RAFAEL R COUTINHO - SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 12.320,00

Autor

MOTTA ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

R S SUPLEMENTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

JOSE MARCOS MOTTA RAMOS· OAB RJ 73027· CPF 368.***.***-04

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (18/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Outros

LORENA PORTELA TEIXEIRA· OAB PI 004510

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (08/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0751015572021818000020250327155925 (27/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELICNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS· OAB SC 65238

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146

Autor:

LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELICNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Certifico que os autos se encontram suspensos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do TEMA 1266 (RE n. 1426271/CE). (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH DE MEDEIROS· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Reu:

CYNTHIA BURICH DE MEDEIROS· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0004383-91.2022.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CYNTHIA BURICH DE MEDEIROS - SC40756-A POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virt... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH DE MEDEIROS· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Reu:

CYNTHIA BURICH DE MEDEIROS· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0004383-91.2022.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CYNTHIA BURICH DE MEDEIROS - SC40756-A POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virt... (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 20146

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACPF

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA BURICH

Autor:

JAILSON FERNANDES

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59. (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 7.028,00

Autor

MAICON GUEDES FRANCACPF

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 75936· CPF 861.***.***-20

Reu:

ANDRE JULIANO TRUPPEL· OAB SC 27076· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 40756· CPF 059.***.***-74

Reu:

JAILSON FERNANDES· CPF 767.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 19.153,50

Autor

VINICIUS AUGUSTO MARCHEZI DE OLIVEIRA NEVESCPF

RENATA BRIOSCHICPF

Reu

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA PINHEIRO ALVES· OAB ES 37055· CPF 165.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE DE CASTRO FAGUNDES RODRIGUES· OAB ES 16194· CPF 111.***.***-06

Reu:

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA· OAB RJ 160730· CPF 107.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (25/03/2026)

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