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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 4.653,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2008858/SC (2018/0026331-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA EMBARGANTE: MARISE DA SILVEIRA ADVOGADOS: PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS024372 LUCIANO CARVALHO DA CUNHA - RS036327 BRENDALI TABILE FURLAN - RS061812 RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA - RS077264 EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as a... (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDACNPJ

MARISE DA SILVEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 036327· CPF 710.***.***-06

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 024372· CPF 360.***.***-49

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 061812· CPF 980.***.***-10

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· CPF 010.***.***-35

Autor:

HENRIQUE BIANSINI PITA MACHADO· CPF 027.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 339474/2026 (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGNAGO & BORTOLUZZI ASSOCIADOS S/S LTDA (EMBARGANTE)

2. MARISE DA SILVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

3. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 61812

Autor:

HENRIQUE BIANSINI PITA MACHADO· OAB RS 137268

Autor:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 36327

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 77264· CPF 010.***.***-35

Autor:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 24372· CPF 360.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDALI TABILE FURLAN· OAB RS 61812

Reu:

HENRIQUE BIANSINI PITA MACHADO· OAB RS 137268

Reu:

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA· OAB RS 36327

Reu:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 77264· CPF 010.***.***-35

Reu:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO· OAB RS 24372· CPF 360.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 239.618,04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Reu

ZELIDE BREGALDA PIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Reu

ZELIDE BREGALDA PIVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO MATHIAS GENRO SCHNEIDER· OAB RS 065722· CPF 000.***.***-66

Reu:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· CPF 010.***.***-35

Reu:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 009.***.***-18

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA· OAB DF 044708· CPF 091.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/02/2021)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 51.909,00

Autor

ZELIDE BREGALDA PIVACPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05 (18/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 11.082,73

Autor

LUCAS TADEU NUNESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA DA SILVA BRITO· OAB DF 065398· CPF 056.***.***-73

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

ITALO MEDEIROS CISNEIROS· CPF 083.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 10.213,65

Autor

DJANGO DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA DA SILVA BRITO· OAB DF 065398· CPF 056.***.***-73

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

ITALO MEDEIROS CISNEIROS· CPF 083.***.***-06

Reu:

BRUNO LUIZ SAPIA MAXIMO· CPF 062.***.***-75

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 10.803,95

Autor

DOUGLAS FERREIRA GOMESCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPRCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA DA SILVA BRITO· OAB DF 065398· CPF 056.***.***-73

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 12.153,32

Autor

CLARISSA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

ITALO MEDEIROS CISNEIROS· CPF 083.***.***-06

Reu:

JOSE FERNANDO PUCHTA· CPF 473.***.***-25

Reu:

MILENA STELA MARTINS· CPF 099.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Reu

LUCAS MULLER EBERHARDTCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Trânsito em julgado (04/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Reu

LUCAS MULLER EBERHARDTCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Reu

ADRIANO HUFF DA FONSECACPF

VERA LUCIA GUEDES

Advogados

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Reu:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Reu:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA LEITE BRUNOROCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Reu

ESTADO DO PARANA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Documento (Certidão) (13/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA LEITE BRUNOROCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR

Reu

ESTADO DO PARANA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Trânsito em julgado (19/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA MARIA HARTMANN

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

TIANA GONÇALVES SOARES· OAB RS 059799· CPF 979.***.***-91

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

TIANA GONÇALVES SOARES· OAB RS 059799· CPF 979.***.***-91

Reu:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Comunicação eletrônica (24/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTELA MARIA HARTMANN

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

TIANA GONÇALVES SOARES· OAB RS 059799· CPF 979.***.***-91

Autor:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Reu:

TIANA GONÇALVES SOARES· OAB RS 059799· CPF 979.***.***-91

Reu:

RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA· OAB RS 077264· CPF 010.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5087909-51.2021.4.04.7100/RS EXEQUENTE: ESTELA MARIA HARTMANN ADVOGADO(A): RAMIRO PEREIRA DA SILVEIRA (OAB RS077264) ADVOGADO(A): TIANA GONÇALVES SOARES (OAB RS059799) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Publique-se e intime-se. (18/07/2025)

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