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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 76.024,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004· CPF 636.***.***-04

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 061847

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE· CPF 067.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6479050812009813002420250506183330 (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO BRASIL

Advogados

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

BANCO BRASIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Reu:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

BANCO BRASIL

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 062004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847· CPF 672.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Reu:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847· CPF 672.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FLAVIO JOSE SOARES E SILVA CPF: 442.914.006-59 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6479050-81.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM... (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 22ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 AUTOR: RAQUEL DE MORAIS; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Fica intimadas as PARTES no prazo de 05 dias, para ter ciência da decisão, para requerer o de direito. ** AVERBADO ** Adv - JORGE LUIZ REIS FERNANDES, HELIO NUNES BARBOSA, ANDRE MANSUR BRANDAO, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, ROSAURA ANDRADE, RICARDO LOPES GODOY, PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

JULIANA AZEVEDO LAGE· OAB MG 146641

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

ROSAURA ANDRADE

Reu:

HELIO NUNES BARBOSA

Reu:

PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

JULIANA AZEVEDO LAGE· OAB MG 146641

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

ROSAURA ANDRADE

Reu:

HELIO NUNES BARBOSA

Reu:

PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ARGEMIRO PEDRO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

CAROLINA CASTRO SANT ANA

Autor:

CAROLINA TESSAROLO ZERBINI· OAB MG 108410

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Outros

CAROLINA CASTRO SANT ANA PORTO· OAB MG 146503

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ARGEMIRO PEDRO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

CAROLINA TESSAROLO ZERBINI· OAB MG 108410

Autor:

CAROLINA CASTRO SANT ANA

Reu:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMASCENO EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

CAROLINA CASTRO SANT ANA

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADHEMAR DE ALCANTARA

ADEZUILTO SILVA BRITO

AURITO CAIRES LUZCPF

CONFERENCIA N SRA GRACAS SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO DE JACINTOCNPJ

CICERO EVANGELISTA SOBRINHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456

Autor:

CAROLINA CASTRO SANT ANA

Autor:

FELIPE AUGUSTO AMARAL· OAB MG 174727· CPF 104.***.***-73

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

BRUNA ALVES MENDES· OAB MG 175921

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA AMELIA FERNANDES RODRIGUES

Reu:

CRISTIANO CANDIDO BOZI· OAB MG 75994

Outros

ANA AMELIA FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 75930· CPF 848.***.***-87

CAROLINA CASTRO SANT ANA PORTO· OAB MG 146503

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150· CPF 107.***.***-76

Último movimento: Autos devolvidos (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 76.024,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Outros

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847· CPF 672.***.***-49

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE· CPF 067.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6479050812009813002420250506183330 (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

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HELENA RETES PIMENTA BICALHO

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LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO BRASIL

Advogados

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

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HELENA RETES PIMENTA BICALHO

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RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

BANCO BRASIL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

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RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Advogados

Autor:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Autor:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

BANCO BRASIL

Advogados

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

LUCIANA GUIMARAES LEAL SAD· CPF 027.***.***-70

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847· CPF 672.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Reu:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847· CPF 672.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MaterialRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Autor:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847· CPF 672.***.***-49

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004· CPF 636.***.***-04

Reu:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Reu:

ADRIANA VASCONCELLOS LIBERA RENAULT· OAB MG 61847· CPF 672.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

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PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ROGERIO CASTRO SANT ANACPF

SANT'CASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE E DE LIVRE ADMISSAO LTDA - UNICRED ALIANCACNPJ

Advogados

Autor:

WENDERSON DOS SANTOS BARCELLOS· OAB ES 31356· CPF 055.***.***-78

Último movimento: Publicado Decisão em 29/04/2026. (29/04/2026)

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