PUBLIGOO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ANIZELE BARBOSA FERNANDES RESENDECPF

LUGAR PUBLICO LTDA

ROBERT RESENDE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Execução frustrada (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.125.283,70

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB DF 060297· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB DF 031459· CPF 165.***.***-81

Outros

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.125.283,70

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Reu:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Reu:

JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v.... (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 2.671.944.752,09

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 2.671.944.752,09

Autor

NELSON JOSE VIGOLOCPF

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

BANCO DA CHINA BRASIL S.ACNPJ

IHARABRAS S.A. INDUSTRIAS QUIMICASCNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

+ 185 outros

Reu

BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

W W AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

FAZENDA SAO JORGE LTDACNPJ

FAZENDA SAO BENEDITO LTDACNPJ

FAZENDA SAO MATEUS LTDACNPJ

+ 37 outros

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB BA 69003· CPF 064.***.***-62

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· CPF 266.***.***-60

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

TIAGO YUZO HENDO· CPF 376.***.***-00

Autor:

BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES· OAB SP 237773· CPF 220.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FONSECA FERREIRA· OAB SP 323650· CPF 373.***.***-37

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

GLAUCIA ALBUQUERQUE BRASIL· OAB MT 13810· CPF 690.***.***-49

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA (REQUERENTE)

10. BANCO LATINOAMERICANO DE COMERCIO EXTERIOR S.A.- BLADEX (INTERESSADO)

11. BANCO ORIGINAL S/A (INTERESSADO)

12. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO)

13. BANCO VOTORANTIM S.A. (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (REQUERIDO)

3. COOPERATIEVE RABOBANK U.A (REQUERIDO)

4. RF LUXEMBOURG S.A.R.I. (REQUERIDO)

5. LEANDRO MOTTA DA SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Reu:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3030666/MT (2025/0290962-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) REQUERENTE: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - MT008872O ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE - MT035867O REQUERIDO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A REQUERIDO: COOPERATIEVE RABOBANK U.A REQUERIDO: RF LUXEMBOURG S.A.R.I. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 CHARLES ISIDORO GRUENBERG... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA (REQUERENTE)

10. BANCO LATINOAMERICANO DE COMERCIO EXTERIOR S.A.- BLADEX (INTERESSADO)

11. BANCO ORIGINAL S/A (INTERESSADO)

12. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO)

13. BANCO VOTORANTIM S.A. (INTERESSADO)

+ 16 outros

Reu

2. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (REQUERIDO)

3. COOPERATIEVE RABOBANK U.A (REQUERIDO)

4. RF LUXEMBOURG S.A.R.I. (REQUERIDO)

5. LEANDRO MOTTA DA SILVA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Autor:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Autor:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Autor:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Autor:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EUMAR ROBERTO NOVACKI· OAB DF 64600· CPF 781.***.***-49

Reu:

ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE· OAB MT 35867

Reu:

CHARLES ISIDORO GRUENBERG· OAB SP 198636· CPF 266.***.***-60

Reu:

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR· OAB MT 8872· CPF 704.***.***-53

Reu:

ALINE FERREIRA DOS SANTOS· OAB DF 78513· CPF 752.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 3030666/MT (2025/0290962-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) REQUERENTE: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOS: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR - MT008872O ADRIELLY THAINARA BORDINOSKI LAZZARE - MT035867O REQUERIDO: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A REQUERIDO: COOPERATIEVE RABOBANK U.A REQUERIDO: RF LUXEMBOURG S.A.R.I. ADVOGADOS: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS005871 CHARLES ISIDORO GRUENBERG... (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 764.606,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 764.606,49

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Autor:

HELOISE MORAES SOUZA· OAB SP 445755· CPF 385.***.***-89

Autor:

ALESSANDRA PIRES FICHE DE OLIVEIRA· CPF 166.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.

Advogados

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Autor:

HELOISE MORAES SOUZA· OAB SP 445755· CPF 385.***.***-89

Autor:

ALESSANDRA PIRES FICHE DE OLIVEIRA· OAB SP 284551· CPF 166.***.***-64

Autor:

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

HELOISE MORAES SOUZA· OAB SP 445755· CPF 385.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Expedição de documento (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.

Advogados

Autor:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Autor:

HELOISE MORAES SOUZA· OAB SP 445755· CPF 385.***.***-89

Autor:

ALESSANDRA PIRES FICHE DE OLIVEIRA· OAB SP 284551· CPF 166.***.***-64

Autor:

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

HELOISE MORAES SOUZA· OAB SP 445755· CPF 385.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINA COURA BASTOS· OAB PA 23152· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PÚBLICOS LTDA REPRESENTANTE: ALESSANDRA PIRES FICHE DE OLIVEIRA (OAB/SP 284.551) E OUTROS AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0049693-39.2012.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID 33620227) interposto com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de inadm... (25/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 764.606,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/05/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 764.606,49

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

HELOISE MORAES SOUZA· OAB SP 445755· CPF 385.***.***-89

Autor:

ALESSANDRA PIRES FICHE DE OLIVEIRA· CPF 166.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Judicial

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/05/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 481.000,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS,... (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 481.000,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· CPF 110.***.***-09

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· CPF 112.***.***-57

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB RJ 201243· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (05/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.

Último movimento: Remessa (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Autor:

VINICIUS MAGALHAES GONCALVES· CPF 112.***.***-96

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Reu:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Reu:

VINICIUS MAGALHAES GONCALVES· CPF 112.***.***-96

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3071096/RJ (2025/0384191-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA ADVOGADOS: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 DANIELE LAMBERT DA CUNHA - SP402830 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES - RJ201243 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Autor:

VINICIUS MAGALHAES GONCALVES· CPF 112.***.***-96

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Reu:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· OAB SP 402830

Reu:

VINICIUS MAGALHAES GONCALVES· CPF 112.***.***-96

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3071096/RJ (2025/0384191-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA ADVOGADOS: LUCIANA NINI MANENTE - SP130049 JOSÉ EDUARDO BURTI JARDIM - SP126805 DANIELE LAMBERT DA CUNHA - SP402830 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES - RJ201243 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Reu:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/1997

Distribuição

07/05/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS EAQ LTDA.CNPJ

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTESCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 26854· CPF 063.***.***-34

Autor:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Autor:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Autor:

JOSE MARIA DE CAMPOS· OAB SP 115120· CPF 413.***.***-06

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2001

Distribuição

02/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EM PROCESSOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS LTDA.CNPJ

IBM SOFTWARES S/C LTDA.CNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS ASSESSORIA EM PROCESSOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

PRICEWATERHOUSECOOPERS LTDA.CNPJ

IBM SOFTWARES S/C LTDA.CNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2006290694 Destino: JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (15/12/2006)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.846.574,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELE LAMBERT DA CUNHA· CPF 110.***.***-09

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.846.574,00

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.129.487,37

Autor

PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2022)

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