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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 5.972,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Jb Comercio De Pecas Para Veiculos Eireli - Epp Advogado: Julia Baliego Da Silveira (OAB:SP379993-A) Apelante: Municipio De Dias Davila Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000600-46.2017.8.05.0074 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): APELADO: JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPP Advogado(s): J... (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.972,16

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Advogados

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Reu:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 5.526,63

Autor

MUNDIAL PNEUS ITABERA - EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de JULIA BALIEGO DA SILVEIRA em 06/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 18.377,04

Autor

RJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 18.377,04

Autor

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Reu

RJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Reu:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 1.519,28

Autor

RJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AURELINO LEALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de JULIA BALIEGO DA SILVEIRA em 23/01/2025 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTINO PNEUS LTDA

RAFAEL DIAS DA SILVA

Reu

CICERO DIAS BARBOSA

MUNICIPIO DE CHORROCHOCPF

PAULO JOSE DE MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO JOSE DE MENEZES

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Autor:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Reu:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Reu:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTINO PNEUS LTDA

RAFAEL DIAS DA SILVA

Reu

CICERO DIAS BARBOSA

MUNICIPIO DE CHORROCHOCPF

PAULO JOSE DE MENEZES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO JOSE DE MENEZES

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Autor:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Autor:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Reu:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Reu:

PAULO JOSE DE MENEZES· OAB BA 10850· CPF 184.***.***-53

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: CONSTANTINO PNEUS LTDA Representante(s): RAFAEL DIAS DA SILVA (OAB:SC66510) APELADO: MUNICIPIO DE CHORROCHO Representante(s): PAULO JOSE DE MENEZES registrado(a) civilmente como PAULO JOSE DE MENEZES (OAB:BA10850), CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 36.865,28

Autor

RJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO IRAI MINASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de RJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPP em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DIAS DA SILVA· CPF 336.***.***-39

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Outros

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS· OAB MG 205188

GISELE DE AVILA QUEIROZ· OAB MG 144163· CPF 101.***.***-54

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO· OAB MG 192358

ALVARO MURILO SOARES DURAES· OAB MG 159490

DAIANE GOMES DA SILVA· OAB MG 133553· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRANCISCO SA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Criação de Dotação OrçamentáriaOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRANCISCO DE SA

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES FERREIRA FILHO· OAB MG 192358

Autor:

DAIANE GOMES DA SILVA

Autor:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Autor:

ALVARO MURILO SOARES DURAES

Autor:

FRANCIELLE ROCHA DE JESUS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 19.045,20

Autor

RJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBIRACATUCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Reu:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284· CPF 053.***.***-60

Outros

ELZEAR JUNIOR OLIVEIRA SILVA· OAB MG 111632· CPF 046.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 19.045,20

Autor

MUNICIPIO DE IBIRACATUCNPJ

Reu

RJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284· CPF 053.***.***-60

Reu:

RAFAEL DIAS DA SILVA· CPF 336.***.***-39

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPP

Reu

MUNICIPIO DE FRANCISCO DUMONT

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Autor:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Reu:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 0050339-42.2016.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RJ COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LUBRIFICANTES EIRELI - EPP CPF: 17.169.134/0... (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Reu

EL ELYON PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Reu:

RAFAEL DIAS DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (05/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EL ELYON PNEUS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (AGRAVANTE)

Reu

2. EL ELYON PNEUS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Reu:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (AGRAVANTE)

Reu

2. EL ELYON PNEUS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Autor:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Reu:

JULIA BALIEGO DA SILVEIRA· OAB SP 379993· CPF 402.***.***-56

Reu:

RAFAEL DIAS DA SILVA· OAB SC 66510· CPF 336.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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