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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

Reu

ANILTON DA SILVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA· OAB RN 10423· CPF 061.***.***-71

Reu:

MARCELE MONTEIRO DE SOUZA ANTUNES DA SILVA· OAB RN 13338· CPF 065.***.***-24

Reu:

FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 16990· CPF 074.***.***-94

Reu:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 20392· CPF 076.***.***-98

Reu:

ISRAEL BARROSO COSTA· OAB PA 18714· CPF 832.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANILTON DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEICOR - DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO/RN

ANILTON DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEICOR - DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO/RN

MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JEDSON LUCAS DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 20392· CPF 076.***.***-98

Autor:

FLAVIA KARINA GUIMARAES DE LIMA· OAB RN 10423· CPF 061.***.***-71

Autor:

MARCELE MONTEIRO DE SOUZA ANTUNES DA SILVA· OAB RN 13338· CPF 065.***.***-24

Autor:

FERNANDO EMMANUEL ANTUNES DA SILVA JUNIOR· OAB RN 16990· CPF 074.***.***-94

Autor:

ISRAEL BARROSO COSTA· OAB PA 18714· CPF 832.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (06/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 1 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

Reu

ARIMILDO SILVA DE LIMACPF

ARIMILDO SILVA DE LIMA

Advogados

Reu:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Reu:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Reu:

EDUARDA ISABELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 109843· CPF 114.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIMILDO SILVA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

EDUARDA ISABELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 109843· CPF 114.***.***-02

Autor:

BEATRIZ ITA MOREIRA· CPF 116.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 432164/2026 (05/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIMILDO SILVA DE LIMACPF

ARIMILDO SILVA DE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 1 PROMOTORIA NISIA FLORESTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA ISABELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 109843· CPF 114.***.***-02

Autor:

IGOR DE CASTRO BESERRA· OAB RN 12881· CPF 079.***.***-80

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO· OAB RN 12652· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (23/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARIMILDO SILVA DE LIMA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ ITA MOREIRA· OAB PR 131437

Autor:

EDUARDA ISABELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 109843· CPF 114.***.***-02

Reu:

BEATRIZ ITA MOREIRA· OAB PR 131437

Reu:

EDUARDA ISABELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 109843· CPF 114.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 3222850/RN (2026/0126390-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ARIMILDO SILVA DE LIMA ADVOGADOS: EDUARDA ISABELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA - PR109843 BEATRIZ ITA MOREIRA - PR131437 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ARIMILDO SILVA DE LIMA contra a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação dos funda... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARIMILDO SILVA DE LIMA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ ITA MOREIRA· OAB PR 131437

Autor:

EDUARDA ISABELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 109843· CPF 114.***.***-02

Reu:

BEATRIZ ITA MOREIRA· OAB PR 131437

Reu:

EDUARDA ISABELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PR 109843· CPF 114.***.***-02

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO ESPECIALIZADA EM INVESTIGACAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (DEICOR)

MPRN - 57 PROMOTORIA NATAL

Reu

LUIZ ANDEMRBERG VIRGILIO FERREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 29/05/2025 23:59. (30/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 2.327,08

Autor

ABIMAEL DA CUNHA LIMA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR LIMA DA CUNHA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (31/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA DE ANGICOS/RN

ITAMAR LIMA DA CUNHA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA DE ANGICOS/RN

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES· OAB RN 3826· CPF 447.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR LIMA DA CUNHA JUNIORCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA REGIONAL DE EXECUCAO PENAL - MEIO FECHADO E SEMIABERTO DA COMARCA DE NATAL

Outros

JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES· OAB RN 3826· CPF 447.***.***-25

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMAR LIMA DA CUNHA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

66 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Autor:

DIEGO ROGERIO FREIRE TAVARES EMIDIO· OAB RN 17782· CPF 097.***.***-48

Autor:

THAIZA DE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 18561· CPF 064.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Itamar Lima da Cunha Junior Advogado: Dr. Denes Medeiros Souza (OAB/RN 12.142) Agravado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE UNIFICAÇÃO DAS PENAS DO REEDUCANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 111, PARÁGRAFO ÚNICO, E 118, II, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, CONSIDERA... (03/07/2024)

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