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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

AUGUSTO CESAR CARVALHO DE MEDEIROSCPF

VERONICA JUSSARA DIMAS DOURADO DE MEDEIROSCPF

JOSE NOGUEIRA COSTACPF

JOSEVAL BRITO CARNEIROCPF

HAROLDO COELHO CERQUEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 016807· CPF 911.***.***-49

Reu:

PALOMA TEIXEIRA REY· CPF 799.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856524/BA (2025/0048971-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSEVAL BRITO CARNEIRO AGRAVANTE: JOSE NOGUEIRA COSTA AGRAVANTE: JOSE ROMMEL DIMAS DOURADO AGRAVANTE: YVONNE GUERREIRO COSTA AGRAVANTE: HAROLDO COELHO CERQUEIRA AGRAVANTE: RAIMUNDO DOURADO AGRAVANTE: VERÔNICA JUSSARA DIMAS DOURADO ADVOGADO: EUGÊNIO ESTRELA CORDEIRO - BA016807 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVAL BRITO CARNEIROCPF

JOSE NOGUEIRA COSTACPF

JOSE ROMMEL DIMAS DOURADOCPF

YVONNE GUERREIRO COSTACPF

HAROLDO COELHO CERQUEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 016807· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0573507312014805000120250929180229 (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO COELHO CERQUEIRACPF

JOSEVAL BRITO CARNEIROCPF

JOSE NOGUEIRA COSTACPF

VERONICA JUSSARA DIMAS DOURADO DE MEDEIROSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO DOURADO, REP POR JOSE ROMMEL DIMAS DOURADO

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EUGÊNIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 016807· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO DOURADO, REP POR JOSE ROMMEL DIMAS DOURADO

VERONICA JUSSARA DIMAS DOURADO DE MEDEIROSCPF

JOSE NOGUEIRA COSTACPF

JOSEVAL BRITO CARNEIROCPF

HAROLDO COELHO CERQUEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EUGÊNIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 016807· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO DOURADO, REP POR JOSE ROMMEL DIMAS DOURADO

EUGENIO ESTRELA CORDEIROCPF

HAROLDO COELHO CERQUEIRACPF

JOSE NOGUEIRA COSTA

JOSEVAL BRITO CARNEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Autor:

EUGÊNIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 016807· CPF 911.***.***-49

Autor:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

Autor:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

EUGÊNIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 016807· CPF 911.***.***-49

Reu:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

Reu:

MILENA GILA FONTES MONSTANS· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: HAROLDO COELHO CERQUEIRA e outros (4) Advogado(s): EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (OAB:BA16807-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0573507-31.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos, etc. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário (ID. 57515275) interposto por HAROLDO COELHO CERQUEIRA, JOSEVAL BRITO CARN... (05/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 500,00

Autor

AUGUSTO CESAR CARVALHO DE MEDEIROSCPF

VERONICA JUSSARA DIMAS DOURADO DE MEDEIROSCPF

JOSE NOGUEIRA COSTACPF

JOSEVAL BRITO CARNEIROCPF

HAROLDO COELHO CERQUEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Reu:

PALOMA TEIXEIRA REY· OAB BA 18010· CPF 799.***.***-15

Outros

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0573507-31.2014.8.05.0001 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Haroldo Coelho Cerqueira Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Espólio: Joseval Brito Carneiro Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Espólio: Jose Nogueira Costa Advogado: Eugenio Estrela Cordeiro (OAB:BA16807-A) Espólio: Estado Da Bahia Espól... (22/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVAL BRITO CARNEIROCPF

JOSE NOGUEIRA COSTACPF

JOSE ROMMEL DIMAS DOURADOCPF

YVONNE GUERREIRO COSTACPF

HAROLDO COELHO CERQUEIRACPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0573507312014805000120250929180229 (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO COELHO CERQUEIRACPF

JOSEVAL BRITO CARNEIROCPF

JOSE NOGUEIRA COSTACPF

VERONICA JUSSARA DIMAS DOURADO DE MEDEIROSCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO DOURADO, REP POR JOSE ROMMEL DIMAS DOURADO

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO DOURADO, REP POR JOSE ROMMEL DIMAS DOURADO

VERONICA JUSSARA DIMAS DOURADO DE MEDEIROSCPF

JOSE NOGUEIRA COSTACPF

JOSEVAL BRITO CARNEIROCPF

HAROLDO COELHO CERQUEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EUGENIO ESTRELA CORDEIRO· OAB BA 16807· CPF 911.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: (outros motivos) (24/09/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

MARIA LOPES DE SOUSA

RAIMUNDO DOURADO

SHERLEY DO ANTONIO CARMO

BATISTA DA PETINHA

SHANGILA DO SANTI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCO JUNIOR· OAB CE 10972· CPF 118.***.***-15

Reu:

HERCULLES OLIVEIRA PINTO· OAB CE 31950· CPF 026.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

MARIA LOPES DE SOUSA

RAIMUNDO DOURADO

SHERLEY DO ANTONIO CARMO

BATISTA DA PETINHA

SHANGILA DO SANTI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCO JUNIOR· OAB CE 10972· CPF 118.***.***-15

Reu:

HERCULLES OLIVEIRA PINTO· OAB CE 31950· CPF 026.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 15.825,99

Autor

A UNIAO

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO DOURADO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jose Raimundo Dourado Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO DOURADO 0003447-54.2006.8.05.0039 PODER... (14/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DOURADO

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES

Advogados

Autor:

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

Autor:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Reu:

WILKER MACEDO LIMA· OAB CE 22542· CPF 015.***.***-06

Reu:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RAIMUNDO DOURADO

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Autor:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO· OAB CE 41608· CPF 056.***.***-10

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE· OAB CE 38361· CPF 037.***.***-20

Reu:

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO· OAB CE 41608· CPF 056.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/04/2026)

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