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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 3.676,00

Autor

RAMON FREIRE BASTOSCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 201203· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: RAMON FREIRE BASTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPE... (19/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

RAMON FREIRE BASTOSCPF

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 3.676,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAMON FREIRE BASTOSCPF

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 201203· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014283622023402510220260331163848 (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 3.676,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RAMON FREIRE BASTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 201203· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014283622023402510220241114121139 (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 72.297,03

Autor

RAMON FREIRE BASTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAIDE ROMEIRO· OAB CE 044726· CPF 032.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125 (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANO SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

ARIVALDO DO CARMO SANTANA· OAB BA 30203· CPF 001.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Adriano Santos Da Silva Advogado: Arivaldo Do Carmo Santana (OAB:BA30203) Terceiro Interessado: Embasa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Ramon Silva Freire Testemunha: Raimundo De Jesus Batista Testemunha: Marcelo Santos Moura Terceiro Interessado: Delegado De Policial Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TUCANO INTIMAÇÃO 0001062-73.2011.8.05.0261 Ação P... (21/06/2024)

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