R. R. CANABRAVA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2020

Distribuição

03/05/2020

Valor

R$ 497.433,43

Autor

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

PENIDO E PENIDO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Outros

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO RODRIGUES MENDES· CPF 015.***.***-60

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/10/2023 (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Último movimento: Juntada de documento (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Último movimento: Juntada de documento (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

ELZIMEIRE APARECIDA SANTOS DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 21.639,57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISEIA MARIA NUNES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 363,10

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

LEONARDO LOPES DE ANDRADECPF

Outros

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

ALEXANDRE NOGUEIRA FALCAO· OAB MG 91689

LEONARDO LOPES DE ANDRADE· OAB MG 60435· CPF 482.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365

Autor:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Último movimento: Juntada de documento (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365

Autor:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568

Autor:

FERNANDO ANTONIO TAVARES· OAB MG 76230

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Advogados

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365

Autor:

ORLANDO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 156568

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de áreaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA

GERALDA FERREIRA TELES DE MORAIS

MARCÉLIO ALVES BATISTACPF

MARLENO HONÓRIO DE MORAISCPF

MARLINA MARIA DE MORAIS ALVES BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Reu:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de áreaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA

GERALDA FERREIRA TELES DE MORAIS

MARCÉLIO ALVES BATISTACPF

MARLENO HONÓRIO DE MORAISCPF

MARLINA MARIA DE MORAIS ALVES BATISTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Autor:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

+ outros advogados do autor

Reu:

JUNIA MORAIS SILVA· OAB MG 72217· CPF 949.***.***-34

Reu:

RALPH BATISTA DE MAULAZ· OAB MG 76365· CPF 024.***.***-14

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2024 AUTOR: MUNICÍPIO DE ITAÚNA; RÉU: COMÉRCIO E INDÚSTRIA SÃO BENTO LTDA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Sobre custas rateadas às fls.258/264. Adv - RALPH BATISTA DE MAULAZ, FERNANDO ANTONIO TAVARES, JUNIA MORAIS SILVA, SANDRA HELENA DA SILVA, BIANCA DIAS DA SILVA, WALTER DE MELLO FARIA, HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just... (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA; RÉU: MUNICÍPIO DE ITAÚNA Publicado despacho FL. 219. As partes foram intimadas sobre o retorno dos autos e ambos apresentaram cálculos sobre o valor determinado em sentença, contudo discordaram. Entretanto, este processo teve o trânsito em julgado do acórdão em 10/06/2021, conforme f. 739. Diante disso, o valor da sentença deverá ser discutido em sede de c... (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 3.170,99

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNACNPJ

Reu

ANTONIO VIANA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO RODRIGUES MENDES· CPF 015.***.***-60

Reu:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA SANTOS· OAB MG 102622· CPF 056.***.***-58

Reu:

FARISSA MARIA DRUMOND CHEQUER· CPF 057.***.***-83

Outros

FARISSA MARIA DRUMOND CHEQUER QUEIROZ· OAB MG 100575

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

Outros

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/01/2009

Distribuição

22/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Advogados

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Advogados

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2025 EMBARGANTE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para a embargante efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$160,40, sob pena de expedição da CNPDP. Adv - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO, RENATO CORRADI BECHELAINE, WALTER DE MELLO FARIA, HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES. (02/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Advogados

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

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ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

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WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2025 EMBARGANTE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para a embargante efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$160,40, sob pena de expedição da CNPDP. Adv - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO, RENATO CORRADI BECHELAINE, WALTER DE MELLO FARIA, HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES. (02/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Advogados

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2025 EMBARGANTE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para a embargante efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$160,40, sob pena de expedição da CNPDP. Adv - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO, RENATO CORRADI BECHELAINE, WALTER DE MELLO FARIA, HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES. (02/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Advogados

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Advogados

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

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RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2025 EMBARGANTE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para a embargante efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$160,40, sob pena de expedição da CNPDP. Adv - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO, RENATO CORRADI BECHELAINE, WALTER DE MELLO FARIA, HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES. (02/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Advogados

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

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Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

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ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

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WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2025 EMBARGANTE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para a embargante efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$160,40, sob pena de expedição da CNPDP. Adv - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO, RENATO CORRADI BECHELAINE, WALTER DE MELLO FARIA, HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES. (02/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Advogados

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2025 EMBARGANTE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Para a embargante efetuar o pagamento das custas finais no valor de R$160,40, sob pena de expedição da CNPDP. Adv - ACHILES AUGUSTUS CAVALLO, ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO, RENATO CORRADI BECHELAINE, WALTER DE MELLO FARIA, HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES. (02/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

DELMO JOSE DE FARIACPF

DIVINA COUTINHO SEABRACPF

ENILTON INETORIO DA SILVACPF

DANIEL RONILSON ANTUNESCPF

+ 13 outros

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

SAMUEL GERALDO NUNES

Outros

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997· CPF 043.***.***-40

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRACPF

ENILTON INETORIO DA SILVACPF

DIVINA COUTINHO SEABRACPF

SANTIAGO ANTONIO DUARTECPF

SILVIO APARECIDO TEIXEIRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

JOSE NILTON DA SILVACPF

CARLOS DONIZETE JOSE DA SILVACPF

ADAO BATISTA DE LIMACPF

MARCOS LEANDRO ANTUNES DE FREITASCPF

DIVINA COUTINHO SEABRACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAUNA

Reu

PERIPAN INDUSTRIAL LTDACPF

Outros

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

WALTER DE MELLO FARIA· OAB MG 49328· CPF 512.***.***-20

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

ANA PAULA DURAES RABELO DIAS· OAB MG 76603· CPF 034.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 3.135,00

Autor

MAURICIO PINTO RIBEIROCPF

Reu

DIRETOR GERAL DO IMP - ITAUNA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Outros

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091· CPF 105.***.***-96

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436· CPF 799.***.***-91

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

MAURICIO PINTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Último movimento: Juntada de documento (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

Reu

MAURICIO PINTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Autor:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Autor:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Autor:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Reu:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO PINTO RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNACNPJ

DIRETOR GERAL DO IMP - ITAUNA

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE ITAUNA/MG IMP

Advogados

Autor:

MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 151091

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

Reu:

HUMBERTO CANABRAVA SANTIAGO R. MENDES· OAB MG 131138

Reu:

GUSTAVO TOFANI SIMOES DE BRITO· OAB MG 112453

Reu:

RENATO CORRADI BECHELAINE· OAB MG 94456

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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