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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 14.641,58

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO BENICIO MAIACPF

MULTINORTE COMERCIAL LTDACNPJ

PEDRO EVARDO CARNEIROCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 5.141,54

Reu

RAIMUNDO BENICIO MAIACPF

PEDRO EVARDO CARNEIROCPF

MULTINORTE COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 18.202,05

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CLEODON BENICIO MAIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2002

Distribuição

09/10/2002

Valor

R$ 14.215,64

Reu

PAULO RUBENS XAVIER DE SA

CLEODON BENICIO MAIA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2008

Distribuição

17/04/2008

Valor

R$ 14.905,99

Autor

PAULO RUBENS XAVIER DE SA

Reu

CLEODON BENICIO MAIA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59. (03/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2001

Distribuição

07/12/2001

Valor

R$ 3.840,25

Reu

CLEODON BENICIO MAIA

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (08/06/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 3.535,59

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

PAULO RUBENS XAVIER DE SA

Reu

CLEODON BENICIO MAIA

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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