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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

R&R MARKETING DIGITAL LTDA-MECNPJ

Reu

SORVETERIA SOL DE NITEROI LTDA EPPCNPJ

SUBARASHII FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL FERNANDO GONCALVES BATISTA GOUVEIA· OAB RJ 176672· CPF 053.***.***-16

Autor:

VITOR RAMOS PARREIRAS HORTA· OAB RJ 176692· CPF 128.***.***-70

Reu:

ANA CAROLINA MOTTA PIRES· OAB SP 376523· CPF 364.***.***-65

Último movimento: Conclusão (17/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 9.310,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (26/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 9.310,04

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

ATLANTIC CITY WORLD CLUBCNPJ

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - MECNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

ATLANTIC CITY WORLD CLUBCNPJ

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Autor:

MAYRA LEANNE PEREIRA PERES· OAB PI 8369· CPF 013.***.***-35

Autor:

ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA· OAB PI 6350· CPF 753.***.***-49

Reu:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Reu:

MAYRA LEANNE PEREIRA PERES· OAB PI 8369· CPF 013.***.***-35

Reu:

ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA· OAB PI 6350· CPF 753.***.***-49

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (02/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTIC CITY WORLD CLUBCNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA

Reu

ATLANTIC CITY WORLD CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Autor:

MAYRA LEANNE PEREIRA PERES· OAB PI 8369· CPF 013.***.***-35

Autor:

ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA· OAB PI 6350· CPF 753.***.***-49

Autor:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Reu:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Reu:

MAYRA LEANNE PEREIRA PERES· OAB PI 8369· CPF 013.***.***-35

Reu:

ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA· OAB PI 6350· CPF 753.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2014

Distribuição

14/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTIC CITY WORLD CLUBCNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA

Reu

ATLANTIC CITY WORLD CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Autor:

MAYRA LEANNE PEREIRA PERES· OAB PI 8369· CPF 013.***.***-35

Autor:

ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA· OAB PI 6350· CPF 753.***.***-49

Autor:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Reu:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Reu:

MAYRA LEANNE PEREIRA PERES· OAB PI 8369· CPF 013.***.***-35

Reu:

ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA· OAB PI 6350· CPF 753.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, ATLANTIC CITY WORLD CLUB, R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA APELADO: ATLANTIC CITY WORLD CLUB, R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA, ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD DECISÃO MONOCRÁTICA Recursos interpostos tempestivamente. Preparo recursal recolhido em sua integralidade pela parte ré/Apelante, ATLANTIC CITY WORLD CLUB. Preparo recursal não recolhido pela parte r... (12/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 60.174,05

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Reu

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Autor:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REU: R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0004672-90.2013.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de AÇÃO DE... (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - MECNPJ

SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA· OAB PI 10696· CPF 020.***.***-90

Reu:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 9.389,37

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

SILVANO FERREIRA DE BRITTOCPF

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - MECNPJ

FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA LIMACPF

RANNYERE UCHOA CUNHA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PI 7847· CPF 872.***.***-97

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB PI 19485· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA-PI

UNIAO FEDERAL

Reu

JOAO LUIZ LOPES DE SOUSACPF

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - MECNPJ

GLOBAL COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ARTHUR SERRA LULA· OAB PI 11178· CPF 011.***.***-70

Autor:

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS· CPF 019.***.***-02

Reu:

TALYNE DE CARVALHO SOARES

Reu:

THALITA SILVA LEAL

Reu:

LICIA MILENA SILVA OLIVEIRA

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - MECNPJ

GLOBAL COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

JOAO LUIZ LOPES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA· OAB PI 5150· CPF 771.***.***-04

Reu:

ALCINDO LUIZ LOPES DE SOUSA· OAB PI 9513· CPF 011.***.***-27

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

THALITA SILVA LEAL· CPF 040.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (06/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GLOBAL COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - MECNPJ

JOAO LUIZ LOPES DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA-PI

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PORTELA SOARES PIRES GALVAO

Autor:

ERIKA ARAUJO ROCHA· OAB PI 5384· CPF 000.***.***-88

Autor:

POLLYANA LEAL RIBEIRO DIAS

Autor:

KALINY DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PI 4598· CPF 804.***.***-91

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE MELO SOUZA VERAS· CPF 019.***.***-02

Reu:

LUIZ ARTHUR SERRA LULA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 843.521,50

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

.UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PIAUI

UNIAO FEDERAL

+ 1 outros

Reu

GLOBAL COMUNICACAO E ASSESSORIA LTDA - MECNPJ

R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA - MECNPJ

SOLARX RADIOFUSAO E EVENTOS LTDA - MECNPJ

BENEDITO DE CARVALHO SACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ DA SILVA· CPF 578.***.***-20

Reu:

ANDREI FURTADO ALVES· OAB PI 14019· CPF 045.***.***-00

Reu:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/11/2021)

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