PROVIDENCIAL FACTORING LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 474.934,43

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA

ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAOCPF

ANA PAULA QUINTELLA ABREU DE ARAGAOCPF

Outros

ERALDO JORGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 73743· CPF 355.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JONAS DE GODOYCPF

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Outros

KAYO PHILIPE BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO· OAB MG 121830· CPF 064.***.***-00

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Reu

JONAS DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366· CPF 006.***.***-87

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Reu

JONAS DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO· OAB MG 121830

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Reu

JONAS DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO· OAB MG 121830

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Reu

JONAS DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 011366

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO· OAB MG 121830

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 724,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIMAURE DE CASTRO HORTA VALADARESCPF

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH DUARTE LIMA

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIMAURE DE CASTRO HORTA VALADARESCPF

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH DUARTE LIMA

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIMAURE DE CASTRO HORTA VALADARESCPF

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH DUARTE LIMA

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIMAURE DE CASTRO HORTA VALADARESCPF

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTH DUARTE LIMA

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Reu

CELIMAURE DE CASTRO HORTA VALADARESCPF

Advogados

Autor:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884

Autor:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940

Autor:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481

Reu:

ROBERTH DUARTE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIMAURE DE CASTRO HORTA VALADARESCPF

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA

Advogados

Autor:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Autor:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884· CPF 107.***.***-03

Autor:

ROBERTH DUARTE LIMA· OAB MG 94469· CPF 538.***.***-87

Autor:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884· CPF 107.***.***-03

Reu:

ROBERTH DUARTE LIMA· OAB MG 94469· CPF 538.***.***-87

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Último movimento: Publicação (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIMAURE DE CASTRO HORTA VALADARESCPF

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDA

Advogados

Autor:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Autor:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884· CPF 107.***.***-03

Autor:

ROBERTH DUARTE LIMA· OAB MG 94469· CPF 538.***.***-87

Autor:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

THALES LUCIO ANDRADE CASTRO· OAB MG 162884· CPF 107.***.***-03

Reu:

ROBERTH DUARTE LIMA· OAB MG 94469· CPF 538.***.***-87

Reu:

JOSE QUINTINO DE QUEIROZ· OAB MG 45481· CPF 131.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145

Reu:

ADERBAL REGO· OAB MG 28982

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ADERBAL REGO

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 186.226,86

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Outros

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 494

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 24.155.294,20

Autor

HELCIO CAMBRAIA ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Autor:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Autor:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184· CPF 035.***.***-75

Reu:

LUIZA HELENA DA SILVA GUEDES· CPF 040.***.***-55

Outros

HUGO DE JESUS WERNECK· OAB MG 69356

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (11/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2005

Distribuição

30/08/2005

Valor

R$ 24.155.294,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALESSANDRA LOPES DIAS DA SILVACPF

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

CESAR DA SILVACNPJ

SAGRADA FAMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

V.G - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

+ 20 outros

Advogados

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

HUGO DE JESUS WERNECK· OAB MG 69356· CPF 593.***.***-72

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184· CPF 035.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 45.391,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Outros

RAISSA SALDANHA MACHADO· OAB MG 152638

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 45.391,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

RAISSA SALDANHA MACHADO· CPF 076.***.***-18

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/1995

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 4.186.684,53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 244, 246, 247 e 248 (05/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/1995

Distribuição

11/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

AGNALDO BORGES SANTIAGOCPF

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

VALDEMIRO PARREIRAS DE SOUZACPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NATALIA FERREIRA JORGE· OAB MG 74940· CPF 978.***.***-34

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 48.937,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2008

Distribuição

17/11/2008

Valor

R$ 48.937,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

TRANSPORTADORA PROVIDENCIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 5.864.043,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

22/03/2010

Valor

R$ 5.864.043,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO SAO JOAO COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

FRIGORIFICO NORTE DE MINAS S A FRIGONORTECNPJ

ANTONIO GILBERTO DA SILVACPF

INDUSTRIA DE ALIMENTOS MODELO LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Reu:

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA· OAB MG 64145· CPF 789.***.***-82

Reu:

ABELARDO DE LIMA FERREIRA· OAB SP 148832· CPF 789.***.***-20

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES· OAB MG 62644· CPF 518.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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