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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 5.883,23

Autor

GASPERIN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

EMYCON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GASPERIN· CPF 066.***.***-80

Autor:

MATHEUS HENRIQUE DE AZEVEDO· OAB PR 102172· CPF 078.***.***-33

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO GOCHE

GILBERTO CARLOS FRANCESCHINI

Outros

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· OAB SC 058560· CPF 094.***.***-10

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 032798· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2879417/SC (2025/0084026-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALESSANDRO GOCHE ADVOGADOS: RAFAEL GASPARINI - SC032798 RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR - SC058560 AGRAVANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 AGRAVADO: ALESSANDRO GOCHE ADVOGADOS: RAFAEL GASPARINI - SC032798 RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR - SC058560 AGRAVADO: GILBERTO CARLOS FRANCESCHINI ADVOGADOS: RAFAEL GASPARINI - SC032798 RENAT... (21/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALESSANDRO GOCHECPF

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ALESSANDRO GOCHECPF

GILBERTO CARLOS FRANCESCHINICPF

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GASPARINI· CPF 056.***.***-80

Autor:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· CPF 094.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

RAFAEL GASPARINI· CPF 056.***.***-80

Reu:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· CPF 094.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FOZ DO CHAPECO ENERGIA S.A.CNPJ

GILBERTO CARLOS FRANCESCHINI

ALESSANDRO GOCHE

ALESSANDRO GOCHECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

RAFAEL GASPARINI· CPF 056.***.***-80

Autor:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0308990822015824001820250313103905 (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO GOCHE (AGRAVANTE)

2. FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

3. ALESSANDRO GOCHE (AGRAVADO)

4. GILBERTO CARLOS FRANCESCHINI (AGRAVADO)

5. FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Autor:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 32798· CPF 056.***.***-80

Autor:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· OAB SC 58560· CPF 094.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· OAB SC 058560· CPF 094.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 12049· CPF 887.***.***-20

Reu:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 32798· CPF 056.***.***-80

Reu:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· OAB SC 58560· CPF 094.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· OAB SC 058560· CPF 094.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2879417/SC (2025/0084026-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ALESSANDRO GOCHE ADVOGADOS: RAFAEL GASPARINI - SC032798 RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR - SC058560 AGRAVANTE: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049 AGRAVADO: ALESSANDRO GOCHE ADVOGADOS: RAFAEL GASPARINI - SC032798 RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR - SC058560 AGRAVADO: GILBERTO CARLOS FRANCESCHINI ADVOGADOS: RAFAEL GASPARINI - SC032... (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração EconômicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANTUIR ANTONIO TONIELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· OAB SC 058560· CPF 094.***.***-10

Autor:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 032798· CPF 056.***.***-80

Reu:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· OAB SC 058560· CPF 094.***.***-10

Reu:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 032798· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADEMIR FIORESECPF

Advogados

Reu:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 32798· CPF 056.***.***-80

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADEMIR FIORESE

Advogados

Autor:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 32798· CPF 056.***.***-80

Reu:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 32798· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Cumprimento da Pena (22/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON CARLOS BOTHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 032798· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUCIANO MARCHESINICPF

GISELI PUTTON MARCHESINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· OAB SC 058560· CPF 094.***.***-10

Reu:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 032798· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213 (18/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CELIO LUIZ TOMASINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· OAB SC 058560· CPF 094.***.***-10

Reu:

JACKSON OTOVICZ BEBBER· OAB SC 058397· CPF 086.***.***-17

Reu:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 032798· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 195 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAISON ROBERTO GOEHLENCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 032798· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAISON ROBERTO GOEHLENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NATALINO DE CONTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENATO MARCANTE MENDES JUNIOR· OAB SC 058560· CPF 094.***.***-10

Reu:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 032798· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50260276120258240018 (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NATALINO DE CONTOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (28/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLEITON PAVICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RAFAEL GASPARINI· OAB SC 032798· CPF 056.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CLEITON PAVICPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (07/10/2023)

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