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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO HILTON ROCHACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WILSON SCHIAVOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI

Autor:

BARBARA COTTA BARRETO

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO

Autor:

LETICIA GABRIELA MELHEM DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

FUNDACAO HILTON ROCHACNPJ

WILSON SCHIAVOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825· CPF 028.***.***-88

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

ANDRÉ MARTINS MAGALHÃES· OAB MG 104186· CPF 044.***.***-90

Autor:

BARBARA COTTA BARRETO· OAB MG 186582· CPF 108.***.***-93

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO HILTON ROCHACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WILSON SCHIAVOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO

Autor:

CAMILA FAGUNDES LIMA MONTEZE CANESCHI

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO HILTON ROCHACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WILSON SCHIAVOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FURTINI VEADO

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES

Autor:

BARBARA COTTA BARRETO

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Último movimento: Remetidos os autos (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 72.982,92

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Autor:

ELISA IDELI SILVA· CPF 591.***.***-04

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Autor:

JOAO BATISTA MIRANDA· CPF 278.***.***-34

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Reu:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU· CPF 063.***.***-81

Outros

ANDREA BUENO MARIZ· OAB SP 114776· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

Advogados

Autor:

ANDREA BUENO MARIZ· OAB SP 114776· CPF 084.***.***-29

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU

Último movimento: Juntada de documento (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

Autor:

SERGIO AMERICO BELLANGERO

Autor:

JOSE DE SOUZA LIMA NETO

Autor:

ANDREA BUENO MARIZ

Autor:

ELISA IDELI SILVA

Reu:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNEG BRASIL LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL MDM LTDACNPJ

CLARICE MARTINI DUARTE MOURACPF

CASSIO MURILO MOURA LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA BUENO MARIZ

Autor:

ELISA IDELI SILVA

Autor:

SERGIO AMERICO BELLANGERO

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARAES

Autor:

JOSE DE SOUZA LIMA NETO

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR

Reu:

MARIA MATHILDE RABELO DE ARAUJO ABREU

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MR CONSULTORIA EM GESTAO DE COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213

Reu:

ADRIANA MAIA DE MORAIS

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS

Reu:

MARIANE AVELAR DE OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MR CONSULTORIA EM GESTAO DE COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE

Reu:

ADRIANA MAIA DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MR CONSULTORIA EM GESTAO DE COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MR CONSULTORIA EM GESTAO DE COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

Reu:

MARIANE AVELAR DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MR CONSULTORIA EM GESTAO DE COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS

Reu:

MARIANE AVELAR DE OLIVEIRA COSTA

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

Reu:

ADRIANA MAIA DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MR CONSULTORIA EM GESTAO DE COMERCIO VAREJISTA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. WICKBOLD E NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975· CPF 039.***.***-56

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Último movimento: Juntada de documento (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Autor:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Autor:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRESCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

2. QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR· OAB MG 104124· CPF 060.***.***-02

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Autor:

CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Autor:

LUCIÈNNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 059318· CPF 752.***.***-44

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Reu:

LUCIÈNNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DE LACERDA· OAB MG 59318· CPF 752.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5133020-34.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MAPEMA PRODUCOES & EVENTOS LTDA CPF: 04.547.429/0001-54 e outros MUNIC... (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LUIZ DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

LUCIANO PATRICIO DE OLIVEIRACPF

CONSORCIO MOTA-EMPA-CONCRESOLOCNPJ

LUCIANO PATRICIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB BA 16794· CPF 883.***.***-15

Reu:

EDGAR SILVA NETO· OAB BA 14538· CPF 425.***.***-15

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LIDIO DA COSTA OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

CONSORCIO MOTA-EMPA-CONCRESOLO

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

EMPA S/A SERVICOS DE ENGENHARIACPF

Advogados

Autor:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Autor:

FABIO REGIS DE TOLEDO· OAB BA 76084· CPF 017.***.***-00

Autor:

ANDRE VINICIUS RIGHETTO· OAB SP 305115· CPF 337.***.***-06

Autor:

RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO· OAB PE 38725· CPF 045.***.***-37

Autor:

FABIOLA RABELO WILLIAM· OAB MG 147712· CPF 865.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS· OAB BA 41447· CPF 789.***.***-53

Reu:

FABIO REGIS DE TOLEDO· OAB BA 76084· CPF 017.***.***-00

Reu:

ANDRE VINICIUS RIGHETTO· OAB SP 305115· CPF 337.***.***-06

Reu:

RICARDO JOSE RODRIGUES FILHO· OAB PE 38725· CPF 045.***.***-37

Reu:

FABIOLA RABELO WILLIAM· OAB MG 147712· CPF 865.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Reu:

EDUARDO DUARTE MOURA LOPES· OAB MG 146902· CPF 076.***.***-94

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Outros

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO FAVORETTO· OAB MA 12736· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 1.201.193,43

Autor

VALE S.A.CPF

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 1.201.193,43

Autor

VALE S.A.CPF

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE DO MEIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Autor:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· CPF 411.***.***-04

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 76.381,42

Autor

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Outros

ADRIANO FACHIOLLI· OAB SP 303396

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO· OAB MG 176923· CPF 091.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO

Autor:

ADRIANO FACHIOLLI

Reu:

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Reu

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

Reu:

ADRIANO FACHIOLLI

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHIOLLI

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Reu:

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO

Autor:

ADRIANO FACHIOLLI

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

Reu:

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Reu:

ADRIANO FACHIOLLI

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 170.514,71

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 170.514,71

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EQUIPEX - SEMON TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 089.***.***-47

Reu:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· CPF 118.***.***-70

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 64102· CPF 125.***.***-28

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (01/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EQUIPEX TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Autor:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 197210· CPF 089.***.***-47

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

FELIPE TEPEDINO CAMPOS· OAB MG 183527

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 097816· CPF 049.***.***-95

Reu:

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 197210· CPF 089.***.***-47

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESAPROPRIAÇÃO Nº 2286059-78.2011.8.13.0024/MG RÉU: EQUIPEX TECNOLOGIA CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS (OAB MG097816) DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE novamente o expropriado nos termos do despacho do Evento 117. Com a manifestação do expropriado, CUMPRA-SE integralmente as manifestações do Evento 117. Intime(m)-se. Cumpra-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. (26/02/2026)

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