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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 53.403,16

Autor

RAFAEL VALLE DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 231221· CPF 141.***.***-60

Reu:

ESTER KLAJMAN· OAB RJ 83098· CPF 023.***.***-86

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RAFAEL VALLE DA SILVA

BANCO BRADESCO S A

Advogados

Reu:

RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 231221

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 168.057,20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA VASCONCELOS MEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 329705· CPF 348.***.***-60

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Reu:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 168.057,20

Autor

SONIA MARIA VASCONCELOS MEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 329705· CPF 348.***.***-60

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA VASCONCELOS MEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Autor:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 329705· CPF 348.***.***-60

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA· OAB SP 532972

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940· CPF 015.***.***-35

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Reu:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 329705· CPF 348.***.***-60

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA· OAB SP 532972

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940· CPF 015.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015798-82.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sonia Maria Vasconcelos Meira - Banco Mercantil do Brasil Sa - VISTOS. Cumpra-se o decidido pela Eg. Superior Instância. Ciência às partes do retorno dos autos. Requeira o vencedor em cinco dias o que entender, nos termos do disposto nos artigos 523 e 524 do CPC. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos (cód. 61615). Havendo pedido de cumprimento... (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 17.526,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

SHIRLEY MARIA CUNHA BASTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Autor:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940· CPF 015.***.***-35

Reu:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

GUSTAVO NONATO BERTOLDO· CPF 424.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 17.526,48

Autor

SHIRLEY MARIA CUNHA BASTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA KELLI XAVIERCPF

JORGE MARCOS XAVIER JUNIORCPF

MINAS CROMO DURO LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE MARCOS XAVIER JUNIORCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579· CPF 051.***.***-28

Autor:

BIANCA MARIA CORDEIRO GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-01

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO· CPF 094.***.***-10

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA KELLI XAVIERCPF

JORGE MARCOS XAVIER JUNIORCPF

MINAS CROMO DURO LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA KELLI XAVIERCPF

JORGE MARCOS XAVIER JUNIORCPF

MINAS CROMO DURO LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Reu:

RAPHAEL FERNANDES BECKER

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA KELLI XAVIERCPF

JORGE MARCOS XAVIER JUNIORCPF

MINAS CROMO DURO LTDACNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 086860

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Reu:

RAPHAEL FERNANDES BECKER

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 14.851,60

Autor

JOEL RODRIGUES MONTEIRO FILHOCPF

Outros

ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS· OAB MG 225643

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL RODRIGUES MONTEIRO FILHOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Reu:

ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS· CPF 108.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL RODRIGUES MONTEIRO FILHOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS

Reu:

LORRAINE SUMIRE MADRONA

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL RODRIGUES MONTEIRO FILHOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

LORRAINE SUMIRE MADRONA

Reu:

ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL RODRIGUES MONTEIRO FILHOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

LORRAINE SUMIRE MADRONA

Reu:

ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

JOEL RODRIGUES MONTEIRO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Autor:

LORRAINE SUMIRE MADRONA

Autor:

ALICE CRISTINA RIBEIRO MARTINS

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL RODRIGUES MONTEIRO FILHOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

LORRAINE SUMIRE MADRONA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 111.793,72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDSON CARLOS CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Reu:

JOAO PAULO SAVIO DE JESUS GONCALVES E OUTRO(S)· CPF 064.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDSON CARLOS CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

JOAO PAULO SAVIO DE JESUS GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDSON CARLOS CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

JOAO PAULO SAVIO DE JESUS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDSON CARLOS CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA

Reu:

JOAO PAULO SAVIO DE JESUS GONCALVES

Último movimento: Recebidos os autos (16/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDSON CARLOS CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

JOAO PAULO SAVIO DE JESUS GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

Autor:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Autor:

ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA· OAB MG 222534· CPF 070.***.***-63

Autor:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940· CPF 015.***.***-35

Autor:

MARIA DE FÁTIMA CELESTINO· OAB MG 40041· CPF 205.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS· OAB MG 193966· CPF 095.***.***-05

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Reu:

ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA· OAB MG 222534· CPF 070.***.***-63

Reu:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940· CPF 015.***.***-35

Reu:

MARIA DE FÁTIMA CELESTINO· OAB MG 40041· CPF 205.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: APARECIDA DE FATIMA RODRIGUES CPF: 409.174.286-68 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0306-12 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5135364-46.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AS... (11/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 37.952,00

Autor

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Outros

MAGNA VALERIA NOGUEIRA· OAB MG 160036· CPF 029.***.***-35

CRISTIANO TOLENTINO PIRES· OAB MG 100001· CPF 044.***.***-56

LORRAINE SUMIRE MADRONA· OAB MG 195158· CPF 137.***.***-33

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

JORLANIAH VIEIRA RIBAS· OAB MG 179002· CPF 077.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

LORRAINE SUMIRE MADRONA· CPF 137.***.***-33

Reu:

CRISTIANO TOLENTINO PIRES· CPF 044.***.***-56

Reu:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA· CPF 029.***.***-35

Reu:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA ESTACIO DE BELO HORIZONTE/MG

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Autor:

LORRAINE SUMIRE MADRONA

Autor:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Autor:

LAIO FELIPE BENEVENUTO

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Autor:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA

Autor:

LORRAINE SUMIRE MADRONA

Autor:

THIAGO DE CASTRO ZOCRATO

Reu:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA

Reu:

LAIO FELIPE BENEVENUTO

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA

Reu:

JORDANE HENRIQUE OLIVEIRA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO DIAS CAMPARACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Autor:

LAIO FELIPE BENEVENUTO· OAB MG 150117· CPF 093.***.***-20

Autor:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA· OAB MG 160036· CPF 029.***.***-35

Autor:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Autor:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO· OAB MG 137545· CPF 094.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

LAIO FELIPE BENEVENUTO· OAB MG 150117· CPF 093.***.***-20

Reu:

MAGNA VALERIA NOGUEIRA· OAB MG 160036· CPF 029.***.***-35

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO· OAB MG 137545· CPF 094.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5129124-80.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PAULO ROBERTO DIAS CAMPARA CPF: 156.479.946-87 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 Ficam as partes intimadas a requererem o que d... (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 13.226,38

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160957572 (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 13.226,38

Autor

LUCIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS BRENDO DE SOUSA VIANA· OAB CE 50172· CPF 072.***.***-65

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Reu:

ALESSANDRA FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 231553· CPF 109.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 7.299,63

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 189179958 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 6.740,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NICOLAU JUNIOR· OAB CE 28769· CPF 194.***.***-53

Autor:

RIAN DE SOUSA NICOLAU· OAB CE 22794· CPF 002.***.***-45

Autor:

IVANA CARLA TEIXEIRA DE SOUSA NICOLAU· OAB CE 37599· CPF 222.***.***-34

Reu:

JORLANIAH VIEIRA RIBRAS· OAB MG 179002· CPF 077.***.***-48

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639· CPF 082.***.***-58

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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