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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO ANTONIO DO NASCIMENTO FILHOCPF

DT NILO PECANHA

DELEGACIA DE POLICIA TERRITORIAL DE NILO PECANHA - BAHIA

Reu

LUCIANO DOS ANJOS DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA· OAB BA 22988· CPF 742.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RICARDO CORREA DE MENEZESCPF

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

VALDINEI MIRANDA DO NASCIMENTO

CRISTIAN ROCHA CHAVES

DEIVID TEIXEIRA DOS SANTOS

+ 15 outros

Reu

JOAO LUIS FERRAO TEIXEIRA CORREIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO· OAB PA 28310· CPF 640.***.***-34

Autor:

JOSE WLITON DA SILVA· OAB PA 11759· CPF 164.***.***-87

Autor:

EMANUEL DE JESUS CAMPOS· OAB PA 4315· CPF 511.***.***-34

Autor:

CLARIANA DIAS DE MOURA· OAB PA 24758· CPF 732.***.***-72

Autor:

WALMIGLISSON RIBEIRO DA SILVA· OAB PA 23070· CPF 718.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Apensado ao processo 0800399-70.2022.8.14.0030 (18/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONATA FELIPE DA SILVA MESQUITACPF

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

ALDA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO· OAB PA 28310· CPF 640.***.***-34

Autor:

GABRIEL FELIPE PINHEIRO MENDES· OAB PA 33529· CPF 039.***.***-28

Autor:

CLAUDIO DA SILVA SANTOS· OAB PA 27100· CPF 377.***.***-53

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS - PA

Reu

MOACIR REIS CARVALHO

MOACI REIS CARVALHO

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 11/2026 art. 5°) (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACI REIS CARVALHO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 452,34

Autor

H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

JOAB PAULINO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA· OAB RO 9248· CPF 005.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de H. C. DE SOUZA CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59. (13/04/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR· OAB PI 2217· CPF 342.***.***-72

Outros

HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES· OAB PI 9273

ZILTON LAGES VILLA· OAB PI 11634· CPF 043.***.***-79

LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES· OAB PI 4565· CPF 961.***.***-87

LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 232

FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE· OAB PI 3797· CPF 492.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Reu

HOSPITAL DE TERAPIA INTENSIVA E MEDICINA INTERNA DE TERESINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES· OAB PI 4565· CPF 961.***.***-87

Autor:

HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES· OAB PI 9273· CPF 007.***.***-40

Autor:

ALANA GOMES DE MEDEIROS· OAB PI 17983· CPF 056.***.***-43

Autor:

EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA· OAB PI 2445· CPF 287.***.***-04

Reu:

FABIO AUGUSTO CUNHA SILVA· OAB PI 3333· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (04/05/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2006

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IRACEMA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Outros

KARIELL LEITAO CARDOSO· OAB PI 15196

DANIELA NEVES BONA· OAB PI 3859· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARGARIDA DAS CHAGAS GOMES BRASILEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARGARIDA DAS CHAGAS GOMES BRASILEIROCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VoluntáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA DAS CHAGAS GOMES BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARIDA DAS CHAGAS GOMES BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL SARAIVA PACHECO· OAB PI 19513· CPF 008.***.***-00

Autor:

ANTONIO LUIS VIANA DA SILVA JUNIOR· OAB PI 20985· CPF 070.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Margarida das Chagas Gomes Brasileiro ADVOGADOS: Dr. Lucas Emanuel Saraiva Pacheco (OAB/PI 19.513) e Dr. Antônio Luís Viana da Silva Júnior (OAB/PI 20.985) APELADO: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT Representante: Procuradoria Geral do Município de Teresina DECISÃO MONOCRÁTICA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL. PRA... (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA DA CRUZ COSTA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

SAULLO LOPES AMORIM ALVES DA SILVA· OAB PI 14986· CPF 055.***.***-86

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Reu:

VIVIANE PEREIRA ROCHA· OAB PI 8254· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANA VITORIA SOARES MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GABRIELLE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PI 14661· CPF 048.***.***-64

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CILENE DE ABREU GALVAOCPF

SAMARA DE ABREU GALVAO MACEDOCPF

MARIA DA CONCEICAO DE ABREU GALVAOCPF

ZILMARA DE ABREU GALVAOCPF

SOLANGE DE ABREU GALVAOCPF

+ 1 outros

Reu

DUARTE PESSOA & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 9415· CPF 017.***.***-98

Reu:

LAZARO DUARTE PESSOA· OAB PI 12851· CPF 021.***.***-00

Reu:

BRUNA RIBEIRO MEDEIROS· OAB PI 17529· CPF 026.***.***-80

Reu:

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PI 6170· CPF 641.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 11/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CILENE DE ABREU GALVAOCPF

SAMARA DE ABREU GALVAO MACEDOCPF

MARIA DA CONCEICAO DE ABREU GALVAOCPF

ZILMARA DE ABREU GALVAOCPF

SIMONE DE ABREU GALVAOCPF

+ 1 outros

Reu

DUARTE PESSOA & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMTCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS· OAB PI 9415· CPF 017.***.***-98

Reu:

LAZARO DUARTE PESSOA· OAB PI 12851· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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