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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 15.809,76

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

NIVALDO JOSE DE AVILACPF

SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

RAIMUNDO NONATO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 71.568,98

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES S A

Reu

SERRA MAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

SERRA MAR COMERCIO PRODUTOS A L EPP

Advogados

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

LORRAYNE INACIA SANTOS· OAB MG 138605· CPF 016.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.455.649,05

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

DERCY JORGE GOUVEIACPF

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 1.455.649,05

Autor

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

DERCY JORGE GOUVEIACPF

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

DERCY JORGE GOUVEIACPF

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.455.649,05

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

DERCY JORGE GOUVEIACPF

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Reu:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1004989-83.2020.8.11.0055 (v) VISTOS, No caso, trata-se de “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” proposto por FABIANA CRESTANI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, cuida-se de pedido de cumprimento de sentença objetivando o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em razão da sentença que acolheu a Exceção de Pré-Executividade. O pedido de execução fundamenta-se no título jud... (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Reu

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Reu:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Reu:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· CPF 038.***.***-40

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIANA CRESTANI PALMA· OAB MT 009808

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 49.463,71

Autor

SERRA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

SILVIO LUIS GOUVEIACPF

WAGNER ROBERTO GOUVEIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANA CRESTANI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANA CRESTANI· OAB MT 9808· CPF 911.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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