMENTO· OAB ES 6511· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 2.053.038,53

Autor

CLIM CONSORCIO DE LIMPEZA MUNICIPALCNPJ

CONSTRUTORA RADIAL LTDA.CNPJ

NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA LIMENA PALACIO PEREIRA· OAB SP 154282· CPF 205.***.***-92

Autor:

ANDRE LUIS SANTOS BICALHO· OAB RJ 80894· CPF 003.***.***-29

Autor:

EMANUEL DO NASCIMENTO· OAB ES 6511· CPF 342.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2010

Distribuição

19/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

JOSE TASSO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JAIRO FREITAS DI GIORGIOCPF

JAIRO DE FREITAS DI GIORGIO

JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE

PROSPECTUS-EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 19631· CPF 124.***.***-82

Reu:

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA· OAB ES 19719· CPF 059.***.***-09

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

TAREK MOYSES MOUSSALLEM· OAB ES 8132· CPF 022.***.***-67

Reu:

CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY· OAB ES 6864· CPF 796.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE e outros (2) RELATOR(A):SERGIO RICARDO DE SOUZA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIO ENTRE MU... (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

JOSE TASSO DE OLIVEIRA ANDRADE

JAIRO DE FREITAS DI GIORGIO

JAIRO FREITAS DI GIORGIOCPF

NTA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

IMPSA DO BRASIL SACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

EDUARDO ALVES BONTEMPO E SILVA· OAB ES 19719· CPF 059.***.***-09

Reu:

RYAN FEDULLO TAVARES· OAB ES 19631· CPF 124.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO FREITAS DI GIORGIO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal