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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUSCPF

CARLOS PETER FRANCO DE JESUS JOSTCPF

Reu

MIGUEL ALFREDO AUGUSTO MOOJENCPF

Outros

BARBARA LAIS SAMPAIO RIBEIRO· OAB BA 38620· CPF 025.***.***-26

JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 21545· CPF 535.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO AUGUSTO MOOJEN em 22/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ALFREDO AUGUSTO MOOJENCPF

Reu

CARLOS PETER FRANCO DE JESUS JOSTCPF

BENEDITO CIRSOTERICO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ALFREDO AUGUSTO MOOJEN· OAB RS 16012· CPF 274.***.***-91

Reu:

BARBARA LAIS SAMPAIO RIBEIRO· OAB BA 38620· CPF 025.***.***-26

Reu:

JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB BA 21545· CPF 535.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 4.821,85

Reu

RAIMUNDO FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/06/2023 23:59. (20/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 4.825,76

Reu

RAIMUNDO FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2008

Distribuição

24/03/2008

Valor

R$ 10.222,76

Reu

RAIMUNDO FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59. (09/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2013

Distribuição

05/08/2013

Valor

R$ 11.791,94

Reu

RAIMUNDO FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - BELÉM em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 4.825,76

Reu

RAIMUNDO FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

R$ 10.222,76

Reu

RAIMUNDO FREITAS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2009

Distribuição

20/03/2009

Valor

R$ 4.825,76

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 4.825,76

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

RAIMUNDO FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

RAIMUNDO FREITAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003793-38.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de RAIMUNDO FREITAS, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), onde se objetiva a cobrança dos débitos de IPTU do imóvel com sequencial nº 316617, referente ao exercício de 2004 a 2008, identificado nos autos. Em an... (06/09/2024)

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