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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE ROSA DOS SANTOS

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS

TELMA MARQUES DA CONCEICAOCPF

Reu

FERNANDA VALERIA FERREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VALERIA FERREIRA FREITAS· OAB MA 12086· CPF 404.***.***-78

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Reu:

FERNANDA VALERIA FERREIRA FREITAS· OAB MA 12086· CPF 404.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO· OAB MA

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

JOANA BATISTA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Outros

LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 2337· CPF 604.***.***-00

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (25/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS

Reu

JOANA BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 2337· CPF 604.***.***-00

Autor:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 002220· CPF 370.***.***-72

Reu:

JOSE LEMOS DA SILVA· OAB TO 2220· CPF 370.***.***-72

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LUCIANNE DE OLIVEIRA CORTES RODRIGUES DOS SANTOS· OAB TO 2337· CPF 604.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2018

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Remessa (em diligência) (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 11.096,76

Autor

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHO em 31/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Nomeado perito (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 72.720,00

Autor

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2024 (01/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO/OLINDINA-BAHIA

Reu

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ANA PRISCILLA GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 36657· CPF 031.***.***-05

Reu:

ELIAS FERREIRA DA ROCHA· OAB BA 66295· CPF 275.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Raimundo Rosa Dos Santos Filho Advogado: Ana Priscilla Goncalves De Almeida (OAB:BA36657) Advogado: Elias Ferreira Da Rocha (OAB:BA66295) Vitima: Raimundo Evangelista Dos Reis Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: - INTIMO O DEFENSOR DATIVO para que se manifeste acerca da DECISÃO em ID 408498205, no prazo de 10 (dez) dias.... (31/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Autor:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2023 23:59. (04/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO ROSA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO· OAB BA 51801· CPF 923.***.***-82

Reu:

MARCELO ALVES DOS ANJOS· OAB BA 51816· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2022)

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