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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDRE DE OLIVEIRA LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000282-89.2019.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDRE DE OLIVEIRA LIMA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal de iniciativa pública... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/1992

Distribuição

27/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA LIMA

CARLOS EDUARDO PRISCO PARAISOCPF

CARLOS FERREIRA DA SILVA

CARLOS MANOEL DE OLIVEIRA MENDESCPF

COSME JOSE DA SILVA

+ 94 outros

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Autor:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Autor:

PATRICIA SALES DOS SANTOS· OAB BA 48875· CPF 055.***.***-80

Autor:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Helio Antonio Mascarenhas Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144-A) Advogado: Patricia Sales Dos Santos (OAB:BA48875-A) Apelado: Paulo Silva Santos Advogado: Mariana Garcia Amoedo (OAB:BA42144-A) Advogado: Ilana Katia Vieira Campos (OAB:BA9247-A) Advogado: Patricia PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0005913-29.1992.8... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ANTONIO FERREIRA LIMA

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

PAULO SILVA SANTOS

JOSE AUGUSTO DA SILVA BRITO

+ 107 outros

Advogados

Autor:

DAIANA SANTOS ALVES· OAB BA 25718· CPF 009.***.***-51

Reu:

MAURICIO DE FERREIRA BANDEIRA· OAB BA 14310· CPF 870.***.***-04

Reu:

MARIANA GARCIA AMOEDO· OAB BA 42144· CPF 029.***.***-22

Reu:

PATRICIA SALES DOS SANTOS· OAB BA 48875· CPF 055.***.***-80

Reu:

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS· OAB BA 9247· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Nerval de Oliveira em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MARTINS

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MARTINS

Advogados

Autor:

ITAMARY DE FATIMA CORREA LIMA MARQUES· OAB MA 4362· CPF 405.***.***-34

Último movimento: Definitivo (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 19.580.963,92

Autor

CAROLINA ISABELLA GANDRA DE MEIRELESCPF

MARINA MARTINS DE MEIRELESCPF

RICARDO LUIZ DE CARVALHO MEIRELESCPF

LILIANE PATRICIA DE CARVALHO MEIRELES SILVACPF

ANGELA APARECIDA DE CARVALHO MEIRELESCPF

+ 43 outros

Reu

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ FIGUEIREDO BARRETO· OAB MG 110750· CPF 045.***.***-07

Autor:

ELLANE ARRUDA CHAVES REIS· OAB MG 174745· CPF 055.***.***-07

Autor:

RITA DE CASSIA BARCELOS WAICHERT· OAB MG 130144· CPF 028.***.***-80

Autor:

CRISTIANE BELLONI ROCHA VEIGA· OAB MG 39872· CPF 517.***.***-00

Autor:

SAMARA RIBEIRO RODRIGUES· OAB MG 150547· CPF 100.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259· CPF 094.***.***-20

Reu:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999· CPF 508.***.***-49

Outros

ANTONIO TEMPONI LEITE· OAB MG 34867· CPF 105.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (28/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

GERALDA MARTINS XAVIERCPF

RAIMUNDO MARTINSCPF

Reu

JOAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Autos preparados para expedição (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GERALDA MARTINS XAVIERCPF

RAIMUNDO MARTINSCPF

Reu

JOAO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDA MARTINS XAVIER

RAIMUNDO MARTINS

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/10/2007

Distribuição

19/10/2007

Valor

R$ 10.461,08

Autor

ELADIO GUIMARAES DE SOUZACPF

Reu

LAERCIO AQUINO

CONFINANTES DESCONHECIDOS, REUS EM LUGAR INCERTO E TERCEIROS INTERESSADOS

CICERO RODRIGUES

RAIMUNDO MARTINS

ESPOLIO DE JESUINA CANDIDA DA SILVA MOREIRA E AZEVEDO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SIDENEU OLIVEIRA DA CONCEICAO FILHO· OAB PA 8141· CPF 210.***.***-68

Reu:

MARIA ROSA MARINHO FERREIRA· OAB PA 2164· CPF 081.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 33.659,36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 33.659,36

Autor

TEREZA MARIA MARTINSCPF

DIJELSON MARTINSCPF

DIJEZO MARTINSCPF

IREUMA MARTINSCPF

JOSE MARTINS FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANILSON VALENTIM DA SILVA· OAB PI 8657· CPF 051.***.***-78

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1998

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO LOPESCPF

ANTONIA MARGARIDA LOPES DA SILVACPF

RAIMUNDO SERGIO LOPESCPF

ANGELA MARIA TOBIASCPF

REINALDO CARLOS TOBIASCPF

+ 33 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALMERINDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 60902· CPF 220.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR LALLO· OAB MG 67416· CPF 476.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DE GOUVEIA E SILVA· OAB MG 48833· CPF 231.***.***-49

Autor:

MICHELLI REZENDE LALLO· OAB MG 82099· CPF 028.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 814, 815, 816 (06/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1998

Distribuição

04/02/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO COUTINHO FILHO

JOAO BATISTA DA SILVA

FRANCISCO MARCAL TOME

JOSE VIEIRA NETO

DOMINGOS DIAS

+ 33 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ALMERINDA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 60902· CPF 220.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR LALLO· OAB MG 67416· CPF 476.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE DE GOUVEIA E SILVA· OAB MG 48833· CPF 231.***.***-49

Autor:

MICHELLI REZENDE LALLO· OAB MG 82099· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2023)

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