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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

PROTTOS FERRAMENTARIA LTDACNPJ

RAFAEL FAGUNDES ZONTACPF

Outros

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 194.277,48

Autor

PROTTOS FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

JAISON OLIVEIRA· OAB SC 028954· CPF 037.***.***-97

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 (04/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 194.277,48

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROTTOS FERRAMENTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JAISON OLIVEIRA· OAB SC 028954· CPF 037.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01 (02/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 118.932.198,29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 118.932.198,29

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

PROTOS ENGENHARIA LTDACNPJ

ASTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (14/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RescisãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDA

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

DALCON ENGENHARIA LTDA

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDA

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Autor:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Autor:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RescisãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDA

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

DALCON ENGENHARIA LTDA

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDA

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Autor:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Autor:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0164570-43.2014.4.02.5101/RJ EMBARGADO: ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA MARTINS (OAB RJ001560A) EMBARGADO: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) EMBARGADO: SOLOTEC ENGENHARIA SC LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) EMBARGADO: PROTOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO E... (14/07/2025)

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