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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

ALEXANDRE NUNES DOS SANTOSCPF

ALCENIR LEMOS FORTUNA

Outros

RICARDO FRANCISCO DO CARMO· OAB RJ 178178

Último movimento: Juntada de petição (05/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2868062/RJ (2025/0068135-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAFAEL ALVES ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO FALCÃO - RJ154256 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por RAFAEL ALVES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que... (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAFAEL ALVES

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO FALCAO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL ALVES (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Reu:

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 49.251,54

Autor

GENTIL ARANTES CARDOSOCPF

Reu

RAFAEL ALVESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA ROSA· CPF 128.***.***-26

Autor:

JOSE ALEXANDRE BERNARDES· CPF 104.***.***-91

Autor:

VALMIR FRANCISCO ROQUE PIMENTEL· CPF 711.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE CAMARGOS BERNARDES· CPF 033.***.***-58

Autor:

CASSIO NEVES CARDOSO SILVA· OAB MG 230429· CPF 130.***.***-43

Reu:

FABIOLA SILVA SIMOES· CPF 012.***.***-51

Reu:

SABRINA SUELEM FALCAO· CPF 079.***.***-28

Outros

SILVINO LUCIANO SILVA· OAB MG 115192

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI· OAB MG 090652

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVESCPF

Reu

GENTIL ARANTES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA SILVA SIMOES· CPF 012.***.***-51

Reu:

SILVINO LUCIANO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVESCPF

Reu

GENTIL ARANTES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI

Autor:

SABRINA SUELEM FALCAO

Reu:

SILVINO LUCIANO SILVA

Reu:

CASSIO NEVES CARDOSO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVESCPF

Reu

GENTIL ARANTES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI

Autor:

SABRINA SUELEM FALCAO

Reu:

SILVINO LUCIANO SILVA

Reu:

CASSIO NEVES CARDOSO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVESCPF

Reu

GENTIL ARANTES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA SUELEM FALCAO

Autor:

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI

Reu:

SILVINO LUCIANO SILVA

Reu:

CASSIO NEVES CARDOSO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVESCPF

Reu

GENTIL ARANTES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA SIMOES RACHID DELLARETTI

Autor:

SABRINA SUELEM FALCAO

Reu:

SILVINO LUCIANO SILVA

Reu:

CASSIO NEVES CARDOSO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 16.223,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

RAFAEL ALVESCPF

LINCOLN CESAR DE ALENCAR DE OLIVEIRACPF

MARIA ANTONIA DE ALENCARCPF

Reu

LINCOLN CESAR DE ALENCAR DE OLIVEIRACPF

RAFAEL ALVESCPF

MARIA ANTONIA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF 73471· CPF 007.***.***-81

Autor:

LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA· OAB DF 70898· CPF 049.***.***-52

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF 73471· CPF 007.***.***-81

Reu:

LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA· OAB DF 70898· CPF 049.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALVES

Reu

LINCOLN CESAR DE ALENCAR DE OLIVEIRACPF

MARIA ANTONIA DE ALENCAR

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF 73471· CPF 007.***.***-81

Autor:

LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA· OAB DF 70898· CPF 049.***.***-52

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF 73471· CPF 007.***.***-81

Reu:

LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA· OAB DF 70898· CPF 049.***.***-52

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALVES

Reu

LINCOLN CESAR DE ALENCAR DE OLIVEIRACPF

MARIA ANTONIA DE ALENCAR

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF 73471· CPF 007.***.***-81

Autor:

LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA· OAB DF 70898· CPF 049.***.***-52

Reu:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF 73471· CPF 007.***.***-81

Reu:

LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA· OAB DF 70898· CPF 049.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0705201-14.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: RAFAEL ALVES EXECUTADO: LINCOLN CESAR DE ALENCAR DE OLIVEIRA, MARIA ANTONIA DE ALENCAR SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 218960282 e ID. 219118333), para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê ciência a... (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 79.200,00

Autor

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRECPF

GARDENIA OLIVEIRA SILVACPF

ANA LUIZA BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPPCNPJ

SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDACNPJ

RAFAEL ALVESCPF

Reu

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRECPF

RAFAEL ALVESCPF

GARDENIA OLIVEIRA SILVACPF

ANA LUIZA BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - EPPCNPJ

SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE· OAB DF 64900· CPF 035.***.***-22

Autor:

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO· OAB TO 4415· CPF 015.***.***-18

Autor:

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS· OAB DF 57114· CPF 444.***.***-49

Autor:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

Autor:

JOICE PESSOA DA SILVA· OAB DF 70464· CPF 058.***.***-60

Reu:

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE· OAB DF 64900· CPF 035.***.***-22

Reu:

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO· OAB TO 4415· CPF 015.***.***-18

Reu:

JOICE PESSOA DA SILVA· OAB DF 70464· CPF 058.***.***-60

Reu:

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS· OAB DF 57114· CPF 444.***.***-49

Reu:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALVES

SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA

Reu

AL BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO· OAB TO 4415· CPF 015.***.***-18

Autor:

MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES· OAB DF 70487· CPF 047.***.***-92

Autor:

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE· OAB DF 64900· CPF 035.***.***-22

Autor:

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS· OAB DF 57114· CPF 444.***.***-49

Autor:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO· OAB TO 4415· CPF 015.***.***-18

Reu:

MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES· OAB DF 70487· CPF 047.***.***-92

Reu:

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE· OAB DF 64900· CPF 035.***.***-22

Reu:

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS· OAB DF 57114· CPF 444.***.***-49

Reu:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALVES

SCGA ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA

Reu

AL BORGES CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

GARDENIA OLIVEIRA CARVALHO E FREIRE

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO· OAB TO 4415· CPF 015.***.***-18

Autor:

MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES· OAB DF 70487· CPF 047.***.***-92

Autor:

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE· OAB DF 64900· CPF 035.***.***-22

Autor:

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS· OAB DF 57114· CPF 444.***.***-49

Autor:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO· OAB TO 4415· CPF 015.***.***-18

Reu:

MATHEUS NASCIMENTO BRITO MORAES· OAB DF 70487· CPF 047.***.***-92

Reu:

GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE· OAB DF 64900· CPF 035.***.***-22

Reu:

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS· OAB DF 57114· CPF 444.***.***-49

Reu:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725896-29.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS - COREC FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO C, TÉRREO, T.11/12 CEP: 70094-900 - BRASÍLIA DF Número do Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (Portaria GPR 285 de 07/05/2026) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s... (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SIRANIDES ELEOTERIO GOMES· OAB MG 58153

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAFAEL ALVESCPF

ANTONIO CANAZIO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ADYR TACLA FILHO· OAB PR 18688· CPF 428.***.***-00

Último movimento: CONCEDIDO O INDULTO A PARTE (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RAFAEL ALVES

Advogados

Autor:

ADYR TACLA FILHO· OAB PR 18688· CPF 428.***.***-00

Reu:

ADYR TACLA FILHO· OAB PR 18688· CPF 428.***.***-00

Último movimento: Indulto (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR os recursos extraordinário e especial. Publique-se. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 5009947-06.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / D... (09/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RAFAEL ALVES

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL ALVES (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Reu:

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2868062/RJ (2025/0068135-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ REQUERENTE: RAFAEL ALVES ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO FALCÃO - RJ154256 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Por meio da petição de fls. 614-615, a defesa solicitou a desistência do recurso. À vista do exposto, conforme expressamente requerido, homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ. Publique-se e intimem-... (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

MARCELO MERCES DOS SANTOS

CAROLINE DE OLIVEIRA DONATOCPF

PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOSCPF

RAFAEL ALVESCPF

AMARILDO ANTONIO SIQUEIRA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JULIANE RODRIGUES FREIRE· OAB RJ 222556· CPF 142.***.***-38

Reu:

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Outros

GABRIEL DIAS DA SILVA· OAB RJ 251481

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA CARVALHO FALCÃO· OAB RJ 154256· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808612532023819020420250904093309 (04/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOAO VICTOR RODRIGUES SIQUEIRA

ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR

RAFAEL ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VANILSON SILVA DE OLIVEIRA

RODRIGO SANTANA DOS SANTOS

RODRIGO CHAGAS COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SANTANA DOS SANTOSCPF

RODRIGO CHAGAS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HILTON BARBOSA DA SILVEIRA· OAB RJ 187825· CPF 091.***.***-90

Autor:

VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA· OAB RJ 216694· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/04/2026)

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