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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CONSTANTINO

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB MG 205305

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL CONSTANTINOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL CONSTANTINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL CONSTANTINO

Advogados

Autor:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Reu:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL CONSTANTINO

Advogados

Autor:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Reu:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - RAFAEL CONSTANTINO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA BENTO D... (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RAFAEL CONSTANTINO

Advogados

Autor:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Reu:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CONSTANTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CONSTANTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CONSTANTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CONSTANTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CONSTANTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

LUCIANO MORGADO GUARNIERI· OAB MG 536

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

LUCIANO MORGADO GUARNIERI· OAB MG 536

Último movimento: Publicação (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL CONSTANTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

LUCIANO MORGADO GUARNIERI· OAB MG 536

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Reu:

LUCIANO MORGADO GUARNIERI· OAB MG 536

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024 Recorrente(s) - RAFAEL CONSTANTINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMILCAR HONORI... (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ

RAFAEL CONSTANTINO

Advogados

Reu:

CAMILA BENTO DA LUZ· OAB MG 179064· CPF 350.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Paciente(s) - RAFAEL CONSTANTINO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ; Relator - Des(a). Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa... (02/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 1,00

Reu

RAFAEL CONSTANTINO

Último movimento: Expedição de Informações. (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CONSTANTINO

JONH WESLEY DA SILVA VELOZO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CONSTANTINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

20A SECCIONAL URBANA DE PARAUAPEBAS

Reu

THIAGO CALDAS DA SILVACPF

RAFAEL CONSTANTINO

Advogados

Reu:

WILSON CORREA SANTANA· OAB PA 23077· CPF 373.***.***-97

Reu:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Reu:

FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 5075· CPF 117.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL CONSTANTINO

THIAGO CALDAS DA SILVA

Advogados

Reu:

WILSON CORREA SANTANA· OAB PA 23077· CPF 373.***.***-97

Reu:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Reu:

FERNANDO VALENTIM DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 5075· CPF 117.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FELIPE WILLIAN CARDOZO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MURILO RAFAEL CONSTANTINO· CPF 050.***.***-14

Autor:

ADRIAN PEREIRA ZIEMBA· CPF 095.***.***-25

Reu:

RODNEY DO ROSARIO· OAB SC 034849· CPF 037.***.***-81

Reu:

PAULO RAMÃO RODRIGUES JÚNIOR· OAB PR 083027· CPF 065.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE WILLIAN CARDOZO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE WILLIAN CARDOZO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LOPES VIEIRACPF

LUZIA OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO RAFAEL CONSTANTINO· CPF 050.***.***-14

Reu:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Reu:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Reu:

ELTON SILVA· CPF 926.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO LOPES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Autor:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005046202021404700920250903102043 (03/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO LOPES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

LUCAS FERNANDES· OAB SP 268806· CPF 309.***.***-39

Autor:

RICARDO BRITO DE SALES· OAB SP 428853· CPF 458.***.***-44

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RODRIGO BARRETO DE FREITASCPF

LUIZ HENRIQUE COSTA GERMANOCPF

LAURENE BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MURILO RAFAEL CONSTANTINO· CPF 050.***.***-14

Autor:

ADRIAN PEREIRA ZIEMBA· CPF 095.***.***-25

Reu:

SILVIO HIDEKI NISHI· OAB GO 019882· CPF 810.***.***-34

Reu:

KATHERINE MAIARA GAITKOSKI DOMINGUEZ· CPF 011.***.***-03

Reu:

ALDINO JUNIOR BODANESE BALBINOTI· CPF 039.***.***-62

Último movimento: Juntado(a) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COSTA GERMANOCPF

RODRIGO BARRETO DE FREITASCPF

LAURENE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SILVIO HIDEKI NISHI· OAB GO 019882· CPF 810.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE COSTA GERMANOCPF

RODRIGO BARRETO DE FREITASCPF

LAURENE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO HIDEKI NISHI· OAB GO 019882· CPF 810.***.***-34

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (14/08/2025)

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