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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAFAEL LAGO SCARABELLOCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS· OAB SP 459890· CPF 443.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LAGO SCARABELLO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 249699/2024-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (16/12/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LAGO SCARABELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA E SANTOS· OAB SP 459890· CPF 443.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

APARECIDO MANOEL NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MALACRIDA· OAB SP 248351· CPF 311.***.***-65

Autor:

WILLIAN RAFAEL MALACRIDA· OAB SP 300876· CPF 356.***.***-50

Reu:

DANILO TROMBETTA NEVES· OAB SP 220628· CPF 121.***.***-89

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 353.000,00

Autor

MARIA SANDRA DO ESPIRITO SANTOS PASSOS VIEIRACPF

JOAQUIM DA CONCEICAO VIEIRACPF

MARIA ALICE PASSOS VIEIRA DA SILVACPF

JOSUEL ALESSANDRO VIEIRACPF

DAVID PASSOS DA CONCEICAO VIEIRACPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO LUIS VERGO· OAB SP 113261· CPF 060.***.***-10

Reu:

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 304758· CPF 121.***.***-80

Reu:

MARCEL MASSAFERRO BALBO· OAB SP 374165· CPF 373.***.***-10

Reu:

DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA· OAB SP 508476· CPF 457.***.***-03

Reu:

VITORIA MERCEDES OJEDA FAVARO· CPF 061.***.***-32

Outros

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

LUIS ROBERTO SCARABELLICPF

Advogados

Autor:

DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA· OAB SP 508476· CPF 457.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SANDRA DO ESPIRITO SANTOS PASSOS VIEIRACPF

JOAQUIM DA CONCEICAO VIEIRACPF

MARIA ALICE PASSOS VIEIRA DA SILVACPF

JOSUEL ALESSANDRO VIEIRACPF

DAVID PASSOS DA CONCEICAO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO LUIS VERGO· OAB SP 113261· CPF 060.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 353.000,00

Autor

MARIA SANDRA DO ESPIRITO SANTOS PASSOS VIEIRACPF

JOSUEL ALESSANDRO VIEIRACPF

DAVID PASSOS DA CONCEICAO VIEIRACPF

JOAQUIM DA CONCEICAO VIEIRACPF

MARIA ALICE PASSOS VIEIRA DA SILVACPF

Reu

LUIS ROBERTO SCARABELLICPF

HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO LUIS VERGO· OAB SP 113261· CPF 060.***.***-10

Reu:

MARCEL MASSAFERRO BALBO· OAB SP 374165· CPF 373.***.***-10

Reu:

FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS· OAB SP 304758· CPF 121.***.***-80

Reu:

DANIEL RAMOS PEREIRA FERREIRA· OAB SP 508476· CPF 457.***.***-03

Reu:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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