RAMATIS ROHM — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

HOBETY - INDUSTRIA COSMETICA LTDA.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

RAMATIS BURIGOCNPJ

Advogados

Autor:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Autor:

WILLIAM VILAS BOAS DE SOUZA· CPF 399.***.***-74

Autor:

EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA· OAB SP 152968· CPF 153.***.***-88

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de HOBETY - INDUSTRIA COSMETICA LTDA. - EPP em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAMATIS BURIGOCNPJ

Reu

BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

HOBETY - INDUSTRIA COSMETICA LTDA.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

CELINO BENTO DE SOUZA· OAB SP 108745· CPF 002.***.***-18

Reu:

WILLIAM VILAS BOAS DE SOUZA· CPF 399.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 71.276,51

Autor

PMS SANTOSCNPJ

PLINIO MOREIRA SO SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Autor:

MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI· OAB MS 022704· CPF 021.***.***-45

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 013660· CPF 016.***.***-18

Reu:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 018529· CPF 014.***.***-57

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 015519· CPF 009.***.***-20

Outros

PEDRO SALLES ABDALA· OAB MS 029206

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

FLÁVIO SOUZA DE PAULA· OAB MS 026936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACNPJ

Reu

PLINIO MOREIRA SO SANTOSCPF

PMS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 013660· CPF 016.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 015519· CPF 009.***.***-20

Autor:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 018529· CPF 014.***.***-57

Autor:

FLAVIO SOUZA DE PAULA· CPF 053.***.***-23

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI· OAB MS 022704· CPF 021.***.***-45

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Reu:

PEDRO SALLES ABDALA· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACNPJ

Reu

PMS SANTOSCNPJ

PLINIO MOREIRA SO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 013660· CPF 016.***.***-18

Autor:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 018529· CPF 014.***.***-57

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 015519· CPF 009.***.***-20

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI· OAB MS 022704· CPF 021.***.***-45

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACNPJ

Reu

PMS SANTOSCNPJ

PLINIO MOREIRA SO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 71.276,51

Autor

PMS SANTOSCNPJ

PLINIO MOREIRA SO SANTOSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Autor:

MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI· OAB MS 022704· CPF 021.***.***-45

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 013660· CPF 016.***.***-18

Reu:

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MS 018529· CPF 014.***.***-57

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 015519· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 26.500,00

Autor

THAIS BENITES FERNANDES ROSACPF

SILVERIO SCHONHALZCPF

Reu

OMAR MUJICA DE KAMISCPF

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 002521· CPF 142.***.***-04

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Outros

PEDRO SALLES ABDALA· OAB MS 029206

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS BENITES FERNANDES ROSACPF

SILVERIO SCHONHALZCPF

Reu

OMAR MUJICA DE KAMISCPF

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 002521· CPF 142.***.***-04

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Reu:

PEDRO SALLES ABDALA· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS BENITES FERNANDES ROSACPF

SILVERIO SCHONHALZCPF

Reu

OMAR MUJICA DE KAMISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS BENITES FERNANDES ROSACPF

SILVERIO SCHONHALZCPF

Reu

OMAR MUJICA DE KAMISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS BENITES FERNANDES ROSACPF

SILVERIO SCHONHALZCPF

Reu

OMAR MUJICA DE KAMISCPF

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA DOS SANTOS

Autor:

RUI BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 002521· CPF 142.***.***-04

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAIS BENITES FERNANDES ROSACPF

SILVERIO SCHONHALZCPF

Reu

OMAR MUJICA DE KAMISCPF

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA DOS SANTOS

Autor:

RUI BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 002521· CPF 142.***.***-04

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 26.500,00

Autor

THAIS BENITES FERNANDES ROSACPF

SILVERIO SCHONHALZCPF

Reu

OMAR MUJICA DE KAMISCPF

Advogados

Autor:

RUI BARBOSA DOS SANTOS

Autor:

RUI BARBOSA DOS SANTOS· OAB MS 002521· CPF 142.***.***-04

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauPetição

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO URBANO DOMINONI JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 019859

IVANILDO SILVA DA COSTA· OAB MS 010823

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA· OAB MS 007927

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2180692/MS (2024/0254324-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CONSORCIO GUAICURUS AGRAVANTE: VIAÇÃO CIDADE MORENA LTDA AGRAVANTE: VIACAO SAO FRANCISCO LTDA AGRAVANTE: JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVANTE: VIAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA AGRAVANTE: ASSETUR-ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSP.COLET.URBANO DE C.GRANDE-MS ADVOGADOS: GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA - MS021454 JULICEZAR NOCETI BARBOSA - MS014728 FELIPE BARBOSA DA SILVA - MS01554... (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA· OAB MS 014728· CPF 007.***.***-04

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 015546· CPF 014.***.***-11

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 021454· CPF 045.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1415044982022812000020250415154543 (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

VIACAO CIDADE MORENA LTDACNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

JAGUAR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 015546· CPF 014.***.***-11

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil PúblicaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

ASSOCIACAO PATRIA BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BORGES NETTO· OAB MS 005788· CPF 396.***.***-68

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBENS BELCHIOR DA CUNHACPF

ANA MARCIA ROSA DA CUNHA

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 019905

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 022703

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Outros

LETICIA FILGUEIRAS· OAB SP 477266

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA· OAB SP 189203· CPF 138.***.***-90

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS BELCHIOR DA CUNHACPF

ANA MARCIA ROSA DA CUNHA

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS BELCHIOR DA CUNHACPF

ANA MARCIA ROSA DA CUNHA

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS BELCHIOR DA CUNHACPF

ANA MARCIA ROSA DA CUNHA

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO

Reu:

CESAR RICARDO MARQUES CALDEIRA· OAB SP 189203· CPF 138.***.***-90

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS BELCHIOR DA CUNHACPF

ANA MARCIA ROSA DA CUNHA

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHAES

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 020236· CPF 088.***.***-37

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS BELCHIOR DA CUNHA (AGRAVANTE)

2. ANA MARCIA ROSA DA CUNHA (AGRAVANTE)

Reu

3. COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LETICIA FILGUEIRAS· OAB SP 477266

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Autor:

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA· OAB SP 189203· CPF 138.***.***-90

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA FILGUEIRAS· OAB SP 477266

Reu:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA· OAB SP 189203· CPF 138.***.***-90

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 230.000,00

Autor

GEOI2 TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDACNPJ

Reu

RFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: RFC Rastreamento de Frotas Ltda Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Embargado: Geoi2 Tecnologia da Informação Ltda - Me Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1421055-46.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Pú... (07/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDACNPJ

Reu

GEOI2 TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDACNPJ

Reu

GEOI2 TECNOLOGIA DA INFORMAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 245.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: José Donizete de Abreu Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRA... (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DE ABREU

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Juntada de tipo de documento (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE DONIZETE DE ABREU

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Reu:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETE DE ABREU

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 109.929,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA CELIA PIECZYKOLAN BARROSCPF

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DE BARROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI· OAB MS 22704· CPF 021.***.***-45

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA CELIA PIECZYKOLAN BARROSCPF

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DE BARROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI· OAB MS 22704· CPF 021.***.***-45

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL VICTOR AMADEU SANCHESCPF

Reu

FABIANA CASAVECHIA GRANDOCPF

DORY GRANDOCPF

MARLENE CASAVECHIA GRANDOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Outros

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI· OAB MS 22704· CPF 021.***.***-45

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rafael Victor Amadeu Sanches Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Embargada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Ferna Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1414085-30.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Re... (01/03/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VICTOR AMADEU SANCHESCPF

Reu

FABIANA CASAVECHIA GRANDOCPF

DORY GRANDOCPF

MARLENE CASAVECHIA GRANDOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE CASTILHO GARCIA· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI· OAB MS 22704· CPF 021.***.***-45

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOÃO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

Reu:

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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