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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 6.325.400,00

Autor

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (24/08/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 6.325.400,00

Autor

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES· OAB AP 308

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 444

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040105-75.2011.8.03.0001. REQUERENTE: CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante a documentação acostada ao ID 27308522, determino a habilitação de SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS na representação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe... (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 6.325.400,00

Autor

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420· CPF 090.***.***-20

Autor:

ADIEL DE SOUSA DINIZ· OAB AP 680· CPF 184.***.***-87

Autor:

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 152.***.***-72

Reu:

VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES· CPF 163.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 14.185,33

Autor

DALCIRA DE JESUS NUNES PINONCPF

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420· CPF 090.***.***-20

Autor:

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 444· CPF 152.***.***-72

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (11/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 14.185,33

Autor

DALCIRA DE JESUS NUNES PINONCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 444· CPF 152.***.***-72

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420· CPF 090.***.***-20

Último movimento: Distribuído por sorteio (15/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 19.490,31

Autor

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSEFA LEAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420· CPF 090.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 18.320,45

Autor

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

RAIMUNDA LIMA TORRINHACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420· CPF 090.***.***-20

Autor:

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 444· CPF 152.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (23/01/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 3.400.000,00

Autor

AIVETTE ARANHA DA SILVACPF

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANA LUCIA MENDONCA PALHETACPF

JEANN ROBERT BEZERRA DA FONSECACPF

MERIAM SOUZA DA FONSECACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS· OAB AP 420· CPF 090.***.***-20

Autor:

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB AP 444· CPF 152.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 26.283,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURENICE GONCALVES GALVAOCPF

Reu

BRANCO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEODETE TAVARES REIS· OAB DF 56215· CPF 934.***.***-00

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Autor:

GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA· OAB DF 43778· CPF 695.***.***-20

Reu:

LEODETE TAVARES REIS· OAB DF 56215· CPF 934.***.***-00

Reu:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Reu:

GISLAINE SOUSA DO LAGO TEIXEIRA· OAB DF 43778· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANCO E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 19.000,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TEMPLUM DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 19.000,00

Autor

OLIVEIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TEMPLUM DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E ORGANIZACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 13.833,22

Autor

OLIVEIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GILMAR PRADO SANTOSCPF

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· CPF 013.***.***-22

Reu:

LETICIA MAROTA FERREIRA· OAB MG 90733

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

GLAUCILAINE CARVALHO DA SILVA

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

EMBRASIL-EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA· OAB MA 20810· CPF 013.***.***-22

Reu:

GLAUCILAINE CARVALHO DA SILVA· OAB MG 226276

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

LETICIA MAROTA FERREIRA· OAB MG 90733· CPF 012.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA· OAB MG 71250· CPF 801.***.***-20

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

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Último movimento: Não Acolhimento de Embargos de Declaração (27/04/2026)

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