RAIMUNDA SILVA MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 5.626,14

Autor

MARIA RAIMUNDA SILVA MARTINSCPF

Reu

PAULO VINICIUS RAMOS VERASCPF

FRANCISCA ELIANA RAMOS

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES BEZERRA· OAB MA 8052· CPF 825.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 128.245,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 128.245,80

Autor

RAIMUNDA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO C6 S.A.CNPJ

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO· OAB AP 2408· CPF 523.***.***-06

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB AP 4504· CPF 170.***.***-37

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FLORA GOMES SAES DE LIMA· OAB PE 64565· CPF 711.***.***-50

Reu:

CHRISTIAN STROEHER· OAB RS 48822· CPF 927.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA DA SILVA MARTINS

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB AP 4504· CPF 170.***.***-37

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO· OAB AP 2408· CPF 523.***.***-06

Autor:

FLORA GOMES SAES DE LIMA· OAB PE 64565· CPF 711.***.***-50

Autor:

CHRISTIAN STROEHER· OAB RS 48822· CPF 927.***.***-63

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB AP 4504· CPF 170.***.***-37

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO· OAB AP 2408· CPF 523.***.***-06

Reu:

FLORA GOMES SAES DE LIMA· OAB PE 64565· CPF 711.***.***-50

Reu:

CHRISTIAN STROEHER· OAB RS 48822· CPF 927.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023220-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 S.A., EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Considerando o retorno dos autos do E. TJAP com a informação de trânsito em julgado da decisão na data de 05/11/2025, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 11 de fevereiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cí... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

19/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA DA SILVA MARTINS

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB AP 4504· CPF 170.***.***-37

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Autor:

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO· OAB AP 2408· CPF 523.***.***-06

Autor:

FLORA GOMES SAES DE LIMA· OAB PE 64565· CPF 711.***.***-50

Autor:

CHRISTIAN STROEHER· OAB RS 48822· CPF 927.***.***-63

Reu:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB AP 4504· CPF 170.***.***-37

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

FRANCIMARA DOS ANJOS NASCIMENTO· OAB AP 2408· CPF 523.***.***-06

Reu:

FLORA GOMES SAES DE LIMA· OAB PE 64565· CPF 711.***.***-50

Reu:

CHRISTIAN STROEHER· OAB RS 48822· CPF 927.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6023220-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO C6 S.A., EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Considerando o retorno dos autos do E. TJAP com a informação de trânsito em julgado da decisão na data de 05/11/2025, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 11 de fevereiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cí... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.505,40

Autor

RAIMUNDA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA DA SILVA MARTINS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Reu:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018771-52.2026.8.03.0001. AUTOR: RAIMUNDA DA SILVA MARTINS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda versa sobre eventual abusividade na contratação de seguro prestamista associado a um empréstimo financeiro, caracterizando “venda casada”. A controvérsia posta é, portanto, exclusivamente de direito, e poderá ser analisada com base nos documentos já acostados aos autos e nos que... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA DA SILVA MARTINS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Autor:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Reu:

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS· OAB AP 5273· CPF 021.***.***-09

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB AP 3500· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO· OAB AP 4810· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018771-52.2026.8.03.0001. AUTOR: RAIMUNDA DA SILVA MARTINS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda versa sobre eventual abusividade na contratação de seguro prestamista associado a um empréstimo financeiro, caracterizando “venda casada”. A controvérsia posta é, portanto, exclusivamente de direito, e poderá ser analisada com base nos documentos já acostados aos autos e nos que... (22/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTASGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA EUNICE SILVA NASCIMENTOCPF

MARIA EUNICE DA SILVA CECILIOCPF

MARIA ESTELLA NEGRAO DE SOUZACPF

MARIA ESTELA TEIXEIRA LEITECPF

MARIA ERMILA RODRIGUESCPF

+ 1348 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB RS 39450· CPF 717.***.***-15

Autor:

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB RS 50870· CPF 627.***.***-15

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB PR 93821· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Juntada de Informação (14/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB RS 39450· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2013

Distribuição

22/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

JOAO NOGUEIRA DE LIMACPF

ABGUAR TEIXEIRA DE PAULACPF

MARIA VIOLETA DOS SANTOSCPF

LUCINEA DE MENEZES ANDRADECPF

+ 1349 outros

Reu

JUCIARA MARIA FERREIRA MONTEIROCPF

MARIA DE NAZARE BRITO DA SILVACPF

MARLI PAES PEREIRACPF

MARIA DE NAZARE TEIXEIRA BORGES MENDESCPF

MARIA DIVA VILHENA PINHEIROCPF

+ 1349 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (29/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO AROLDO GOMES DE MATOSCPF

RAIMUNDA PERES ALBARADOCPF

RAIMUNDA DOS SANTOS PINHEIROCPF

RAIMUNDA DA SILVA MARTINSCPF

PEDRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Outros

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB DF 1599

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores AtivosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO AROLDO GOMES DE MATOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384· CPF 501.***.***-15

Autor:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB DF 1599

Reu:

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA E OUTROS(AS)· OAB DF 1599

Último movimento: Definitivo (03/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2012

Distribuição

10/10/2012

Valor

R$ 1.720.496,86

Autor

RUDGLEUDO ALBERTO ALVESCPF

RONNIE ELISON ALVES SAMPAIOCPF

KLEBEN RODRIGUES ALVESCPF

GLEISE EMANUELA ALVESCPF

EMERSON CLAUDIO ALVES SAMPAIOCPF

+ 332 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420· CPF 090.***.***-20

Autor:

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 444· CPF 152.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição inicial (22/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA DA SILVA MARTINS

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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