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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOCIEDADE ITAMBI LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BORGES COSCIA· CPF 269.***.***-70

Autor:

TAKEO KONISHI· OAB SP 088388· CPF 040.***.***-78

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· CPF 000.***.***-19

Autor:

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Outros

JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

RODOLFO FEDELI· OAB SP 125483· CPF 099.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

SOCIEDADE ITAMBI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO FEDELI· CPF 099.***.***-43

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Reu:

TAKEO KONISHI· OAB SP 088388· CPF 040.***.***-78

Reu:

JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

SOCIEDADE ITAMBI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO FEDELI· CPF 099.***.***-43

Reu:

TAKEO KONISHI· OAB SP 088388· CPF 040.***.***-78

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Reu:

JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

27/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO NASCIMENTO - ESPOLIO

MARIA BERNADETE ORTIZ NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Outros

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2660271/PA (2024/0203959-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ROBERTO NASCIMENTO AGRAVANTE: MARIA BERNADETE ORTIZ NASCIMENTO ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ - SP156400 LÍBERO LUCHESI NETO - SP174760 FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO - SP129281 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO NASCIMENTOCPF

MARIA BERNADETE ORTIZ NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO NASCIMENTO (EMBARGANTE)

2. MARIA BERNADETE ORTIZ NASCIMENTO (EMBARGANTE)

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Autor:

JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Autor:

TAKEO KONISHI· OAB SP 88388· CPF 040.***.***-78

Autor:

PLINIO PINHEIRO NETO· OAB PA 3073· CPF 009.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Reu:

JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/1984

Distribuição

04/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO FERNANDO JACINTHO LEMOSCPF

RENATO JUNQUEIRA MEIRELES

ROBERTO GARGIONE JUNQUEIRACPF

Advogados

Reu:

TAKEO KONISHI· OAB SP 88388· CPF 040.***.***-78

Reu:

IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO LOPES· OAB SP 218525· CPF 313.***.***-73

Reu:

BRUNA CASTELANE GALINDO· OAB SP 311068· CPF 369.***.***-28

Reu:

DANIEL SCHWENCK· OAB SP 9804

Reu:

JAIR LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 20279· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 4.844.880,59

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

TAKEO KONISHI· CPF 040.***.***-78

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Autor:

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (06/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 4.844.880,59

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TAKEO KONISHI· CPF 040.***.***-78

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Autor:

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA· CPF 701.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (15/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FunruralExecução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2011

Distribuição

20/06/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

MONTE ALEGRE PARTICIPACOES SA

Advogados

Reu:

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 94189· CPF 701.***.***-87

Reu:

TAKEO KONISHI· OAB SP 88388· CPF 040.***.***-78

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 7.071.132,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

FABIANO ROGERIO LUPERINICPF

SOLEDAD SAURA FERNANDES ORSICPF

IZABEL BERNADETE SAURA ORSI CAMARGOCPF

PATRICIA TASINAFO DE PAULA ORSICPF

JOAO PAULO ORSICPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MIGUEZ URBANO· CPF 664.***.***-87

Autor:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Reu:

LUIZ CARLOS MUCCI JUNIOR· CPF 255.***.***-57

Reu:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB SP 138669· CPF 081.***.***-07

Reu:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Reu:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 7.071.132,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SOLEDAD SAURA FERNANDES ORSICPF

PATRICIA TASINAFO DE PAULA ORSICPF

JOAO PAULO ORSICPF

IZABEL BERNADETE SAURA ORSI CAMARGOCPF

+ 2 outros

Reu

PATRICIA TASINAFO DE PAULA ORSICPF

JOAO PAULO ORSICPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

SOLEDAD SAURA FERNANDES ORSICPF

IZABEL BERNADETE SAURA ORSI CAMARGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB SP 138669· CPF 081.***.***-07

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Autor:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Autor:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Autor:

TAKEO KONISHI· OAB SP 88388· CPF 040.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

TAKEO KONISHI· OAB SP 88388· CPF 040.***.***-78

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Reu:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Reu:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Reu:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB SP 138669· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPPCNPJ

IDILIO FERNANDESCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS SELECIONADOS ICNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB SP 138669· CPF 081.***.***-07

Autor:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Autor:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Autor:

FELIPE D AMORE SANTORO· CPF 173.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BIANCHI RUFINO· CPF 275.***.***-75

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP

Advogados

Autor:

FELIPE D AMORE SANTORO· OAB SP 160879· CPF 173.***.***-70

Autor:

LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA· OAB SP 315342· CPF 370.***.***-09

Autor:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Autor:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB SP 138669· CPF 081.***.***-07

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS SELECIONADOS I, FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI ADVOCACIA S/C - EPP ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LEONARDO ESTEBAN MATO NEVES DA FONTOURA - SP315342 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO - SP129281 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIBERO LUCHESI NETO - SP174760 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE... (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

31/03/1986

Distribuição

31/03/1986

Valor

R$ 476.673,93

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

FRANCISCO LOURENCO CINTRACPF

Advogados

Reu:

OMAR RABIHA RASLAN· OAB MS 2496· CPF 002.***.***-15

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA· CPF 322.***.***-53

Outros

LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB SP 14858· CPF 005.***.***-91

ALIPIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB MS 2901

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FRANCISCO LOURENCO CINTRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FRANCISCO LOURENCO CINTRACPF

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2024 (30/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/1995

Distribuição

14/03/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FRANCISCO LOURENCO CINTRA

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FRANCISCO LOURENCO CINTRA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO· CPF 005.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS DE AZEVEDO RIBEIRO· CPF 005.***.***-91

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 121407 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE 1ªSSJ MS. SP01E2401 (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ MARTINEZ DIAZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA· OAB SP 24536· CPF 046.***.***-34

Autor:

TAKEO KONISHI· OAB SP 88388· CPF 040.***.***-78

Autor:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Autor:

FABIO ROBERTO CORREA CASTILHO· OAB SP 183666

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA CAMARGOCPF

Reu

FERNANDA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Autor:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB SP 138669· CPF 081.***.***-07

Autor:

VIRGINIA ABUD SALOMAO· OAB SP 140780· CPF 143.***.***-80

Autor:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Autor:

FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Reu:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB SP 138669· CPF 081.***.***-07

Reu:

VIRGINIA ABUD SALOMAO· OAB SP 140780· CPF 143.***.***-80

Reu:

JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

Último movimento: Por decisão judicial (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

09/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA CAMARGOCPF

Reu

FERNANDA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

LIBERO LUCHESI NETO· OAB SP 174760· CPF 295.***.***-84

Autor:

JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO· OAB SP 138669· CPF 081.***.***-07

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VIRGINIA ABUD SALOMAO· OAB SP 140780· CPF 143.***.***-80

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JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ· OAB SP 156400· CPF 270.***.***-23

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FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO· OAB SP 129281· CPF 128.***.***-65

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EPAMINONDAS NOGUEIRA DE CAMARGO, FERNANDA MONTEIRO SAMPAIO DE SOUZA CAMARGO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO - SP129281, JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO - SP138669, JOSE HENRIQUE TURNER MARQUEZ - SP156400, LIBERO LUCHESI NETO - SP174760, VIRGINIA ABUD SALOMAO - SP140780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA D E C I S Ã O Acolho os embargos de declaração opostos pelos exequentes (ID 3... (01/08/2025)

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