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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN BARBOSA DE MENEZESCPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DE MESQUITA CARNEIRO CAMPELLOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - UNIAO.CPF

Advogados

Autor:

RICARDO DANTAS ESCOBAR· OAB DF 026593· CPF 098.***.***-60

Outros

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA DE MESQUITA CARNEIRO CAMPELLOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DE MESQUITA CARNEIRO CAMPELLOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804009242020405830020250822140950 (22/08/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA CLAUDIA DE MESQUITA CARNEIRO CAMPELLOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DANTAS ESCOBAR· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROBERTO BOCACCIO PISCITELLICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

RICARDO DANTAS ESCOBAR· OAB DF 026593· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2696243/DF (2024/0257670-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ROBERTO BOCACCIO PISCITELLI ADVOGADOS: RICARDO DANTAS ESCOBAR - DF026593 RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF027216 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (18/02/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BOCACCIO PISCITELLICPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/08/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROBERTO BOCACCIO PISCITELLICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão (20/08/2020)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO BOCACCIO PISCITELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RICARDO DANTAS ESCOBAR· OAB DF 026593· CPF 098.***.***-60

Autor:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

Reu:

RICARDO DANTAS ESCOBAR· OAB DF 026593· CPF 098.***.***-60

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON YOSHIAKI TAKANOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

ALUISIO DE SOUZA MARTINS· OAB PI 003499

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

JUDSON DE ARAUJO GURGEL· OAB DF 026414

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2694114/DF (2024/0262403-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MILTON YOSHIAKI TAKANO ADVOGADOS: JUDSON DE ARAÚJO GURGEL - DF026414 RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS - DF027216 AGRAVADO: UNIÃO ADVOGADO: ALUISIO DE SOUZA MARTINS - PI003499 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MILTON YOSHIAKI TAKANO, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado na alínea "a" do inciso III do artig... (19/03/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemoçãoMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON YOSHIAKI TAKANOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/05/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MILTON YOSHIAKI TAKANOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JUDSON DE ARAUJO GURGEL· CPF 008.***.***-73

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (02/03/2022)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RemoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MILTON YOSHIAKI TAKANO (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALUISIO DE SOUZA MARTINS· OAB PI 003499

Autor:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

Autor:

JUDSON DE ARAUJO GURGEL· OAB DF 026414

Reu:

ALUISIO DE SOUZA MARTINS· OAB PI 003499

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

Reu:

JUDSON DE ARAUJO GURGEL· OAB DF 026414

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ANTONIO LUCENA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 94763· CPF 033.***.***-02

Autor:

RICARDO DANTAS ESCOBAR· OAB DF 26593· CPF 098.***.***-60

Autor:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Autor:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Autor:

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 094763· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 94763· CPF 033.***.***-02

Reu:

RICARDO DANTAS ESCOBAR· OAB DF 26593· CPF 098.***.***-60

Reu:

SÉRGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Reu:

MAURIZIO COLOMBA· OAB SP 094763· CPF 033.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2200046/PE (2025/0067136-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: CARLOS ANTONIO LUCENA ADVOGADOS: MAURIZIO COLOMBA - SP094763 RICARDO DANTAS ESCOBAR - DF026593 RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF027216 SERGIO LUDMER - PE021485 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 15/05/2026. (18/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Regime de Dedicação ExclusivaRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE BEDRAN SIMOES FILHO (RECORRENTE)

Reu

JOSE BEDRAN SIMOES FILHOCPF

Advogados

Autor:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Autor:

RICARDO DANTAS ESCOBAR· OAB DF 26593· CPF 098.***.***-60

Autor:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

Autor:

RICARDO DANTAS ESCOBAR· OAB DF 026593· CPF 098.***.***-60

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Reu:

RICARDO DANTAS ESCOBAR· OAB DF 26593· CPF 098.***.***-60

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

Reu:

RICARDO DANTAS ESCOBAR· OAB DF 026593· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5002299-86.2020.4.02.5102/RJ RÉU: JOSE BEDRAN SIMOES FILHO ADVOGADO(A): RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS (OAB DF027216) DESPACHO/DECISÃO Evento 114 - Não assiste razão ao MPF, tendo em vista que, no julgamento do Recurso Especial, o presente feito foi extinto. O acórdão proferido, em razão do julgamento da apelação, de fato reformou a sentença apelada, conforme consta no evento 32, ACOR2 - TRF2: ACÓRDÃO Vi... (06/10/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IANCA LOBATO DEHON TONINCPF

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JUDSON DE ARAUJO GURGEL· OAB DF 26414· CPF 008.***.***-73

Autor:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

Autor:

JUDSON DE ARAUJO GURGEL· OAB DF 026414

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS· OAB DF 027216· CPF 723.***.***-53

Reu:

JUDSON DE ARAUJO GURGEL· OAB DF 026414

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012256-67.2015.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IANCA LOBATO DEHON TONIN REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: IANCA LOBATO DEHON TONIN JUDSON DE ARAUJO GURGEL - (OAB: DF26414) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indic... (28/07/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/02/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JOSE PAULINO DA SILVACPF

SIMONE PEREIRA MAGALHAESCPF

IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROSCPF

Reu

RONAILDE VIANA BRITOCPF

JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROSCPF

ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINSCPF

HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO SALES OLIVEIRA· OAB DF 26527· CPF 045.***.***-15

Autor:

GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS· OAB DF 27923· CPF 898.***.***-72

Autor:

GUSTAVO RABELO MARIANO· CPF 004.***.***-99

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Autor:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 20955· CPF 900.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO SALES OLIVEIRA· OAB DF 26527· CPF 045.***.***-15

Reu:

LOURENCO FURTADO AMARAL· OAB DF 53284· CPF 224.***.***-63

Reu:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Reu:

FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS· OAB DF 23111· CPF 557.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (03/07/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

27/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/02/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

R$ 9.709,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 20.721,70

Autor

RICARDO DANTAS ESCOBARCPF

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES· OAB DF 27216· CPF 723.***.***-53

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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