RAFAEL ODASSI — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ODASSI GOBETTICPF

ALBERTO ANDERSON GOBETTICPF

Advogados

Reu:

IGOR QUEIROZ FAVARETO· OAB PR 35974· CPF 033.***.***-38

Reu:

TADEU TEIXEIRA NETO· OAB PR 36444· CPF 008.***.***-69

Reu:

ADRIA PEREIRA DA SILVA· OAB PR 102907· CPF 051.***.***-84

Reu:

JOSE FERNANDO ROCHA· OAB PR 91406· CPF 018.***.***-03

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO ANDERSON GOBETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (05/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 93.551,64

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ODASSI GOBETTI & CIA LTDACNPJ

ODASSI GOBETTICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Reu:

IGOR QUEIROZ FAVARETO· OAB PR 35974· CPF 033.***.***-38

Outros

CYNTHIA GARCEZ RABELLO· OAB PR 18506· CPF 766.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR (24/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACPF

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC - JOINVILLE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

GUILHERME RODRIGUES E SILVA MUSSKOFF· OAB SP 516099

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Autor:

GUILHERME RODRIGUES E SILVA MUSSKOFF· CPF 133.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TRECENTA AGROPECUáRIA LTDA.

Reu

DIRETORA DE CADASTRO E TRIBUTOS DE CASSILâNDIA - MS

MUNICíPIO DE CASSILâNDIACPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Reu:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 406.388,00

Autor

ACOL MATERIAIS PARA INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ CRISTINA BONIZIO BACCARO· OAB SP 510299

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Autor:

GUILHERME RODRIGUES E SILVA MUSSKOFF· OAB SP 516099

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOL MATERIAIS PARA INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 364.935,26

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA//SP em 15/08/2022 23:59. (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 364.935,26

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Reu

EDER LUCIO FIORAVANTE COMERCIO DE FRIOSCNPJ

Advogados

Reu:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

DONISETI DORNELAS· OAB SP 53775· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 847.584,58

Autor

MANOEL MANSUR MENDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DONISETI DORNELAS· OAB SP 53775· CPF 803.***.***-87

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 847.584,58

Autor

MANOEL MANSUR MENDESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Autor:

DONISETI DORNELAS· OAB SP 53775· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MANSUR MENDESCPF

Reu

MANOEL MANSUR MENDESCPF

Advogados

Autor:

DONISETI DORNELAS· OAB SP 53775· CPF 803.***.***-87

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

DONISETI DORNELAS· OAB SP 53775· CPF 803.***.***-87

Reu:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL MANSUR MENDES ADVOGADO do(a) AUTOR: ODASSI GUERZONI FILHO - SP336116 ADVOGADO do(a) AUTOR: DONISETI DORNELAS - SP53775 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição de id 484734219: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000734-64.2021.4.03.6124 intime-se o executado, na pessoa de seu... (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MANSUR MENDESCPF

Reu

MANOEL MANSUR MENDESCPF

Advogados

Autor:

DONISETI DORNELAS· OAB SP 53775· CPF 803.***.***-87

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

DONISETI DORNELAS· OAB SP 53775· CPF 803.***.***-87

Reu:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL MANSUR MENDES ADVOGADO do(a) AUTOR: ODASSI GUERZONI FILHO - SP336116 ADVOGADO do(a) AUTOR: DONISETI DORNELAS - SP53775 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição de id 484734219: PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jales Rua 6, 1837, Jardim Maria Paula, Jales - SP - CEP: 15704-104 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000734-64.2021.4.03.6124 intime-se o executado, na pessoa de seu... (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 1.985.000,00

Autor

PEREGO INDUSTRIA E COMERCIO DE LENTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

Advogados

Autor:

DONISETI DORNELAS· OAB SP 53775· CPF 803.***.***-87

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PEREGO INDUSTRIA E COMERCIO DE LENTES LTDA em 19/05/2022 23:59. (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.985.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA

Reu

PEREGO INDUSTRIA E COMERCIO DE LENTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

DONISETI DORNELAS· OAB SP 53775· CPF 803.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 3.643.433,90

Autor

AKIRA MATSUDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA GIORI DE BARROS· OAB SP 121688· CPF 246.***.***-77

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

Autor:

AURELIO LONGO GUERZONI· OAB SP 178047· CPF 370.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 3.643.433,90

Autor

AKIRA MATSUDACPF

FAZENDA NACIONALCPF

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

AKIRA MATSUDACPF

Advogados

Autor:

AURELIO LONGO GUERZONI· OAB SP 178047· CPF 370.***.***-11

Autor:

ADRIANA APARECIDA GIORI DE BARROS· OAB SP 121688· CPF 246.***.***-77

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

AURELIO LONGO GUERZONI· OAB SP 178047· CPF 370.***.***-11

Reu:

MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONCALVES· OAB SP 151499· CPF 126.***.***-48

Reu:

ADRIANA APARECIDA GIORI DE BARROS· OAB SP 121688· CPF 246.***.***-77

Reu:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/04/2020

Distribuição

21/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAIRA SILVA DE SAADCPF

Advogados

Autor:

DONISETI DORNELAS· OAB SP 53775· CPF 803.***.***-87

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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