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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 54.833,00

Autor

BRANDALISE & CIA LTDA - MECNPJ

NATANI SUELING BRANDALISECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANDALISE & CIA LTDA - ME

NATANI SUELING BRANDALISECPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1003819-24.2020.8.11.0040.. REQUERENTE: BRANDALISE & CIA LTDA - ME, NATANI SUELING BRANDALISE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº. 12.153/2009. Decido. Trata-se de ação declaratória de nulidade de lançamento tributário com ped... (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANDALISE & CIA LTDA - ME

NATANI SUELING BRANDALISECPF

Advogados

Autor:

MARCELO DA PIEVE· OAB MT 11284· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Documento (16/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRENTO BRANDALIZE & CIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER SCARPIN· OAB PR 006751· CPF 024.***.***-00

Autor:

NILDO VALENTIN DA COSTA· OAB PR 037331· CPF 565.***.***-10

Autor:

VANESSA CRISTINA VEIT· OAB PR 033912· CPF 023.***.***-12

Autor:

MARCELO ROGERIO MARTINS· OAB PR 033410· CPF 597.***.***-68

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI) (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRENTO BRANDALIZE & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO ROCHA· CPF 599.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRENTO BRANDALIZE & CIA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

TRENTO BRANDALIZE & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRENTO BRANDALIZE & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04 (11/12/2024)

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