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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO MAGELA DA SILVA (AGRAVANTE)

3. ANSELMO GIANESINI (CORRÉU)

4. NINO GIOVANNI GULLO (CORRÉU)

5. GLENAN MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA (CORRÉU)

Reu

ANSELMO GIANESINICPF

GERALDO MAGELA DA SILVA

GLENAN MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRACPF

NINO GIOVANNI GULLO

Advogados

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Autor:

MARCELO MATOS BASTOS· OAB MG 186177

Autor:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA PATRICIO· OAB MG 178133· CPF 117.***.***-80

Autor:

SERGIO VITOR NOGUEIRA· OAB MG 205189· CPF 092.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO· OAB MG 680

Reu:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Reu:

MARCELO MATOS BASTOS· OAB MG 186177

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA PATRICIO· OAB MG 178133· CPF 117.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2025 RÉU: GLENAN MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA, ANSELMO GIANESINI, NINO GIOVANNI GULLO, GERALDO MAGELA DA SILVA Autos vista VISTA DE FF. 639/654. Prazo de 0005 dia(s). Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, MARCELO MATOS BASTOS, RAFAEL DAMIAO SARTO, ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO, SERGIO VITOR NOGUEIRA, MATHEUS OLIVEIRA PATRICIO. (04/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 534.512,00

Autor

LEILA MARIA BARONI DE SOUZACPF

Reu

NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALOISIO LIRA· OAB ES 7512· CPF 317.***.***-49

Autor:

JOSIANE VILELA BAPTISTA DA COSTA· OAB ES 14553· CPF 094.***.***-73

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANO BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO BERNARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 76.000,00

Autor

JOSE DONIZETE RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DONIZETE RODRIGUES

Reu

JOSE DONIZETE RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DONIZETE RODRIGUES

Reu

JOSE DONIZETE RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Autor:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Reu:

JOAO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND· OAB MG 77385· CPF 027.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5001675-88.2020.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DONIZETE RODRIGUES CPF: 310.230.456-72 INSTITUTO... (12/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 32.811,24

Autor

ELIANE APARECIDA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MARIA JOSE PONTESCPF

Outros

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081

SARA CRISTINA CARVALHO· OAB MG 161161· CPF 101.***.***-99

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990· CPF 035.***.***-39

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150· CPF 860.***.***-04

ELIANE PEREIRA ROCHA BARBOSA· OAB MG 126384· CPF 067.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE APARECIDA ROCHACPF

MARIA JOSE PONTESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA - INPREVCNPJ

MARIA JOSE PONTESCPF

ELIANE APARECIDA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ELIANE PEREIRA ROCHA BARBOSA

Autor:

SARA CRISTINA CARVALHO· OAB MG 161161

Autor:

RAFAEL DAMIAO SARTO

Reu:

RENATO SERGIO PEREIRA· OAB MG 85990

Reu:

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS· OAB MG 93150

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO

Reu:

ELIANE PEREIRA ROCHA BARBOSA

Reu:

SARA CRISTINA CARVALHO· OAB MG 161161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO MAGELA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Autor:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

Autor:

THAIS DE SOUZA PORTO· OAB MG 195813· CPF 099.***.***-00

Autor:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Reu:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

Reu:

THAIS DE SOUZA PORTO· OAB MG 195813· CPF 099.***.***-00

Reu:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Reu:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Jurisdição e CompetênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO MAGELA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Autor:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

Autor:

THAIS DE SOUZA PORTO· OAB MG 195813· CPF 099.***.***-00

Autor:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Reu:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

Reu:

THAIS DE SOUZA PORTO· OAB MG 195813· CPF 099.***.***-00

Reu:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Reu:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCautelar Inominada

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CREPALDI VITORIANOCPF

Reu

MEIDEN MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO VIEIRA· OAB MG 50202

Autor:

MARCELO MATOS BASTOS· OAB MG 186177

Autor:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Autor:

JANSEN COMUNIEN· OAB MG 73742· CPF 916.***.***-04

Autor:

CARLOS RENATO VIANA· OAB MG 41372

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RICARDO VIEIRA· OAB MG 50202

Reu:

MARCELO MATOS BASTOS· OAB MG 186177

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Reu:

JANSEN COMUNIEN· OAB MG 73742· CPF 916.***.***-04

Reu:

CARLOS RENATO VIANA· OAB MG 41372

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/12/2005

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: APENSADO AO PROCESSO 0007974-58.2025.8.16.0045 (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO GIOCONDO JUNIORCPF

Reu

OCTAVIO GIOCONDOCPF

JACIRA DE MENEZES GIOCONDOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FERES GIL· CPF 535.***.***-00

Autor:

MARILIZA CROCETTI· CPF 044.***.***-43

Autor:

VITOR AUGUSTO WAGNER KIST· OAB PR 075805· CPF 023.***.***-41

Autor:

MARCO AURELIO ANTONIASSI· CPF 061.***.***-79

Autor:

BERNARDO REGIS BORGES

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

OCTAVIO GIOCONDO JUNIORCPF

Reu

JACIRA DE MENEZES GIOCONDOCPF

OCTAVIO GIOCONDOCPF

PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 10.671,12

Autor

IVAN ANASTACIO DA CONCEICAOCPF

Reu

CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALILA CASSIA DAMASIO BORGES· OAB BA 75110· CPF 063.***.***-73

Reu:

RAFAEL DAMIAO· CPF 007.***.***-99

Outros

BENEVAL LOBO BOA SORTE· OAB BA 22366· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES· OAB ES 9763· CPF 002.***.***-39

Autor:

RAFAEL DAMIAO· OAB PR 46233· CPF 007.***.***-99

Autor:

RONE MARCIO MOROZESKI· OAB ES 19367· CPF 022.***.***-26

Autor:

ANDREA APARECIDA MAZETTO DAMIAO· OAB PR 44455· CPF 052.***.***-11

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES· OAB ES 9763· CPF 002.***.***-39

Reu:

RAFAEL DAMIAO· OAB PR 46233· CPF 007.***.***-99

Reu:

RONE MARCIO MOROZESKI· OAB ES 19367· CPF 022.***.***-26

Reu:

ANDREA APARECIDA MAZETTO DAMIAO· OAB PR 44455· CPF 052.***.***-11

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANIA OLIVEIRA DA SILVA

Reu

CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Autor:

ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES· OAB ES 9763· CPF 002.***.***-39

Autor:

RAFAEL DAMIAO· OAB PR 46233· CPF 007.***.***-99

Autor:

RONE MARCIO MOROZESKI· OAB ES 19367· CPF 022.***.***-26

Autor:

ANDREA APARECIDA MAZETTO DAMIAO· OAB PR 44455· CPF 052.***.***-11

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES· OAB ES 9763· CPF 002.***.***-39

Reu:

RAFAEL DAMIAO· OAB PR 46233· CPF 007.***.***-99

Reu:

RONE MARCIO MOROZESKI· OAB ES 19367· CPF 022.***.***-26

Reu:

ANDREA APARECIDA MAZETTO DAMIAO· OAB PR 44455· CPF 052.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: SILVANIA OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO: CAEMMUN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A Advogados do(a) INTERESSADO: ANDERSON RAYMUNDO ZUCOLOTTO FERNANDES - ES9763, RONE MARCIO MOROZESKI - ES19367 Advogados do(a) INTERESSADO: ANDREA APARECIDA MAZETTO DAMIAO - PR44455, RAFAEL DAMIAO - PR46233 Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER... (29/05/2026)

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