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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDVALDO FERREIRA ALVESCPF

TRANSPORTADORA NASCIMENTO EIRELI - MECNPJ

R. O. COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIREIRA SANTA EDWIRGES LTDA

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CESAR DE ALMEIDA· OAB MT 26996· CPF 038.***.***-41

Reu:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WOOD NORTE MADEIRAS EIRELI - CNPJ: 04.210.933/0001-64

C. R. GEMAS MINERIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

R. O. COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

TROPICAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

R. F. SIQUEIRA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Reu:

RAFAEL MORAES VALENTE· OAB MT 21549· CPF 034.***.***-29

Reu:

MARCONIEL POUZO DE AMORIM· OAB MT 26786· CPF 514.***.***-00

Reu:

SILVANA DA SILVA MORAES· CPF 298.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

SILVANA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANA DA SILVA MORAES· OAB MT 7139· CPF 298.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

A COLETIVIDADE

Reu

C. R. GEMAS MINERIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

R. O. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

TROPICAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

SILVANA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANA DA SILVA MORAES· OAB MT 7139· CPF 298.***.***-53

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Autor:

MARCONIEL POUZO DE AMORIM· OAB MT 26786· CPF 514.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

SILVANA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANA DA SILVA MORAES· OAB MT 7139· CPF 298.***.***-53

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Reu:

MARCONIEL POUZO DE AMORIM· OAB MT 26786· CPF 514.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A COLETIVIDADE

Reu

C. R. GEMAS MINERIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

R. O. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

TROPICAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Autor:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Autor:

SILVANA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANA DA SILVA MORAES· OAB MT 7139· CPF 298.***.***-53

Autor:

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Autor:

MARCONIEL POUZO DE AMORIM· OAB MT 26786· CPF 514.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES· OAB RO 2433· CPF 027.***.***-01

Reu:

NATIANE CARVALHO DE BONFIM· OAB RO 6933· CPF 005.***.***-19

Reu:

SILVANA DA SILVA MORAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVANA DA SILVA MORAES· OAB MT 7139· CPF 298.***.***-53

Reu:

MAIELE ROGO MASCARO NOBRE· OAB RO 5122· CPF 785.***.***-72

Reu:

MARCONIEL POUZO DE AMORIM· OAB MT 26786· CPF 514.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0006713-38.2019.8.11.0003.. Vistos etc. Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, instaurado para apurar a prática, em tese, do delito ambiental previsto no artigo 46, Parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, imputado à WOOD NORTE MADEIRAS EIRELI, TROPICAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, R.O. COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA e C.R. GEMAS MINERI... (29/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRF MARCOLAN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JAYR DOS SANTOS JUNIORCPF

KEMPLER TOGARME ALVES MARTINS

Reu

R. O. COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

NAIARA OLIVEIRA DA SILVACPF

JAYR DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES· CPF 052.***.***-76

Outros

DANILLO HENRIQUE FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILLO HENRIQUE FERNANDES· OAB MT 9866· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TRANSPENEIRA TRANSPORTES LTDACNPJ

R. O. COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS· OAB MT 25594· CPF 044.***.***-52

Reu:

DANILLO HENRIQUE FERNANDES· CPF 052.***.***-76

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BEIRAO· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

FalsidadeDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

NAIARA OLIVEIRA DA SILVACPF

R. O. COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SILVIO MACHADO· OAB RO 3355· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

R. O. COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

NAIARA OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SILVIO MACHADO· OAB RO 3355· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

R$ 423.494,59

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI

Reu

AMADEU FREITAS PINTOCPF

R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 18.001,62

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Reu

R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

R. O. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

05/05/2011

Valor

R$ 451.936,23

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITARCPF

+ 1 outros

Reu

R. O. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

R. O. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR· OAB PA 9089· CPF 397.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 54.672,50

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Reu

R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 1.821.170,52

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITARCPF

Reu

R O INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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