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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO EDUARDO ROCHACPF

Advogados

Reu:

EDEVALDO JOSE DE LIMA· CPF 377.***.***-20

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

JOSE HENRIQUE PILON· CPF 849.***.***-49

Outros

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO EDUARDO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO EDUARDO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA ANTONIA MARTINSCPF

JOAQUINA ANTONIA SOARESCPF

IVETE ANTONIA MARTINSCPF

MARIA ANTONIA MARTINSCPF

Reu

VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOSCPF

VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS

ALOISIO SOARES MARTINS

RUBENS LUIS FREIBERGER

Advogados

Autor:

DIEGO SOUZA DA SILVA BASTOS· OAB BA 038147· CPF 022.***.***-90

Autor:

NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JÚNIOR· OAB BA 020855· CPF 934.***.***-34

Reu:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 063870· CPF 006.***.***-78

Reu:

JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 140.***.***-59

Reu:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 032649· CPF 020.***.***-57

Outros

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AREsp 2658844/BA (2024/0200786-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BENEDICTA TEIXEIRA DE MEDEIROS AGRAVANTE: VALDI LIMA TEIXEIRA ADVOGADOS: RAFAEL GOMES DOS SANTOS - SP121842 DANIEL JESUS DE ALMEIDA - BA063870 AGRAVADO: MARIA ANTONIA MARTINS AGRAVADO: IVETE ANTONIA MARTINS AGRAVADO: JOAQUINA ANTONIA SOARES AGRAVADO: BENEDITA ANTONIA MARTINS ADVOGADOS: NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JÚNIOR - BA020855 DIEGO SOUZA DA SILVA BASTOS -... (13/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDI LIMA TEIXEIRACPF

BENEDICTA TEIXEIRA DE MEDEIROSCPF

Reu

MARIA ANTONIA MARTINSCPF

IVETE ANTONIA MARTINSCPF

JOAQUINA ANTONIA SOARESCPF

BENEDITA ANTONIA MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA ANTONIA MARTINSCPF

JOAQUINA ANTONIA SOARESCPF

IVETE ANTONIA MARTINSCPF

MARIA ANTONIA MARTINSCPF

Reu

ALOISIO SOARES MARTINS

VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS

RUBENS LUIS FREIBERGER

Advogados

Autor:

NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JÚNIOR· OAB BA 020855· CPF 934.***.***-34

Autor:

DIEGO SOUZA DA SILVA BASTOS· OAB BA 038147· CPF 022.***.***-90

Reu:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 032649· CPF 020.***.***-57

Reu:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 063870· CPF 006.***.***-78

Reu:

JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 140.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos no Prazo (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROMULO AUGUSTO SANCHES CALVO· CPF 409.***.***-65

Autor:

ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO· OAB SP 103600· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 991290/2025 (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ORIVELTI ROSA GARCIA· CPF 284.***.***-87

Autor:

ADILSON DAURI LOPES· CPF 037.***.***-16

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

JANE YUKIKO MIZUNO· OAB SP 198462· CPF 259.***.***-58

Autor:

ROMUALDO SANCHES CALVO FILHO· OAB SP 103600· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

JANE YUKIKO MIZUNO· OAB SP 198462· CPF 259.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDI LIMA TEIXEIRACPF

BENEDICTA TEIXEIRA MEDEIROS

Reu

VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOSCPF

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 063870· CPF 006.***.***-78

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANILO AUGUSTO DRAGOCPF

DANILO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Reu:

HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO· CPF 336.***.***-93

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Reu:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO ADRIANO SARAIVA· OAB SP 317556· CPF 276.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO DRAGOCPF

DANILO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Autor:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

Autor:

MARCELO CYPRIANO· OAB SP 326669· CPF 273.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO DRAGOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO AUGUSTO DRAGOCPF

DANILO SANTOS DE OLIVEIRACPF

LEANDRO FURLANCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Autor:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

DANILO AUGUSTO DRAGOCPF

DANILO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

LEANDRO FURLANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IRACI GONCALVES LEITE SANTANA· OAB SP 245464· CPF 045.***.***-88

Autor:

HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO· CPF 336.***.***-93

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

DANIEL RICARDO BATISTA· OAB SP 196433· CPF 216.***.***-07

Autor:

FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA· OAB SP 198437· CPF 273.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO BATISTA MAGAROTO· CPF 377.***.***-95

Reu:

ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA· OAB SP 225178· CPF 277.***.***-13

Reu:

CASSIANO FERNANDES PINTO DE CARVALHO· CPF 368.***.***-81

Reu:

GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO· OAB SP 450623· CPF 470.***.***-02

Reu:

THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 400794· CPF 353.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 35.091,61

Autor

CLAUDEMIR PAGOTTOCPF

MARILSA HELENA DIAS PAGOTTOCPF

Reu

ANTONIO DONIZETE BARBOSA DINIZCPF

Advogados

Autor:

PATRICK FERREIRA VAZ· OAB SP 223036· CPF 279.***.***-41

Outros

NIVALDO NERES DE SOUSA· OAB SP 232270

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA FACCO CARDOSOCPF

MARIA CRISTINA BECK CARDOSO DINIZCPF

VALTER FACCO CARDOSOCPF

Reu

CLAUDEMIR PAGOTTOCPF

MARILSA HELENA DIAS PAGOTTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 35.091,61

Autor

VALTER FACCO CARDOSOCPF

ADRIANA FACCO CARDOSOCPF

MARIA CRISTINA BECK CARDOSO DINIZCPF

Reu

CLAUDEMIR PAGOTTOCPF

MARILSA HELENA DIAS PAGOTTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

PATRICK FERREIRA VAZ· OAB SP 223036· CPF 279.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

AmeaçaHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL JESUS DE ALMEIDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 63870· CPF 006.***.***-78

Autor:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 063870· CPF 006.***.***-78

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 63870· CPF 006.***.***-78

Reu:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 063870· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

GraveHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

GraveHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL JESUS DE ALMEIDA (IMPETRANTE)

Reu

2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 063870· CPF 006.***.***-78

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 063870· CPF 006.***.***-78

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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