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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLEBERSON CUSTODIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Autor:

JOSE MAURO LUIZAO· CPF 324.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA· CPF 043.***.***-37

Reu:

CAMILA DAL LAGO· CPF 839.***.***-68

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

CLAODIMAR REOLON DOS SANTOS· CPF 917.***.***-49

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006592-83.2025.4.04.7005/PR - ref. ao(s) evento(s): 27 (27/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERSON CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBERSON CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (06/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA AMORIMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA· CPF 043.***.***-37

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Reu:

CAMILA DAL LAGO· CPF 839.***.***-68

Reu:

EDER DUVOISIN GASPARI· CPF 043.***.***-80

Reu:

ROGER FONSECA FERREIRA DA LUZ· OAB PR 050016· CPF 047.***.***-27

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA AMORIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDER DUVOISIN GASPARI· CPF 043.***.***-80

Autor:

ROGER FONSECA FERREIRA DA LUZ· OAB PR 050016· CPF 047.***.***-27

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE CARLOS ALVIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA· CPF 043.***.***-37

Reu:

CAMILA DAL LAGO· CPF 839.***.***-68

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023432-80.2025.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 4 (30/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVIM JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS ALVIM JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5000626182020404700520250512182952 (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EMILIA COPCESKICPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO LUIZAO· CPF 324.***.***-00

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA COPCESKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA COPCESKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (21/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS KIYOSHI KURIYAMA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI· CPF 058.***.***-90

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS KIYOSHI KURIYAMA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS KIYOSHI KURIYAMA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HENRIQUE ALEXANDRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOARES FRISCH· CPF 028.***.***-22

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Reu:

NAGILA BOU LTAIF GUIMARAES· CPF 061.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA· OAB PR 072774· CPF 030.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIS SAMPAIO VALLE· OAB PR 060427· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (30/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALEXANDRE NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IGOR DANIEL GAONA RODRIGUES· OAB PR 108263· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527681/2025 (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALEXANDRE NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

IGOR DANIEL GAONA RODRIGUES· OAB PR 108263· CPF 090.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MICHELI CRISTINA KAUFMANNCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Reu:

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ· CPF 100.***.***-02

Reu:

CAMILA DAL LAGO· CPF 839.***.***-68

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA· CPF 122.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELI CRISTINA KAUFMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELI CRISTINA KAUFMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

KELLY MARIANA ALVES COLINA GARCETECPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE· CPF 043.***.***-65

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

CAMILA DAL LAGO· CPF 839.***.***-68

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY MARIANA ALVES COLINA GARCETECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY MARIANA ALVES COLINA GARCETECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE· CPF 458.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (28/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KELLY MARIANA ALVES COLINA GARCETE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SIMONE LOUREIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA· CPF 043.***.***-37

Reu:

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA· CPF 122.***.***-30

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

CAMILA DAL LAGO· CPF 839.***.***-68

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição - SIMONE LOUREIRO DE MELLO (PR072774 - ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA) (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOUREIRO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235321/2025 (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOUREIRO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

29/03/2010

Valor

R$ 431.378,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Planserv Advogado: Leonardo Sergio Pontes Gaudenzi (OAB:BA16762) Requerente: Vibra Energia S.a Advogado: Maria De Fatima Ferreira Gomes (OAB:RJ81946) Advogado: Anderson Soares Da Silva (OAB:RJ120220) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0028632-72.2010.8.05.0001 Órgão Julgador:... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO· OAB BA 18728· CPF 998.***.***-53

Autor:

CINTHYA VIANA FREIRE FINGERGUT· OAB BA 13620· CPF 661.***.***-72

Reu:

ANDERSON SOARES DA SILVA· CPF 028.***.***-25

Reu:

BARBARA CASADO PRADO· CPF 042.***.***-44

Reu:

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA· CPF 052.***.***-08

Reu:

IURI RIBEIRO GONCALVES· OAB BA 23398· CPF 807.***.***-53

Reu:

LIVIA RANGEL NASCIMENTO· CPF 125.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/11/2020)

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