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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 20.763,06

Autor

GUILHERME BRAGACPF

GUILHERME BRAGA

Reu

RAMON OLIVEIRA MARTINSCPF

RAMOM OLIVEIRA MARTINS

Advogados

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO ZOGAIB· OAB ES 19342· CPF 116.***.***-50

Autor:

EDUARDO NASCIMENTO ZOGAIB· OAB ES 21677· CPF 129.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME BRAGA em 25/02/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

08/09/2010

Valor

R$ 17.409,99

Autor

EVA MARIA LEAL DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ

Advogados

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO· OAB MT 10862· CPF 984.***.***-72

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 2.877,01

Autor

JANAINA LEAO BISPOCPF

Reu

ALCIDES SANTANA FILHOCPF

Advogados

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

R$ 12.868,57

Autor

ENILDA DE OLIVEIRA XAVIER BORGESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELICA RODRIGUES MACIEL FELIZARDO· OAB MT 10862· CPF 984.***.***-72

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 3.488,64

Autor

INSTITUICAO DIAMANTINENSE DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

SELMA PAULINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Reu:

JUCIEL DE FRANCA BATISTA· OAB MT 22534· CPF 892.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ASSOCIACAO SANTA MADRE PAULINACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FALCAO FONTES· OAB MT 26668· CPF 054.***.***-07

Autor:

LUCIANA LUIZA FREITAS DE ALMEIDA· OAB MT 21195· CPF 015.***.***-09

Autor:

TALITHA LAILA RIBEIRO· OAB MT 14887· CPF 014.***.***-92

Reu:

CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA· OAB MT 19856· CPF 039.***.***-54

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

CAIO HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

CAIO HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE GOMES DA SILVA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE GOMES DA SILVA

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO HENRIQUE GOMES DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Dezembro de 2023 a 18 de Dezembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que anteced... (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 2.453,79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE DIAMANTINO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

ISABELLA OLIVEIRA SOUZA DINIZ· CPF 702.***.***-11

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Reu:

CAIO ALEXANDRE OJEDA DA SILVA· OAB MT 19856· CPF 039.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 19.651,17

Autor

AGUAS DE DIAMANTINO S.A.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINOCPF

Reu

AGUAS DE DIAMANTINO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINOCPF

Reu

AGUAS DE DIAMANTINO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001140-93.2019.8.11.0005.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE DIAMANTINO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: AGUAS DE DIAMANTINO S.A. VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por MUNICIPIO DE DIAMANTINO em face de AGUAS DE DIAMANTINO S.A, todos devidamente qualificados nos autos. DECIDO. Da análise dos autos, verifico, que a parte a exequente informou o ad... (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 18.978,76

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 18.978,76

Autor

MARCOS ANTONIO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Autor:

RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 2297· CPF 255.***.***-49

Reu:

VITORIA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 24570· CPF 019.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Reu:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

Reu:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2009

Distribuição

27/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE APARECIDO DE SOUZA COSTACPF

SEBASTIAO RAMOS BATISTACPF

NILDA DA SILVA ALVESCPF

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

MILTON PEREIRA DA SILVACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MICAELA GOMES SILVERIO· CPF 017.***.***-51

Reu:

MIGUEL GARCIA NOGUEIRA· OAB MT 18790· CPF 902.***.***-20

Reu:

GILMAR GOMES DE SOUZA· OAB MT 9228· CPF 172.***.***-82

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES· OAB MT 13975· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON PEREIRA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRISTIANO DO CARMO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CELIO JUSTINO DE MORAES

MAURO SERGIO PULI FREITAS

LUSMAR ZANDONACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ILDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA· OAB MT 19679· CPF 738.***.***-87

Autor:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Reu:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Reu:

ORLANDO CAMPOS BALERONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORLANDO CAMPOS BALERONI· OAB MT 4849· CPF 570.***.***-04

Reu:

RAMON DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 14449· CPF 731.***.***-25

Reu:

RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MT 2297· CPF 255.***.***-49

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (24/01/2023)

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