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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução de Título ExtrajudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 57.282,50

Autor

HUMBERTO FERNANDES MELOCPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Autor:

JAN VAN DER STRICHT· CPF 110.***.***-97

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Conclusos para Decisão (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO FERNANDES MELOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO FERNANDES MELOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Reu:

ANA LUISA SOUSA OLIVEIRA

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Último movimento: Juntada de documento (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO FERNANDES MELOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Reu:

ANA LUISA SOUSA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO FERNANDES MELOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Reu:

ANA LUISA SOUSA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

HUMBERTO FERNANDES MELOCPF

Reu

HUMBERTO FERNANDES MELOCPF

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Autor:

ANA LUISA SOUSA OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA

Reu:

ANA LUISA SOUSA OLIVEIRA

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 57.282,50

Autor

HUMBERTO FERNANDES MELOCPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Autor:

JAN VAN DER STRICHT· CPF 110.***.***-97

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· CPF 943.***.***-68

Reu:

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR· CPF 716.***.***-20

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO FERNANDES MELOCPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Autor:

JAN VAN DER STRICHT· OAB MG 205278· CPF 110.***.***-97

Autor:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Autor:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME COSTA LEROY· OAB MG 148721· CPF 102.***.***-20

Reu:

JAN VAN DER STRICHT· OAB MG 205278· CPF 110.***.***-97

Reu:

BRUNO MIRANDA ZILLE RIBEIRO· OAB MG 183353· CPF 129.***.***-25

Reu:

LUCAS DE FREITAS PEREIRA· OAB MG 188376· CPF 095.***.***-61

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HUMBERTO FERNANDES MELO RÉU: QUALITY PARTICIPACOES LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 06/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados t... (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

EDNO CHARLES DE OLIVEIRA· OAB MG 165373· CPF 090.***.***-30

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

EDNO CHARLES DE OLIVEIRA· OAB MG 165373· CPF 090.***.***-30

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208· CPF 943.***.***-68

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 057180· CPF 748.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: QUALITY PARTICIPACOES LTDA CPF: 03.736.096/0001-49 RÉU: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CPF: 023.701.286-31 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 0011402-58.2018.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL... (08/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO PERSIO GIL NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

BARBARA LOPES S. ANUNCIACAO· OAB MG 193886

Reu:

FREDE SÁ DE MOURA· OAB MG 151651

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO PERSIO GIL NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

FREDE SÁ DE MOURA· OAB MG 151651

Reu:

BARBARA LOPES S. ANUNCIACAO· OAB MG 193886

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO PERSIO GIL NUNESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

FREDE SÁ DE MOURA· OAB MG 151651

Reu:

BARBARA LOPES S. ANUNCIACAO· OAB MG 193886

Último movimento: Remetidos os autos (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDA

Reu

CLAUDIO PERSIO GIL NUNESCPF

Advogados

Autor:

FREDE SÁ DE MOURA· OAB MG 151651· CPF 078.***.***-25

Autor:

BARBARA LOPES S. ANUNCIACAO· OAB MG 193886

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDE SÁ DE MOURA· OAB MG 151651· CPF 078.***.***-25

Reu:

BARBARA LOPES S. ANUNCIACAO· OAB MG 193886

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 312.257,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

WANDERSON CAMPOS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 155.999,20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAISCPF

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEUZANE BATALHA DA SILVA

Reu:

NEUZANE BATALHA DA SILVA

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

NEUZANE BATALHA DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEUZANE BATALHA DA SILVA

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Último movimento: Decisão interlocutória: (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

NEUZANE BATALHA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Reu:

NEUZANE BATALHA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822

Autor:

ELISANGELA ALVES GOMES· OAB MG 201932

Autor:

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

ADRIANO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 129460

Reu:

NEUZANE BATALHA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEUZANE BATALHA DA SILVA· OAB MG 165379· CPF 442.***.***-68

Autor:

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALMEIDA· OAB MG 167598

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Autor:

ELISANGELA ALVES GOMES· OAB MG 201932

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUZANE BATALHA DA SILVA· OAB MG 165379· CPF 442.***.***-68

Reu:

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALMEIDA· OAB MG 167598

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Reu:

ELISANGELA ALVES GOMES· OAB MG 201932

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAIS CPF: 066.271.336-28 RÉU: QUALITY PARTICIPACOES LTDA CPF: 03.736.096/0001-49 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Matozinhos / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Matozinhos Avenida Caio Martins, 1161, Floresta, Matozinhos - MG - CEP: 35720-000 PROCESSO Nº: 5000316-21.2020.8.13.0411 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIME... (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON MOTA PEREIRA DE MORAISCPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEUZANE BATALHA DA SILVA· OAB MG 165379· CPF 442.***.***-68

Autor:

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALMEIDA· OAB MG 167598

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Autor:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Autor:

ELISANGELA ALVES GOMES· OAB MG 201932

+ outros advogados do autor

Reu:

NEUZANE BATALHA DA SILVA· OAB MG 165379· CPF 442.***.***-68

Reu:

MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALMEIDA· OAB MG 167598

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 71822· CPF 841.***.***-63

Reu:

ELISANGELA ALVES GOMES· OAB MG 201932

+ outros advogados do reu

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 220.000,00

Autor

ROBERTO ROCHA TRINDADECPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 164587· CPF 095.***.***-73

Reu:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702· CPF 009.***.***-21

Reu:

JOAO PEDRO CARVALHO GARCIA DE LIMA· OAB MG 183738· CPF 074.***.***-93

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· OAB MG 159330· CPF 562.***.***-53

PEDRO ALEXANDRE MOREIRA· OAB MG 133113· CPF 077.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ROBERTO ROCHA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738· CPF 037.***.***-64

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Autor:

ALISSON WANDER PAIXAO· CPF 728.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO OLIVIER DIAS FAJOLI· CPF 562.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER RIBEIRO DOMINGOSCPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO TANURE ROCHA· OAB MG 100025· CPF 013.***.***-08

Autor:

THIAGO CAVACA MOURA· OAB MG 122009· CPF 063.***.***-07

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180· CPF 748.***.***-34

Reu:

VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI· OAB MG 84496· CPF 040.***.***-02

Reu:

JADER NASSIF GONCALVES· OAB MG 48675· CPF 403.***.***-20

Reu:

LEONARDO AUGUSTO BUENO FIGUEIREDO· OAB MG 124648· CPF 083.***.***-06

Reu:

ELISANGELA ALVES GOMES· CPF 059.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

HELDER MARTINS KILL· OAB MG 116732· CPF 936.***.***-04

NIVIA GABRIELLE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 164587· CPF 095.***.***-73

MAURICIO PEREIRA CAMILO· OAB MG 123039· CPF 494.***.***-15

TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA· OAB MG 91573· CPF 044.***.***-33

MOACIR TADEU MARTINS FILHO· OAB MG 172389· CPF 084.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 AUTOR: QUALITY PARTICIPAÇÕES LTDA; RÉU: ÉDER RIBEIRO DOMINGOS Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Renove-se a intimacao de fls. 392 (Intime-se o procurador de fls. 390, Dr. Alberto Magno de Andrade, OAB/MG 57.180, acerca da certidao supra, pelo prazo de 5(cinco) dias. Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, MAURICIO PEREIRA CAMILO, AMANDA NUNES FONSECA BAS (20/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 139.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Embargante(s) - QUALITY PARTICIPACOES LTDA; Embargado(a)(s) - DANIEL FRAGA UNEIDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes dev... (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FRAGA UNEIDACPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA· OAB MG 153805

Reu:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DANIEL FRAGA UNEIDACPF

Advogados

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Reu:

ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA· OAB MG 153805

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

DANIEL FRAGA UNEIDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES· OAB MG 57180

Autor:

SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS· OAB MG 67208

Reu:

ELISANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA· OAB MG 153805

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 109.195,57

Autor

JULIANA FABBRI DINIZCPF

Reu

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA ATADEU SANTOS· OAB MG 26583· CPF 132.***.***-00

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

PEDRO ALEXANDRE MOREIRA· OAB MG 133113· CPF 077.***.***-52

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283· CPF 063.***.***-86

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066· CPF 025.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITY PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JULIANA FABBRI DINIZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

LETICIA CHAMON BOTELHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARIA ATADEU SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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