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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA COSTA DE LIMA

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO GALAICO

Reu

CRISTINA NAZARE SIMOES GUALBERTO

HAMILTON R GUALBERTO

Advogados

Autor:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Autor:

SILVANA LIMA DA COSTA

Reu:

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO· OAB PA 1340· CPF 008.***.***-15

Reu:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO· OAB PA 21296· CPF 961.***.***-30

Último movimento: Apensado ao processo 0810496-24.2024.8.14.0301 (26/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO GALAICOCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO· OAB PA 1340· CPF 008.***.***-15

Reu:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2020 (06/02/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON GUALBERTO

SILVANA COSTA DE LIMA

CRISTINA NAZARE SIMOES GUALBERTO

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO GALAICO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 259.992,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARGARETTI LUCIA DA SILVA RENA

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

MADALENA LOURENCA DA SILVA ARANTES

LUIZ EUZEBIO DA SILVA

MARTHA MARINHA PINTO

+ 13 outros

Advogados

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA· CPF 014.***.***-17

Reu:

ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA· CPF 103.***.***-51

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

CONRADO MORAES PRADO· OAB MG 079359· CPF 375.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

EPAMINONDAS BITTENCOURT NETO

JOSE EUSTAQUIO ALVES DA SILVACPF

GERALDA MARIA DA SILVA E SOUZA

JOSE AURELIO DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO VELOSO DE ALMEIDA

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427

Autor:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILAQUE MARINETE DA SILVA OLIVEIRA

MARIA JOSE DA SILVA TEIXEIRA

WELDER GERALDO DOMINGOS DA SILVA

MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA FONSECACPF

RAIMUNDO JOSE DA SILVA NETO

+ 38 outros

Advogados

Reu:

FELIPE BERNARDO FURTADO SOARES· OAB MG 150814

Reu:

GUILHERME ABREU LIMA DE OLIVEIRA

Reu:

VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA

Reu:

CESAR LEANDRO DE ALMEIDA RABELO

Reu:

THIAGO QUARESMA FRAUCHES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 21.369,25

Autor

JALILA DE PAULA HOBAICKCPF

Reu

JALILA DE PAULA HOBAICKCPF

MUNICIPIO MURIAECNPJ

Outros

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 098284· CPF 838.***.***-34

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

ISABELLA MONTEIRO GOMES· OAB MG 087882

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

JALILA DE PAULA HOBAICKCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· CPF 060.***.***-88

Autor:

ISABELLA MONTEIRO GOMES· CPF 042.***.***-05

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 098284· CPF 838.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0166129822012813043920250911125034 (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FLORILENA NICOLAO DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Reu:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: FLORILENA NICOLAO DA SILVA E SILVA CPF: 792.631.606-78 e outros DECISÃO A CENTRASE foi instituída pela Resolução nº 805/2015 do Órgão Especial do TJMG para atuar em regime de cooperação com as Varas Judiciais de Belo Horizonte especificadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, nos termos do art. 7º da referida Resolução. O Juiz que responde pela Centrase é designado por ato do Presiden... (17/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0144050122012813043920250624173946 (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação / Contagem de Tempo EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILZA CORREA RAMOS

Reu

MUNICIPIO DE MURIAE

Advogados

Autor:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Autor:

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 37172

Autor:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Autor:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

Reu:

LUCIANO BASTOS ROSA· OAB MG 37172

Reu:

SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ· OAB MG 98284· CPF 838.***.***-34

Reu:

ROGERIO DE FREITAS CALDAS· OAB MG 48916· CPF 227.***.***-20

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2026 AUTOR: ILZA CORREA RAMOS; RÉU: MUNICÍPIO DE MURIAÉ Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 088273MG, Dr(a). LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - SIMONE MARTINS GOMES MUNIZ, LUCIANO LUIZ BANDE... (20/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA THIAGO DE ALMEIDACPF

MARIA BERNADETE MENDES CAPELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

VANILSA RIBEIRO XAVIER

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

ISABELLA MONTEIRO GOMES· OAB MG 87882· CPF 042.***.***-05

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

+ outros advogados do autor

Outros

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

HUMBERTO GOMES MACEDO· OAB MG 77733· CPF 913.***.***-53

WELINGTON GANGANA DA FONSECA· OAB MG 31144

ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI· OAB MG 131536

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 AUTOR: ADELIA THIAGO DE ALMEIDA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR.APÓS RÉU. Prazo de 0005 dia(s). sobre o retorno dos autos do tjmg. Adv - ISABELLA MONTEIRO GOMES, WELINGTON GANGANA DA FONSECA, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO, ANA BEATRIZ GONCALVES MELLAGI, HUMBERTO GOMES MACEDO, REYNALDO TADEU DE ANDRADE. (09/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Popular

AcessibilidadeOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 900.000,00

Autor

JOSE GERALDO GUEDESCPF

MARCIO MARQUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

CARLOS ROBERTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA SOARES FURIATI· CPF 905.***.***-20

Reu:

MAURICIO FARAH· OAB MG 32191· CPF 118.***.***-00

Reu:

LEO ALVES DE ASSIS JUNIOR· OAB MG 71862· CPF 862.***.***-53

Reu:

CASTELLAR MODESTO GUIMARAES FILHO· OAB MG 21213· CPF 110.***.***-49

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA MARA SOARES FURIATI DE ASSIS· OAB MG 162928

FELIPE SCHABUDER CAMARA· OAB MG 43782

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA MARIA GUALBERTO TEIXEIRA MARINHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

Autor:

DANIELA RAMOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB MG 109764· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARIA EPHIGENIA NETTO SALLES· OAB MG 38428· CPF 134.***.***-87

Outros

MATHEUS LUIZ LIMA· OAB MG 40453

CAROLINA FRANCA DE SOUZA MOREIRA· OAB MG 56663

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

HELBER ASSIS TAVARES· OAB MG 140055

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIZENANDO DE LIMA CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LEONARDO CARNEIRO ASSUMPCAO VIEIRA· OAB MG 91864· CPF 970.***.***-06

Outros

SERGIO TIMO ALVES· OAB MG 74170· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

GERSEY DIAS DE OLIVEIRACPF

NIVIA MARIA GASPARCPF

Advogados

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

ISABELLA MONTEIRO GOMES· OAB MG 87882· CPF 042.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566· CPF 002.***.***-89

FILIPE DE ALMEIDA CASTRO· OAB MG 79267· CPF 926.***.***-72

EDUARDO MARGE· OAB MG 85126· CPF 994.***.***-91

MARCUS TARCÍSIO SILVA DE CASTRO· OAB MG 606

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA REXT COM AGRAVO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Agravante(s) - MUNICÍPIO DE MURIAÉ; Agravado(a)(s) - GERSEY DIAS DE OLIVEIRA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 19/05/2023: Súmula de despacho sobrestamento do presente recurso até o julgamento final, pelo Supremo Tribunal Federal, do Tema nº 1234 (RE nº 1.366.243/SC) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta... (19/05/2023)

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