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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 7.684,96

Autor

RAIMUNDO MACHADOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 7.684,96

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 53.515,64

Autor

EDUVIRGEM DA COSTA MACHADOCPF

Reu

RAIMUNDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES· OAB MA 13356· CPF 037.***.***-42

Autor:

FABIANA DE MELO RODRIGUES· OAB MA 9565· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (15/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

R$ 328.080,00

Autor

LEOMIRTO RIBEIROCPF

WILSON RIBEIROCPF

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· CPF 708.***.***-72

Autor:

WAGNER SILVEIRA FAGUNDES· OAB MT 022276· CPF 214.***.***-51

Autor:

ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA ARAUJO DA SILVA· CPF 557.***.***-53

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 015852· CPF 337.***.***-47

Reu:

DANIEL DE ANDRADE VIEIRA· CPF 112.***.***-08

Reu:

BRUNO FREIRE E SILVA· CPF 888.***.***-00

Reu:

ISRAEL CEZAR SIMAS· CPF 042.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB GO 043181· CPF 014.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA BARELLA· OAB MT 020342

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 25/05/2026 23:59 - expediente de n° 49199540 (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

Reu

WILSON RIBEIROCPF

LEOMIRTO RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 328.080,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

WILSON RIBEIROCPF

LEOMIRTO RIBEIROCPF

Reu

COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRESCNPJ

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

LEOMIRTO RIBEIROCPF

WILSON RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIRE E SILVA· CPF 888.***.***-00

Autor:

DANIEL DE ANDRADE VIEIRA· CPF 112.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Autor:

ISRAEL CEZAR SIMAS· CPF 042.***.***-94

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB GO 043181· CPF 014.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB GO 043181· CPF 014.***.***-64

Reu:

CAROLINA VASCONCELLOS DE CARVALHO E LIMA· OAB MG 152163· CPF 118.***.***-71

Reu:

BRUNO FREIRE E SILVA· CPF 888.***.***-00

Reu:

ANA PAULA BARELLA· CPF 015.***.***-02

Reu:

WAGNER SILVEIRA FAGUNDES· OAB MT 022276· CPF 214.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2003

Distribuição

28/02/2003

Valor

R$ 92.759,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

RICARDO DE ALMEIDA CAMPOSCPF

WELLYNTON CELIO DOS SANTOSCPF

L. F. T. MADEIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· OAB MT 11961· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 10.699,00

Autor

ANDERSON MENDES RODRIGUESCPF

Reu

ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MOTOROLA INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· OAB MT 11961· CPF 708.***.***-72

Reu:

CRISTIANO ALCIDES BASSO· OAB MT 6252· CPF 571.***.***-72

Reu:

MARINA CRISTINA TABILE· OAB MT 16857· CPF 004.***.***-36

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 4.180,00

Autor

KARINA APARECIDA ROSA CAMILOCPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM SINOP/MT

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· OAB MT 11961· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE GOMES DA SILVACPF

Reu

IRACEMA TEIXEIRA PADOACPF

IRACEMA TEIXEIRA PADOA

BENJAMIN PADOACPF

BENJAMIM PADOA

Advogados

Autor:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· OAB MT 11961· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL JOSE DA SILVACPF

Reu

ANACELIA FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· OAB MT 11961· CPF 708.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 170.000,00

Autor

ANALICE ALBERTON DA SILVACPF

ANNE CAROLINE DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDACNPJ

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.CNPJ

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO PAROLIN· OAB MT 8023· CPF 178.***.***-68

Autor:

JULIANO RICARDO SCHAVAREN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANO RICARDO SCHAVAREN· OAB MT 16592· CPF 769.***.***-34

Autor:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· OAB MT 11961· CPF 708.***.***-72

Reu:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Reu:

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 4677· CPF 570.***.***-15

Reu:

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI· OAB MT 18806· CPF 027.***.***-76

Reu:

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY· OAB MT 7042· CPF 427.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALICE ALBERTON DA SILVACPF

ANNE CAROLINE DA SILVA

Reu

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MATEUS LTDA

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.

Advogados

Autor:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Autor:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB MT 27381· CPF 531.***.***-44

Autor:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· OAB MT 11961· CPF 708.***.***-72

Autor:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Autor:

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI· OAB MT 9247· CPF 728.***.***-87

Reu:

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA· OAB MT 27381· CPF 531.***.***-44

Reu:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· OAB MT 11961· CPF 708.***.***-72

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

MAURICIO AUDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO AUDE· OAB MT 4667· CPF 568.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 34.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 34.000,00

Autor

CLAUDIO DUBIANI REZENDECPF

ROSANGELA DOS REIS ROSA HERNANDESCPF

Reu

SANDRA DE CARLI NOGUEIRACPF

GILVANE DE CARLI TEIXEIRACPF

NILCE DE CARLI

Advogados

Autor:

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO· OAB MT 11961· CPF 708.***.***-72

Reu:

SUETONIO PAZ· OAB MT 5203· CPF 103.***.***-63

Reu:

MARCO ANTONIO SOPHIA DORADO· OAB MT 20343· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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