R ALVES MUSY — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2011

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CLEUBA VEIGA FERREIRACPF

CLEA SANTOS VEIGACPF

MANOEL GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGO MUSY

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0147577542011806000120250523094903 (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MANOEL GOMES FERREIRACPF

CLEA SANTOS VEIGACPF

CLEUBA VEIGA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 11.003,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0272360-69.2021.8.06.0001.. Recorrente: Ana Virgínia Ramos Cardoso. Recorrido: Estado do Ceará. Recorrido: Município de Fortaleza. Relator: Vice-Presidente. DECISÃO MONOCRÁTICA Foi admitido o recurso especial (ID's 12435145 e 13831146) e recebeu na Corte Superior a seguinte identificação: REsp 2.172.052/CE. O Ministro Paulo Sérgio Domingues (Relator) devolveu os autos a este e. TJCE (ID 17413696, fls. 14-16 e 24), para que adote, co... (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 11.003,70

Autor

RUTH HELENA OLIVEIRA MENEZESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA VIRGINIA RAMOS CARDOSO· OAB CE 33923· CPF 049.***.***-05

Autor:

PAULA MONTEIRO ALENCAR· OAB CE 33656· CPF 018.***.***-14

Reu:

ANA VIRGINIA RAMOS CARDOSO· OAB CE 33923· CPF 049.***.***-05

Reu:

PAULA MONTEIRO ALENCAR· OAB CE 33656· CPF 018.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH HELENA OLIVEIRA MENEZESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA VIRGINIA RAMOS CARDOSO· OAB CE 33923· CPF 049.***.***-05

Reu:

MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA· OAB CE 6840· CPF 235.***.***-04

Reu:

DIOGO MUSY

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLORIPE INDUZZI PRATTICPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

FEDERACAO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE BENS E SERVICOS NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FETRACS/ESCNPJ

MEDIATORIE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ALVES MUSA· OAB SP 221451· CPF 190.***.***-47

Autor:

TEREZINHA PRATTI LEMOS· CPF 072.***.***-45

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORIPE INDUZZI PRATTICPF

Reu

MEDIATORIE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/ACNPJ

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

RENATA ALVES MUSA· OAB SP 221451· CPF 190.***.***-47

Autor:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Autor:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Autor:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

RENATA ALVES MUSA· OAB SP 221451· CPF 190.***.***-47

Reu:

JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA· OAB MG 200957· CPF 106.***.***-06

Reu:

ENRICO SANTOS CORREA· OAB ES 9210· CPF 068.***.***-30

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENICE AUDICPF

ABRAHAO JOSE PEDRO NETOCPF

THAIS REGINA AUDI CASSEBCPF

Reu

FERNANDO MOREIRA AYUB FERREIRACPF

WILLIAN AYUB FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ELIZEU VILELA BERBEL· OAB SP 71883· CPF 022.***.***-49

Autor:

ELAYNE VILELA BERBEL· OAB SP 228854· CPF 007.***.***-01

Autor:

JOSENILDA VILELA BERBEL· OAB SP 369503· CPF 730.***.***-44

Reu:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Reu:

RENATA ALVES MUSA· CPF 190.***.***-47

Reu:

CARLOS HENRIQUE LUDMAN· OAB SP 125916· CPF 101.***.***-40

Outros

STEVEN MARKLEW KERRY· OAB SP 246372· CPF 303.***.***-24

RONALDO CHRISTINO FIGUEIREDO· OAB SP 16613· CPF 032.***.***-68

PAULO BELARMINO CRISTOVAO· OAB SP 130043· CPF 042.***.***-40

MAURO FERREIRA ROSSIGNOLLI· OAB SP 243281· CPF 216.***.***-14

MARIA IZABEL DA SILVA CAMPOS· OAB SP 374988· CPF 357.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191 (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CONSTANTINO JOSE DE LA VARGA PERALESCPF

ISMAEL DE LA VARGA URTUBICPF

PEDRO PERMUY DE LA VARGACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB RJ 189680· CPF 030.***.***-80

Reu:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 173475· CPF 040.***.***-64

Reu:

EXPEDITO PACHECO SOUZA· OAB ES 024481· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01 (12/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA OSS DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTANTINO JOSE DE LA VARGA PERALESCPF

ISMAEL DE LA VARGA URTUBICPF

PEDRO PERMUY DE LA VARGACPF

Advogados

Autor:

RENATA ALVES MUSA· OAB SP 221451· CPF 190.***.***-47

Autor:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB RJ 189680· CPF 030.***.***-80

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 173475· CPF 040.***.***-64

Autor:

EXPEDITO PACHECO SOUZA· OAB ES 024481· CPF 031.***.***-19

Reu:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB RJ 189680· CPF 030.***.***-80

Reu:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 173475· CPF 040.***.***-64

Reu:

EXPEDITO PACHECO SOUZA· OAB ES 024481· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004647-40.2021.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SONIA OSS DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): RENATA ALVES MUSA (OAB SP221451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA OSS DE OLIVEIRACPF

Reu

CONSTANTINO JOSE DE LA VARGA PERALESCPF

ISMAEL DE LA VARGA URTUBICPF

PEDRO PERMUY DE LA VARGACPF

Advogados

Autor:

RENATA ALVES MUSA· OAB SP 221451· CPF 190.***.***-47

Autor:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB RJ 189680· CPF 030.***.***-80

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 173475· CPF 040.***.***-64

Autor:

EXPEDITO PACHECO SOUZA· OAB ES 024481· CPF 031.***.***-19

Reu:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB RJ 189680· CPF 030.***.***-80

Reu:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 173475· CPF 040.***.***-64

Reu:

EXPEDITO PACHECO SOUZA· OAB ES 024481· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004647-40.2021.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SONIA OSS DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): RENATA ALVES MUSA (OAB SP221451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 190 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (10/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 207.823,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CARLOS DA SILVA· OAB SP 172850· CPF 167.***.***-64

Reu:

RENATA ALVES MUSA· OAB SP 221451

Reu:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Último movimento: Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo (20/03/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 207.823,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RENATA ALVES MUSA· CPF 190.***.***-47

Autor:

LUCIANA TESKE· OAB SP 213552· CPF 268.***.***-82

Reu:

ANDRE CARLOS DA SILVA· OAB SP 172850· CPF 167.***.***-64

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 207.823,63

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/09/2025)

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