PROTECH CONSTRUCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETOCPF

BEATRIZ PERES OLMEDO

RENATO MARQUES MARTINSCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 176130/MS (2023/0030072-8) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE: JOAO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS RECORRENTE: ROMULO TADEU MENOSSI ADVOGADOS: ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371 RENATO MARQUES MARTINS - SP145976 BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO - MS009291 BEATRIZ PERES OLMEDO - SP434361 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: PROTECO CONSTRUCOES LTDA DECISÃO JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS... (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

RôMULO TADEU MENOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

RôMULO TADEU MENOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

RôMULO TADEU MENOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 009291· CPF 695.***.***-04

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

RENATO MARQUES MARTINSCPF

ALBERTO ZACHARIAS TORONCPF

BEATRIZ PERES OLMEDOCPF

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO TADEU MENOSSICPF

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO· OAB SP 434361

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

ROMULO TADEU MENOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 14.667,00

Autor

VEREDIANA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS MECNPJ

Reu

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA· OAB MS 15584· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 141.350,24

Autor

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

FUNSOLOS CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON RAMOS FIGUEIRA

Autor:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

THAIS MUNHOZ N. LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Outros

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA· OAB MS 15584· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) Agravado: B. C. e S. LTDA Prom. Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Agência Estadual de Ges... (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CITTA PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

BRAVOCAST COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato AtípicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CITTA PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL LTDA

Reu

BRAVOCAST COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CITTA PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL LTDA

Reu

BRAVOCAST COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Autor:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

THIAGO MACHADO GRILO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) Agravado: B. C. e S. LTDA Prom. Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Agência Estadual de G... (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 75.108,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Reu

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

BALDIN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eduardo Campos Advocacia e Consultoria Jurídica S/S Advogada: Paula Alexsandra Consalter Almeida (OAB: 8734/MS) Advogado: Eduardo Esgaib Campos Filho (OAB: 12703/MS) Agravado: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Interessado: Baldin Engenharia e Const Agravo em Recurso Especial nº 1415595-83.2019.8.12.0000/50003 Comarca de C... (11/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO CAMPOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/S

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

BALDIN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Autor:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES SACNPJ

Reu

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

BALDIN CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO· OAB MS 12703· CPF 010.***.***-73

Reu:

PAULA CONSALTER· OAB MS 8734· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A APURAR

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

ANA PAULA AMORIN DOLZANCPF

ANA LUCIA AMORIMCPF

TEREZA CRISTINA PEDROSSIAN CORTADA AMORIMCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

LEOPOLDO STEFANNO GONCALVES LEONE LOUVEIRA· OAB SP 194554· CPF 267.***.***-92

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Reu:

EMANUELLE FERREIRA SANCHES· OAB MS 12348· CPF 007.***.***-69

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Reu:

LUNA PEREL HARÁRI· OAB SP 357651

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

KAMEROF PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO· CPF 418.***.***-99

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· CPF 054.***.***-70

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

KAMEROF PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

KAMEROF PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

KAMEROF PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

KAMEROF PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 34.792,98

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 34.792,98

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

Reu

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOUZA MOREIRA· OAB SP 350662

Reu:

TELMA FLORES COUTINHO PORFÍRIO· OAB MS 24777

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/01/1995

Distribuição

02/01/1995

Valor

R$ 399.124.055,32

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

DESTILARIA RIO BRILHANTE S/A

USINA BOM JESUS S.A ACUCAR E ALCOOL

AGUASSANTA NEGOCIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB SP 304375

Reu:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB SP 302217· CPF 091.***.***-64

Reu:

LUCAS RODRIGUES DEL PORTO· OAB RJ 183320· CPF 131.***.***-01

Reu:

THIAGO SALES PEREIRA· OAB SP 282430

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 56.833.319,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Proteco Construções Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fábio Ianni Goldfinger (OAB: 268663/MP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 1420798-84.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 56.833.319,51

Autor

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 446198/2026 (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 56.833.319,51

Autor

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROTECO CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2209016/MS (2025/0137293-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: PROTECO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROTECO CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 008109· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2209016/MS (2025/0137293-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: PROTECO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: LÚCIA MARIA TORRES FARIAS - MS008109 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/05/2026 a 20/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao... (22/05/2026)

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